Curso Online de Perícia em Atividades Minerárias: Impactos, Evidências e Responsabilização

Curso Online de Perícia em Atividades Minerárias: Impactos, Evidências e Responsabilização

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Descrição

O curso "Perícia em Atividades Minerárias" prepara profissionais para atuar com excelência na avaliação de impactos e contaminações associadas à atividade minerária, reunindo conhecimento técnico, normativo e jurídico essencial à produção de provas ambientais qualificadas. O conteúdo abrange desde os fundamentos das atividades extrativas e seus efeitos sobre o meio físico, biótico e socioeconômico, até os procedimentos periciais em campo, com foco em levantamento de evidências, uso de geotecnologias e elaboração de laudos técnicos robustos. Também são abordados os grandes desastres minerários, a atuação do perito nos processos judiciais e administrativos, os critérios de responsabilização ambiental e os métodos de valoração de danos. Alinhado às normas vigentes e às exigências legais do setor, o curso integra teoria, prática e ética profissional, oferecendo uma formação sólida e atualizada para atuação em perícias ambientais no setor de mineração.

Palavras-chave:
perícia ambiental; perícias ambientais; perito ambiental; perícia em mineração; perícias minerárias; perícia minerária; mineração; atividade minerária; atividades minerárias; impacto ambiental; impactos ambientais; danos ambientais; passivos ambientais; contaminação ambiental; barragens de rejeito; pilha de estéril; PRAD; plano de recuperação de áreas degradadas; laudo ambiental; laudo técnico ambiental; parecer técnico; relatório pericial; CFEM; Código de Mineração; Agência Nacional de Mineração; ANM; responsabilidade ambiental; valoração de danos; CONAMA 01/86; Resolução CONAMA nº 01/1986; NR 22; NR22; NR-22; NR 022.

Autor(a): Rodrigo De Oliveira Lula Salles

Biólogo com Mestrado e Doutorado em Zoologia, e ampla formação executiva com seis MBAs nas áreas de Engenharia Ambiental, Licenciamento Ambiental, Recuperação de Áreas Degradadas e Contaminadas, Gestão Ambiental e Manejo Florestal, Ecologia e Biodiversidade, e Segurança do Trabalho. Com mais de 18 anos de experiência na Consultoria Ambiental (desde 2007), atua na linha de frente de projetos complexos e licenciamento ambiental em todas as esferas. Coordena equipes técnicas desde 2021 e já foi professor universitário entre 2014 e 2017. É autor de mais de 50 publicações científicas nacionais e internacionais. Técnico em Segurança do Trabalho, com destaque na elaboração de Programas de Gerenciamento de Risco (PGR) para grandes empresas, como a Petrobras. Atua como instrutor de normas regulamentadoras e especialista em manejo técnico de fauna silvestre, com ênfase em animais peçonhentos.

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  • Perícia em Atividades Minerárias
    Impactos, Evidências e Responsabilização
    CURSO

  • MÓDULO
    Atividades Minerárias e Seus Impactos Ambientais

  • MÓDULO I Atividades Minerárias e Seus Impactos Ambientais

    Fundamentos da Mineração
    Conceitos básicos e contexto econômico-ambiental da mineração no Brasil.

    Impactos Ambientais
    Análise dos efeitos sobre meios físico, biótico e socioeconômico.

    Aspectos Regulatórios
    Legislação, licenciamento e instrumentos de controle ambiental.

    Recuperação e Monitoramento
    Técnicas de reabilitação e acompanhamento de áreas degradadas.

  • Introdução à Mineração no Contexto Ambiental
    Importância Econômica
    A mineração representa cerca de 4% do PIB brasileiro. Gera mais de 180 mil empregos diretos.
    As exportações minerais somam aproximadamente US$ 30 bilhões anuais. Contribui significativamente para a balança comercial.
    Desafios Ambientais
    Atividade gera alterações profundas na paisagem. Produz grandes volumes de rejeitos.
    Consome recursos hídricos em quantidade expressiva. Pode contaminar solos e águas se não controlada adequadamente.

  • Cadeia Produtiva da Mineração

    Prospecção
    Identificação e avaliação de jazidas minerais. Envolve estudos geológicos e amostragens.

    Lavra
    Extração do minério da jazida. Utiliza métodos mecânicos e eventualmente explosivos.

    Beneficiamento
    Separação e concentração do minério. Envolve britagem, moagem e processos físico-químicos.

    Transporte
    Movimentação do minério beneficiado. Utiliza caminhões, correias transportadoras ou minerodutos.

    Disposição Final
    Destinação de rejeitos e estéreis. Inclui barragens, pilhas e outras estruturas de contenção.

  • Modalidades de Extração Mineral

    Lavra a Céu Aberto
    Método mais comum no Brasil. Utilizada para minério de ferro em Carajás e Quadrilátero Ferrífero.
    Forma grandes cavas e movimenta grandes volumes de material. Exige controle de estabilidade de taludes.

    Lavra Subterrânea
    Aplicada quando o minério está em maior profundidade. Exemplo: minas de ouro em Morro Velho (MG).
    Menor impacto visual superficial. Apresenta riscos específicos de segurança e ventilação.

    Garimpo
    Extração em menor escala, frequentemente informal. Comum para ouro e gemas na Amazônia.
    Muitas vezes associado a impactos severos. Uso frequente de mercúrio no processo.

    Dragagem
    Remoção de material submerso. Utilizada para areia e cascalho em leitos de rios.
    Altera a morfologia dos cursos d'água. Pode causar assoreamento e turbidez.

