Curso Online de Noções de Direito Florestal e Ambiental

Curso Online de Noções de Direito Florestal e Ambiental

Este curso tem como objetivo capacitar o aluno a entender os principais aspectos da legislação ambiental e florestal, as inter-relações d...

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Este curso tem como objetivo capacitar o aluno a entender os principais aspectos da legislação ambiental e florestal, as inter-relações destes aspectos com suas atividades e a compreensão de ferramentas para adequação legal.

Formação em Agronomia (UNICENTRO), pós-graduada em Pedagogia (UNICENTRO) e Educação Ambiental (UFPR). Experiência profissional como professora em diversas áreas de Ciências Agrárias; experiência em Educação à Distância; Tutora/Monitora; Palestras; Experiência em Cooperativa, Sindicato e Empresas Agrícolas. Experiência com cursos livres onlines desde 2012. Sou autodidata e busco incansavelmente o conhecimento das mais diversas áreas e uma frase que me define "Ensinar não é transferir conhecimento, mas criar as possibilidades para a sua própria produção ou a sua construção." (Paulo Freire)



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  • Noções de Direito Florestal e Ambiental

    Noções de Direito Florestal e Ambiental

    Professora: Scheila de Fátima Scisloski

  • INTRODUÇÃO

    INTRODUÇÃO

    A Amazônia é, hoje, uma das últimas fronteiras de expansão do conhecimento e de atrações de investimentos e de capitais externos.

    É uma região multicultural composto por ecossistemas diversificados, situado na maior bacia hidrográfica do planeta e com vastas possibilidades econômicas, para o estabelecimento de cadeias produtivas florestais, agrícolas, pecuárias, minerais entre outros.

  • O aproveitamento da biodiversidade, com o desenvolvimento agrossilvopastoril capaz de gerar excedentes e reduzir dependências a importação de produtos entre regiões, lhe confere amplas condições de implantar uma política florestal de desenvolvimento sustentável para a exploração de suas riquezas naturais em favor das populações correntes, visando efetivamente diminuir as desigualdades sociais através do combate a pobreza e a fome.

  • Em consonância com os anseios populares de mudanças profundas no atual quadro político, econômico e social.

    O modelo econômico vigente caracterizou-se pelo privilégio dos interesses do grande capital, com reflexos perversos na concentração da renda, da terra, e demais meios de produção.

  • O desenvolvimento sustentável da Amazônia é uma questão central diante da necessidade de se estudar, discutir e formular a política florestal da Amazônia, a qual estabelecerá a participação da sociedade aproximar-se do uso dos recursos naturais e sua repercussão para o futuro da humanidade e das populações regionais.

  • No Brasil a Constituição Federal – CF/1988 em seu Art. 225 estabelece que a Floresta Amazônica é patrimônio nacional, e sua utilização deve ser na forma de leis, que assegurem a proteção do meio ambiente através da preservação e conservação ambiental.

    Desta forma, para se promover a Política florestal de Desenvolvimento Sustentável da
    Amazônia é necessário se valorizar o progresso social, econômico e minimizar os riscos de impacto ao meio ambiente.

  • O desenvolvimento para a Amazônia deve ser estudado através de se discutir com visão do futuro da vida na Amazônia, no Brasil e no Mundo pelos agentes de inovação e gestão florestal para suprir a escassez de recursos humanos com sistematização, propostas e projetos florestais na Amazônia.

  • DIREITO AMBIENTAL

    DIREITO AMBIENTAL

    O conjunto de técnicas, regras e instrumentos jurídicos organicamente estruturados para assegurar um comportamento que não atente contra a sanidade mínima do meio ambiente."(Sérgio Ferraz).

  • Conjunto de técnicas, regras e instrumentos jurídicos sistematizados e informados por princípios apropriados que tenham por fim a disciplina do comportamento relacionado ao meio ambiente (Diogo Figueiredo Moreira Neto).

  • Conjunto de normas e princípios editados objetivando a manutenção do perfeito equilíbrio nas relações do homem com o meio ambiente (Tycho Brahe Fernando Neto).

  • Conjunto de princípios e regras destinados à proteção do meio ambiente, compreendendo medidas administrativas e judiciais, com a reparação econômica e financeira dos danos causados ao meio ambiente e aos ecossistemas de uma maneira geral (Carlos Gomes de Carvalho).


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  • Noções de Direito Florestal e Ambiental
  • INTRODUÇÃO
  • DIREITO AMBIENTAL
  • NORMAS LEGAIS
  • A AMAZÔNIA INTERNACIONAL: PANAMERICANA PAÍSES
  • AMAZÔNIA LEGAL: RECURSOS
  • ESTADOS Km² HABITANTES
  • Zoneamento Ecológico econômico dos Estados da Amazônia Legal 
  • POLÍTICA PARA O DESENVOLVIMENTO FLORESTAL
  • CIDADANIA E MEIO AMBIENTE
  • FUNDAMENTOS DAS POLÍTICAS FLORESTAIS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
  • POLÍTICA ESTADUAL DE EXTRATIVISMO
  • Objetivo-Geral
  • Objetivos Específicos
  • Dos Instrumentos
  • Da Implementação
  • Política Nacional De Manejo Florestal Comunitário e Familiar
  • OBJETIVOS
  • DIRETRIZES
  •  MARCOS LEGISLATIVOS AMBIENTAIS/FLORESTAIS
  • CONSTITUIÇÃO FEDERAL - 1988
  • CÓDIGO FLORESTAL
  • CRIMES AMBIENTAIS
  •  APREENSÃO DO PRODUTO E DO INSTRUMENTO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA OU DE CRIME
  • AÇÃO E DO PROCESSO PENAL
  • CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE - DOS CRIMES CONTRA A FAUNA
  • Dos Crimes contra a Flora
  • Da Poluição e outros Crimes Ambientais
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  • COOPERAÇÃO INTERNACIONAL PARA A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
  • GESTÃO DE FLORESTAS PÚBLICAS
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  • DESTINAÇÃO ÀS COMUNIDADES LOCAIS
  • CONCESSÕES FLORESTAIS
  • Plano Anual de Outorga Florestal
  • BIBLIOGRAFIA