Curso Online de Perícia Ambiental

Professora: Scheila de Fátima Scisloski

Nas últimas décadas compreendi que cada vez mais o desenvolvimento econômico e a proteção ambiental devem se apoiar em objetivos compartilhados.

A degradação do meio ambiente e dos recursos naturais são fatos que devem evitados e minimizados quando buscamos o desenvolvimento econômico e a riqueza que todos desejamos.

Os fatos em nosso país indicam que a pobreza e o crescimento populacional se combinam para causar impactos negativos sobre os ecossistemas e a população.

A urbanização desordenda e os acidentes ambientais, cada vez mais frequentes e intensos, dão lugar ao aumento da contaminação do ar, da água e do solo, causando o aumento da incidência das enfermidades, degradação dos materiais e das perdas financeiras.

Cada vez mais os profissionais de nível superior das diversas áreas do conhecimento são requeridos pela justiça e pelas empresas para atuarem como peritos e assistentes técnicos em processos judiciais.

Na maioria dos casos, a interdisciplinaridade de conhecimentos necessários para avaliação do dano ambiental, requer a constituição de uma equipe multidisciplinar de profissionais especialistas.

O Poder Público, consciente da responsabilidade de proteger os cidadãos e os recursos naturais, têm exigido que os impactos ambientais negativos sejam minimizados e controlados, através da criação e aplicação de severa legislação ambiental. 

Cada vez mais, os Procuradores da Justiça têm instaurado Ações Civis Públicas visando punir os infratores e reparar os danos ambientais.

 Neste sentido, o Perito Ambiental têm um papel fundamental a cumprir, auxiliando a justiça na elucidação da lide e na valoração dos danos ambientais.

Irá suprir a demanda de mercado e treinar profissionais que desejam atuar como Assistentes Técnicos e Peritos Judiciais na área de meio ambiente, foi desenvolvido este Curso de Perícia.

Desde a instituição dos diplomas legais acima citados e com o advento da Lei dos Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), os tribunais dão conta de inúmeros processos movidos pela coletividade, pelo Ministério Público, pelo Estado ou pelo particular no exercício da proteção aos direitos individuais e coletivos na esfera do meio ambiente.

O dano ou a ameaça ao meio ambiente é o objeto principal destas lides.

Nas ações judiciais sobre o meio ambiente que se destaca a Perícia Ambiental. Prevista no Código de Processo Civil (artigos 420 a 439 da Seção VII, Cap. VI Das Provas), a prova pericial é solicitada sempre que, na averiguação da verdade dos fatos, faz-se necessária a atuação de profissionais com conhecimentos técnico-científicos especializados.

Na área ambiental as informações e documentos não bastam para elucidar a lide, muitas vezes a averiguação da existência do fato danoso e dos efeitos prejudiciais depende de prova eminentemente técnica que somente pode ser produzida por profissionais especializados na área, é neste momento que se faz necessário a perícia ambiental.

A Perícia Ambiental tornou-se, assim, uma área técnica específica de atuação profissional. 

O objetivo da perícia é esclarecer tecnicamente a existência ou não de ameaça ou dano ambiental.

Ela é realizada por profissional especializado na área.

A atividade pericial em meio ambiente é regida pelo Código de Processo Civil, bem como as demais modalidades de perícias.

Logo, além dos requisitos morais e éticos inerentes a esta função, o Perito deve ser capacitado tecnicamente no tema de meio ambiente a ele designado.

Deve estar apto a dirimir as dúvidas apresentadas através dos quesitos em fase processual específica e preencher os requisitos legais exigidos no Código de Processo Civil (art. 145 e seguintes).