Curso Online de Direito Ambiental

Direito Ambiental

HISTÓRICO

Período Pré-Colonial e Colonial

1500/1530 – Exploração do Pau-Brasil e Tráfico de Animais Silvestres
1530 – Capitanias Hereditárias e Sesmarias
1548 – Governo Geral (certa autonomia jurídica e administrativa)
1603 – Ordenações Filipinas (regras para o combate de poluição das águas, à caça e a pesca predatória)
1605 - 1ª Lei de Proteção às Florestas – Regimento do Pau Brasil
1797 – Proteção de Rios, nascentes e encostas
1799 – Regimento de corte de madeira

CLASSIFICAÇÃO DIDÁTICA DO MEIO AMBIENTE

MEIO AMBIENTE NATURAL: Envolve além de flora e fauna, atmosfera, água, solo, subsolo, os elementos da biosfera, bem como os recursos minerais.

MEIO AMBIENTE CULTURAL: Patrimônio cultural brasileiro, criações artísticas (arts. 215, 216 e 218 da CF)

MEIO AMBIENTE ARTIFICIAL: direito ao bem estar, relacionado às cidades sustentáveis e aos objetivos da política urbana (arts. 182 e 183 da CF)

MEIO AMBIENTE DO TRABALHO: Segurança da pessoa humana no local do seu trabalho (art. 7º XXII, 200 VII e VIII da CF).

CONCEITOS IMPORTANTES

MEIO AMBIENTE
Conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas. (Conceito extraído da Lei 6.938/81 da Política Nacional do Meio Ambiente).
 
OBS: O conceito legal não abrange amplamente todos os bens jurídicos tutelados, restringindo-se ao meio ambiente natural, como se verá.

BEM AMBIENTAL 
Definido constitucionalmente como sendo de uso comum do povo e essencial sadia qualidade de vida das presentes e futuras gerações. (Art. 225, caput, CF/88).

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL  
Modelo de desenvolvimento amplamente discutido na ECO-92, resultando no documento conhecido como Agenda 21, em que se busca basicamente a harmonia entre o desenvolvimento econômico e a utilização dos recursos naturais de forma consciente, equilibrada ou sustentável

DEGRADAÇÃO DA QUALIDADE AMBIENTAL

Alteração adversa das características do meio ambiente. (Conceito extraído da Lei 6.938/81 da Política Nacional do Meio Ambiente).

Poluição
 
Degradação da qualidade ambiental resultante de atividades, que ou indiretamente prejudiquem a saúde, a segurança e o bem estar da população; criem condições adversas às atividades sociais e econômicas; afetem desfavoravelmente a biota; afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente; lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos. (Conceito extraído da Lei 6.938/81 da Política Nacional do Meio Ambiente) Biota: são as diversas espécies que vivem na mesma região.

POLUIDOR

Pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental. (Conceito extraído da Lei 6.938/81 da Política Nacional do Meio Ambiente).

RECURSOS AMBIENTAIS

atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora. (Conceito extraído da Lei 6.938/81 da Política Nacional do Meio Ambiente).

Direito Ambiental
  O Direito Ambiental, como o meio ambiente, não possui um conceito preciso acerca de sua definição. Contudo, pode-se afirmar que o Direito Ambiental trabalha as normas jurídicas dos vários ramos do direito, bem como se relaciona com outras áreas do saber humano como a biologia, a física, a engenharia, o serviço social, etc. É, portanto, o Direito Ambiental uma matéria multidisciplinar que busca adequar o comportamento humano com o meio ambiente que o rodeia. Outra importante constatação é o fato de ser um direito difuso, ou seja, pertence a todos os cidadãos e não a uma ou outra pessoa ou conjunto de pessoas determinadas.

Proteção da natureza independentemente de seu valor econômico e/ou utilitário, apontando o homem como o causador da quebra deste “equilíbrio” ou simplesmente “Manter intacto”.

Uso apropriado do meio ambiente, dentro dos limites capazes de manter sua qualidade e seu equilíbrio, em níveis aceitáveis.

Preservação ambiental:

Conservação ambiental: