Curso Online de Crimes contra a Administração Pública Art. 312 Art. 359

Curso Online de Crimes contra a Administração Pública Art. 312 Art. 359

O curso Crimes Contra o Patrimônio apresenta uma abordagem clara, prática e atualizada dos principais delitos previstos no Código Penal, ...

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O curso Crimes Contra o Patrimônio apresenta uma abordagem clara, prática e atualizada dos principais delitos previstos no Código Penal, permitindo compreender não apenas o conceito de cada crime, mas também seus elementos, diferenças e formas de aplicação.

Ao longo do conteúdo, são estudados furto, roubo, extorsão, extorsão mediante sequestro, apropriação indébita, estelionato, receptação, dano e usurpação, além das principais qualificadoras, causas de aumento, modalidades privilegiadas e situações práticas relacionadas a cada delito.

O material também trabalha princípios fundamentais para a interpretação dos crimes patrimoniais, como intervenção mínima, proporcionalidade, função social da propriedade e princípio da insignificância, relacionando a legislação penal com a doutrina e exemplos do cotidiano.

Com linguagem objetiva e acessível, o curso é indicado para estudantes de Direito, concurseiros, profissionais da área jurídica e todos que desejam aprofundar seus conhecimentos em Direito Penal, servindo tanto para estudo inicial quanto para revisão e preparação para provas.

Um conteúdo completo para compreender os principais crimes contra o patrimônio, identificar suas diferenças e aplicar corretamente os conceitos previstos no Código Penal.

Mestre em Direito e Negócios Internacionais, possui sólida formação acadêmica e especialização em diferentes áreas do Direito, sendo pós-graduada em Direito Previdenciário, Direito Constitucional, Direito Público, Direito de Família e Sucessões, bem como em Direito Penal e Processual Penal. Graduada em Direito pela Universidade Paranaense (UNIPAR) e Tecnóloga em Gestão Estratégica de Organizações, atua há mais de dez anos na área jurídica, especialmente no exercício da advocacia, com experiência nas áreas de Direito Previdenciário, Direito de Família e Direito Civil. Paralelamente à atividade profissional, dedica parte de seu tempo à elaboração de trabalhos acadêmicos e jurídicos, atividade que concilia com o constante aperfeiçoamento de seus conhecimentos e com a preparação para concursos públicos. Essa prática representa não apenas uma forma de aprofundamento e atualização jurídica, mas também um instrumento permanente de estudo e desenvolvimento profissional.



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  • SUMÁRIO
  • 1. Introdução aos Crimes contra o Patrimônio
  • 1.1 Conceito de crimes contra o patrimônio
  • 1.2 Bem jurídico tutelado
  • 1.3 Previsão legal: arts. 155 a 183 do Código Penal
  • 2. Princípios Aplicáveis aos Crimes contra o Patrimônio
  • 2.1 Proteção da propriedade privada
  • 2.2 Função social da propriedade
  • 2.3 Intervenção mínima do Direito Penal
  • 2.4 Princípio da insignificância
  • 2.5 Princípio da proporcionalidade
  • 3. Principais Crimes contra o Patrimônio
  • 3.1 Furto
  • 3.2 Roubo
  • 3.3 Extorsão
  • 3.4 Apropriação indébita
  • 3.5 Estelionato
  • 3.6 Receptação
  • 3.7 Dano
  • 3.8 Usurpação
  • 4. Furto – Art. 155 do Código Penal
  • 4.1 Conceito e elementos
  • 4.2 Furto simples
  • 4.3 Furto durante o repouso noturno
  • 4.4 Furto privilegiado
  • 4.5 Furto qualificado
  • 4.6 Rompimento ou destruição de obstáculo
  • 4.7 Abuso de confiança
  • 4.8 Fraude
  • 4.9 Escalada
  • 4.10 Destreza
  • 4.11 Emprego de chave falsa
  • 4.12 Concurso de pessoas
  • 4.13 Diferença entre furto e roubo
  • 5. Roubo – Art. 157 do Código Penal
  • 5.1 Conceito e elementos
  • 5.2 Violência e grave ameaça
  • 5.3 Roubo próprio
  • 5.4 Roubo impróprio
  • 5.5 Roubo majorado
  • 5.6 Concurso de pessoas
  • 5.7 Restrição da liberdade da vítima
  • 5.8 Transporte de veículo para outro Estado ou exterior
  • 5.9 Emprego de arma
  • 5.10 Emprego de explosivos
  • 6. Extorsão – Art. 158 do Código Penal
  • 6.1 Conceito e elementos
  • 6.2 Diferença entre roubo e extorsão
  • 6.3 Extorsão com restrição da liberdade
  • 6.4 Extorsão mediante sequestro – Art. 159
  • 6.5 Formas qualificadas
  • 6.6 Extorsão mediante sequestro como crime hediondo
  • 6.7 Colaboração premiada
  • 7. Apropriação Indébita – Art. 168 do Código Penal
  • 7.1 Conceito
  • 7.2 Elementos essenciais
  • 7.3 Posse ou detenção legítima
  • 7.4 Inversão da posse
  • 7.5 Dolo de apropriação
  • 7.6 Diferença entre furto e apropriação indébita
  • 8. Estelionato – Art. 171 do Código Penal
  • 8.1 Conceito e elementos
  • 8.2 Fraude, artifício e ardil
  • 8.3 Golpe do PIX
  • 8.4 Falso boleto
  • 8.5 Venda de produto inexistente
  • 8.6 Golpe do falso emprego
  • 8.7 Fraude eletrônica
  • 8.8 Diferença entre estelionato e furto mediante fraude
  • 9. Receptação – Art. 180 do Código Penal
  • 9.1 Conceito e elementos
  • 9.2 Receptação dolosa
  • 9.3 Receptação culposa
  • 9.4 Receptação qualificada
  • 9.5 Diferenças entre as espécies de receptação
  • 10. Dano – Art. 163 do Código Penal
  • 10.1 Conceito
  • 10.2 Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia
  • 10.3 Dano simples
  • 10.4 Dano qualificado
  • 10.5 Dano ao patrimônio público
  • 10.6 Diferença entre dano e furto
  • 11. Usurpação – Art. 161 do Código Penal
  • 11.1 Conceito
  • 11.2 Alteração de limites
  • 11.3 Usurpação de águas
  • 11.4 Esbulho possessório
  • 11.5 Invasão de imóvel e seus requisitos
  • 11.6 Diferença entre ilícito possessório civil e crime de usurpação
  • 12. Questões de Fixação
  • 12.1 Questões de múltipla escolha
  • 12.2 Gabarito comentado
  • 13. Conclusão
  • 14. Referências Bibliográfic