Curso Online de Princípios Constitucionais de Processos Seletivos

Autor(a): Mariana Baptista Dias Da Silva

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Princípios Constitucionais de Processos Seletivos

Especialista em Direito Civil e Processual Civil

Descrição

Princípios Constitucionais de Processos Seletivos
Autor(a): Mariana Baptista Dias Da Silva

Especialista em Direito Civil e Processual Civil
Capítulos
- Princípios constitucionais nos processos seletivos
- Objetivos do curso
- Percurso do curso
- A premissa do curso
- A base constitucional
- O art. 37 e o acesso aos cargos e empregos
- Quem está sujeito à regra do concurso
- Consequência da contratação sem concurso
- Princípios expressos e implícitos
- A Lei 9.784/1999 como síntese
- Princípios têm força normativa
- Legalidade
- Requisitos de acesso dependem de lei
- O edital: lei do concurso, mas não acima da lei
- Investigação social e presunção de inocência
- Legalidade e juridicidade
- Impessoalidade e isonomia
- Impessoalidade: três dimensões
- Isonomia formal e isonomia material
- Discriminações vedadas
- Ações afirmativas são isonomia
- Pessoas com deficiência
- Moralidade e probidade
- O conteúdo da moralidade
- Improbidade em processos seletivos
- Moralidade não se presume cumprida
- Situações sensíveis de moralidade
- Publicidade e transparência
- Fundamentos da publicidade
- O que precisa ser público
- Publicidade efetiva: a convocação
- Transparência e proteção de dados
- Acesso do candidato às próprias informações
- Eficiência
- Eficiência no planejamento
- Eficiência na execução
- Eficiência e isonomia
- Princípios implícitos
- Vinculação ao instrumento convocatório
- Motivação
- Razoabilidade e proporcionalidade
- Segurança jurídica e proteção da confiança
- Mudança de interpretação e transição
- Finalidade e interesse público
- Contraditório e ampla defesa
- O devido processo no certame
- Autotutela com limites
- Garantias processuais mínimas
- Estatais e processos seletivos públicos
- Regime híbrido das estatais
- Desligamento motivado: Tema 1.022
- Processos seletivos que não são concurso
- Princípios em processos internos
- Casos e aplicação prática
- Caso 1: a exigência sem lei
- Caso 2: a convocação esquecida
- Caso 3: a exceção para um só
- Caso 4: a eliminação sem defesa
- Caso 5: a mudança de critério no meio
- Mapa: princípio e fase do certame
- Checklist de conformidade principiológica
- Síntese
- Referências: normas e jurisprudência
- Princípios são a medida de validade do certame.

Vantagens

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