  • Classificação dos Empreendimentos Minerários
    Grande Porte
    Alta capacidade produtiva e significativo potencial poluidor

    2
    Médio Porte
    Capacidade intermediária e moderado potencial de impacto

    Pequeno Porte
    Menor escala operacional e limitado alcance de danos
    A classificação segue critérios definidos pela Resolução CONAMA 237/97 e normativas estaduais. O porte considera produção, área minerada e investimento.
    O potencial poluidor avalia tipo de minério, método de lavra e sensibilidade ambiental da localização. Esta classificação determina o rigor do licenciamento.

  • Principais Substâncias Minerais Exploradas no Brasil
    Minério de Ferro
    Principal produto mineral brasileiro. Concentrado em Minas Gerais e Pará (Carajás).
    Bauxita
    Matéria-prima do alumínio. Importante produção no Pará (Paragominas e Trombetas).
    Ouro
    Extraído em Minas Gerais, Goiás e estados amazônicos. Operações industriais e garimpos.
    Níquel
    Jazidas em Goiás e Pará. Utilizado na produção de aço inoxidável e baterias.
    O Brasil também possui expressivas reservas de manganês, cobre, estanho e fosfato. As rochas ornamentais como granito e mármore destacam-se no Espírito Santo.

  • Legislação Mineral e Competência Institucional

    1
    Código de Mineração
    Decreto-Lei 227/1967. Estabelece regimes de aproveitamento e requisitos técnicos.

    2
    Agência Nacional de Mineração (ANM)
    Substituta do DNPM. Responsável pela outorga e fiscalização da atividade minerária.

    3
    Lei 7.805/1989
    Regula o regime de permissão de lavra garimpeira. Exige licenciamento ambiental.

    4
    Lei 9.314/1996
    Alterou o Código de Mineração. Modernizou aspectos da regulação mineral.

    5
    Resolução ANM 04/2019
    Segurança de barragens de mineração. Vedou a construção pelo método a montante.

  • Interface entre Mineração e Licenciamento Ambiental

    Licença Prévia (LP)
    Avalia viabilidade ambiental e requisitos básicos.

    Licença de Instalação (LI)
    Autoriza implantação conforme projetos aprovados.

    3
    Licença de Operação (LO)
    Permite início das atividades após verificações.
    A Resolução CONAMA 237/97 define a mineração como atividade sujeita ao licenciamento ambiental. O licenciamento ocorre prioritariamente em nível estadual.
    Para cada etapa do licenciamento, estudos específicos são exigidos. A ANM só concede a portaria de lavra após a Licença de Instalação.

  • Instrumentos de Controle Aplicáveis à Mineração
    EIA/RIMA
    Estudo e Relatório de Impacto Ambiental. Obrigatório para empreendimentos de grande porte.
    RCA/PCA
    Relatório e Plano de Controle Ambiental. Alternativa para projetos menores.
    PRAD
    Plano de Recuperação de Áreas Degradadas. Define métodos e cronograma de reabilitação.
    Condicionantes e Auditorias
    Exigências específicas das licenças. Verificações periódicas de conformidade.

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Capítulos

  • MÓDULO I - Atividades Minerárias e Seus Impactos Ambientais
  • - Cadeia produtiva da mineração e classificação das atividades extrativas
  • - Impactos ambientais da mineração sobre o meio físico, biótico e socioeconômico
  • - Principais fontes de passivos e desastres associados à atividade minerária
  • - Normas, instrumentos de controle e relevância da atuação pericial em mineração
  • MÓDULO II - Fundamentos da Avaliação de Impactos Ambientais
  • - Política Nacional do Meio Ambiente e instrumentos de gestão ambiental
  • - Conceitos e definições legais de impacto ambiental (CONAMA 01/86)
  • - Importância da AIA no licenciamento e nas decisões públicas e privadas
  • - Exemplos históricos de danos ambientais e o papel preventivo da AIA
  • MÓDULO III - Aspectos metodológicos da perícia ambiental
  • - Fundamentos da perícia ambiental e princípios técnicos
  • - Etapas metodológicas e planejamento da atuação pericial
  • - Técnicas de levantamento, amostragem e registro de campo
  • - Análise de evidências, indicadores ambientais e geoprocessamento
  • - Boas práticas, riscos de invalidação e estruturação metodológica do laudo
  • MÓDULO IV - Procedimentos Técnicos da perícia ambiental
  • - Procedimentos de campo aplicáveis à perícia ambiental
  • - Vistorias, amostragem e técnicas de coleta em diferentes meios
  • - Uso de geotecnologias e instrumentos de medição ambiental
  • - Identificação de impactos, fontes de poluição e passivos ambientais
  • - Compilação técnica e boas práticas para validação da perícia
  • MÓDULO V - Responsabilização, danos e perícia em contexto jurídico
  • - Fundamentos da responsabilidade ambiental: civil, penal e administrativa
  • - Conceito de dano ambiental e aplicação do princípio do poluidor-pagador
  • - Elementos jurídicos: nexo causal, presunção de culpa e valoração do dano
  • - Papel da perícia técnica no processo judicial e extrajudicial
  • - Aspectos legais, atuação do perito e impactos no julgamento ambiental
  • MÓDULO VI - Elaboração de laudos e pareceres ambientais
  • - Estrutura e linguagem técnica aplicável ao laudo pericial ambiental
  • - Diferenças entre laudo, parecer e relatório técnico
  • - Inclusão de evidências visuais: mapas, fotos, tabelas e croquis
  • - Padronização formal, assinatura técnica e segurança da informação
  • - Boas práticas e erros comuns na redação de documentos pericia