Curso Online de Gestão em Meio Ambiente  - Módulo 4.2 Licenciamento Ambiental
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Curso Online de Gestão em Meio Ambiente - Módulo 4.2 Licenciamento Ambiental

*Gestão em Meio Ambiente - Módulo 4.2 Licenciamento Ambiental; *Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98); *Gestão em Meio Ambiente CAPÍTU...

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*Gestão em Meio Ambiente - Módulo 4.2 Licenciamento Ambiental;
*Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98);
*Gestão em Meio Ambiente CAPÍTULO III Tipos de Licença Ambiental;
*Tipos de Licenciamento Ambiental;
*Licença Prévia - LP;
*Estudo de Impactos Ambientais e Relatório de Impactos Ambientais;
*A LICENÇA PRÉVIA;
*Processo de Obtenção da Licença Prévia;
*Prazo de Validade da Licença Prévia;
*Licença de Instalação - LI;
*Prazo de Validade da Licença Instalação;
*Licença de Operação - LP;
*Validade da Licença de Operação;
*A Renovação da Licença de Operação ;
*A Licença de Operação possui Três Características Básicas;
*A Renovação da Licença de Operação;
*Gestão em Meio Ambiente CAPÍTULO IV Procedimentos para a Obtenção da Licença Ambiental;
*Obtenção da Licença Ambiental;
*Prazos de Análise Diferenciados para cada Modalidade de Licença;
*Gestão em Meio Ambiente CAPÍTULO IV 1ª ETAPA Identificação do Órgão Ambiental Competente para Licenciar;
*Identificação do Órgão Ambiental Competente para Licenciar;
*Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei 11.284/06);
*Responsabilidade do Ibama;
*Resolução Conama 237/97;
*Localizados ou Desenvolvidos nas Florestas;
*Órgãos Ambientais Municipais Compete;

Especializações & Competências: *Graduado em Gestão Ambiental, *Graduando Engenharia de Produção, *Técnico em Meio Ambiente, *Técnico em Segurança do Trabalho Reg.MTE nº 25.482/MG; *Bombeiro Profissional Civil - Nível 2 -ABNT/NBR 14.276; *Instrutor de Curso de Operador de Empilhadeiras; *Coordenador de Brigada de Emergência; E-mail: tecsegtrab.aguiar@hotmail.com.br ou tecsegtrab.aguiar@gmail.com - Siga no Blog: http://aguiarsst.blogspot.com/ https://www.linkedin.com/mynetwork/ Cursos Complementares: *Política Nacional de Gerenciamento de Resíduos Sólidos - PNGRS; *OHSAS 18000:2007 - Sistema de Gestão de saúde e Segurança Ocupacional; *ABNT/NBR 14276 - NR 23 - Brigadista de Incêndio; *TPM - Total Perfeição da Manufatura; *NR 10 - Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade; *Curso de Operador de Empilhadeiras -SEST/SENAT; *MOPP - Movimentação e Operação de Produtos Perigosos; *Curso de Auto Controle (Qualidade) - SENAI; *Legislação Trabalhista - SENAI; *Educação Ambiental -SENAI; *Saúde e Segurança Rural - SENAR; *PPRA, PCMAT, PPP,CIPA, SIPAT, LTCAT, FMEA, PAE, PGR. *NR 12 - Segurança de Máquinas e Equipamentos; *NR 33 - Supervisor de Espaço Confinado; *Curso de Yellow Belt;


- Vitor Antonio

- Izaias De Souza Aguiar

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  • Gestão em Meio Ambiente Módulo 4.2 Licenciamento Ambiental

    Gestão em Meio Ambiente Módulo 4.2 Licenciamento Ambiental

    Izaias de Souza Aguiar

  • Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98)

    Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98)

    Um fator que aumentou o interesse dos empreendedores em verificar a necessidade de licenciamento foi a possibilidade de incorrer nas penalidades previstas na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98).

    Art. 60. Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes:

    Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

  • Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98)

    Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98)

    São recursos ambientais “a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora” (Lei 6.938/81, art. 3º, V).

  • Gestão em Meio Ambiente CAPÍTULO III Tipos de Licença Ambiental

    Gestão em Meio Ambiente CAPÍTULO III Tipos de Licença Ambiental

    Izaias de Souza Aguiar

  • Tipos de Licenciamento Ambiental

    Tipos de Licenciamento Ambiental

    Para cada etapa do processo de licenciamento ambiental, é necessária a licença adequada:

    No planejamento de um empreendimento ou de uma atividade, a Licença Prévia (LP);

    Na construção da obra, a Licença de Instalação (LI) e

    Na operação ou funcionamento, a Licença de Operação (LO).

  • Licença Prévia - LP

    Licença Prévia - LP

    A LP deve ser solicitada na fase preliminar do planejamento da atividade.

    É ela que atestará a viabilidade ambiental do empreendimento, aprovará sua localização e concepção e definirá as medidas mitigadoras e compensatórias dos impactos negativos do projeto.

  • Licença Prévia - LP

    Licença Prévia - LP

    Sua finalidade é definir as condições com as quais o projeto torna-se compatível com a preservação do meio ambiente que afetará.

    É também um compromisso assumido pelo empreendedor de que seguirá o projeto de acordo com os requisitos determinados pelo órgão ambiental.

  • Estudo de Impactos Ambientais e Relatório de Impactos Ambientais

    Estudo de Impactos Ambientais e Relatório de Impactos Ambientais

    Para as atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação ambiental, a concessão da licença prévia dependerá de aprovação de Estudo prévio de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente (EIA/Rima).

    Esses instrumentos também são essenciais para solicitação de financiamentos e obtenção de incentivos fiscais.

  • A LICENÇA PRÉVIA

    A LICENÇA PRÉVIA

    A licença prévia possui extrema importância no atendimento ao princípio da prevenção.

    Esse princípio se desenha quando, diante da ineficácia ou pouca valia em se reparar um dano e da impossibilidade de se recompor uma situação anterior idêntica, a ação preventiva é a melhor solução.

    Nesse conceito se encaixam os danos ambientais, cujo impacto negativo muitas vezes é irreversível e irreparável.

  • Processo de Obtenção da Licença Prévia

    Processo de Obtenção da Licença Prévia

    Durante o processo de obtenção da licença prévia, são analisados diversos fatores que definirão a viabilidade ou não do empreendimento que se pleiteia.

    É nessa fase que:
    São levantados os impactos ambientais e sociais prováveis do empreendimento;
    São avaliadas a magnitude e a abrangência de tais impactos;

  • Processo de Obtenção da Licença Prévia

    Processo de Obtenção da Licença Prévia

    São formuladas medidas que, uma vez implementadas, serão capazes de eliminar ou atenuar os impactos;

    São ouvidos os órgãos ambientais das esferas competentes;

    São ouvidos órgãos e entidades setoriais, em cuja área de atuação se situa o empreendimento;

    São discutidos com a comunidade, caso haja audiência pública, os impactos ambientais e respectivas medidas mitigadoras e compensatórias; e


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  • *A LICENÇA PRÉVIA;
  • *Processo de Obtenção da Licença Prévia;
  • *Prazo de Validade da Licença Prévia;
  • *Licença de Instalação - LI;
  • *Prazo de Validade da Licença Instalação;
  • *Licença de Operação - LP;
  • *Validade da Licença de Operação;
  • *A Renovação da Licença de Operação ;
  • *A Licença de Operação possui Três Características Básicas;
  • *A Renovação da Licença de Operação;
  • *Gestão em Meio Ambiente CAPÍTULO IV Procedimentos para a Obtenção da Licença Ambiental;
  • *Obtenção da Licença Ambiental;
  • *Prazos de Análise Diferenciados para cada Modalidade de Licença;
  • *Gestão em Meio Ambiente CAPÍTULO IV 1ª ETAPA Identificação do Órgão Ambiental Competente para Licenciar;
  • *Identificação do Órgão Ambiental Competente para Licenciar;
  • *Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei 11.284/06);
  • *Responsabilidade do Ibama;
  • *Resolução Conama 237/97;
  • *Localizados ou Desenvolvidos nas Florestas;
  • *Órgãos Ambientais Municipais Compete;
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