Curso Online de Crimes contra a Administração Pública Art. 312 Art. 359
O curso Crimes Contra o Patrimônio apresenta uma abordagem clara, prática e atualizada dos principais delitos previstos no Código Penal, ...
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Capítulos
- SUMÁRIO
- 1. Introdução aos Crimes contra o Patrimônio
- 1.1 Conceito de crimes contra o patrimônio
- 1.2 Bem jurídico tutelado
- 1.3 Previsão legal: arts. 155 a 183 do Código Penal
- 2. Princípios Aplicáveis aos Crimes contra o Patrimônio
- 2.1 Proteção da propriedade privada
- 2.2 Função social da propriedade
- 2.3 Intervenção mínima do Direito Penal
- 2.4 Princípio da insignificância
- 2.5 Princípio da proporcionalidade
- 3. Principais Crimes contra o Patrimônio
- 3.1 Furto
- 3.2 Roubo
- 3.3 Extorsão
- 3.4 Apropriação indébita
- 3.5 Estelionato
- 3.6 Receptação
- 3.7 Dano
- 3.8 Usurpação
- 4. Furto – Art. 155 do Código Penal
- 4.1 Conceito e elementos
- 4.2 Furto simples
- 4.3 Furto durante o repouso noturno
- 4.4 Furto privilegiado
- 4.5 Furto qualificado
- 4.6 Rompimento ou destruição de obstáculo
- 4.7 Abuso de confiança
- 4.8 Fraude
- 4.9 Escalada
- 4.10 Destreza
- 4.11 Emprego de chave falsa
- 4.12 Concurso de pessoas
- 4.13 Diferença entre furto e roubo
- 5. Roubo – Art. 157 do Código Penal
- 5.1 Conceito e elementos
- 5.2 Violência e grave ameaça
- 5.3 Roubo próprio
- 5.4 Roubo impróprio
- 5.5 Roubo majorado
- 5.6 Concurso de pessoas
- 5.7 Restrição da liberdade da vítima
- 5.8 Transporte de veículo para outro Estado ou exterior
- 5.9 Emprego de arma
- 5.10 Emprego de explosivos
- 6. Extorsão – Art. 158 do Código Penal
- 6.1 Conceito e elementos
- 6.2 Diferença entre roubo e extorsão
- 6.3 Extorsão com restrição da liberdade
- 6.4 Extorsão mediante sequestro – Art. 159
- 6.5 Formas qualificadas
- 6.6 Extorsão mediante sequestro como crime hediondo
- 6.7 Colaboração premiada
- 7. Apropriação Indébita – Art. 168 do Código Penal
- 7.1 Conceito
- 7.2 Elementos essenciais
- 7.3 Posse ou detenção legítima
- 7.4 Inversão da posse
- 7.5 Dolo de apropriação
- 7.6 Diferença entre furto e apropriação indébita
- 8. Estelionato – Art. 171 do Código Penal
- 8.1 Conceito e elementos
- 8.2 Fraude, artifício e ardil
- 8.3 Golpe do PIX
- 8.4 Falso boleto
- 8.5 Venda de produto inexistente
- 8.6 Golpe do falso emprego
- 8.7 Fraude eletrônica
- 8.8 Diferença entre estelionato e furto mediante fraude
- 9. Receptação – Art. 180 do Código Penal
- 9.1 Conceito e elementos
- 9.2 Receptação dolosa
- 9.3 Receptação culposa
- 9.4 Receptação qualificada
- 9.5 Diferenças entre as espécies de receptação
- 10. Dano – Art. 163 do Código Penal
- 10.1 Conceito
- 10.2 Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia
- 10.3 Dano simples
- 10.4 Dano qualificado
- 10.5 Dano ao patrimônio público
- 10.6 Diferença entre dano e furto
- 11. Usurpação – Art. 161 do Código Penal
- 11.1 Conceito
- 11.2 Alteração de limites
- 11.3 Usurpação de águas
- 11.4 Esbulho possessório
- 11.5 Invasão de imóvel e seus requisitos
- 11.6 Diferença entre ilícito possessório civil e crime de usurpação
- 12. Questões de Fixação
- 12.1 Questões de múltipla escolha
- 12.2 Gabarito comentado
- 13. Conclusão
- 14. Referências Bibliográfic