Curso Online de Capacitação em Auditoria de Obras Públicas

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Capacitação em Auditoria de Obras Públicas

A auditoria de obras públicas é um instrumento essencial de controle e transparência na gestão dos recursos públicos. Ela permite avaliar se as obras executadas atendem aos princípios da legalidade, economicidade, eficiência e qualidade técnica.Este curso foi desenvolvido para capacitar profissionais que atuam na fiscalização, acompanhamento e auditoria de contratos de engenharia, fornecendo base teórica, normativa e prática para uma atuação ética e eficaz.

Público-alvo:Servidores públicos, urbanistas, engenheiros, arquitetos, gestores municipais, consultores, acadêmicos e todos que atuam ou desejam atuar com políticas públicas de transporte e mobilidade.

A auditoria de obras públicas se insere dentro do contexto mais amplo da administração pública e do controle externo e interno. Antes de auditar, é preciso compreender o ciclo da despesa pública, desde o planejamento até a execução contratual.O módulo apresenta os conceitos fundamentais de auditoria: conformidade, operacional, financeira e técnica, e explica como cada uma delas se aplica a obras e serviços de engenharia.
São discutidos os princípios da boa governança pública e o papel dos órgãos de controle, como TCU, CGU, Tribunais de Contas Estaduais e Municipais, Controladorias e Unidades de Auditoria Interna.Também se apresenta a base legal: Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), Decreto nº 11.246/2022, e normas do Sistema de Controle Interno da União e dos estados.
Ao final, o aluno compreende o papel da auditoria como instrumento de melhoria da gestão pública, e não apenas como mecanismo punitivo, mas como ferramenta de aprendizado institucional e prevenção de desperdícios.

Obra pública é uma categoria extensa de projetos de infraestrutura, financiadas e realizadas pelo governo, para fins recreativos, empregatícios ou de saúde e segurança, feitos para servir a sociedade.
Entre as obras públicas mais comuns estão a construção de prédios públicos (edifícios municipais, escolas, hospitais), infraestrutura de transporte (estradas, ferrovias, pontes, transporte tubular, canais, portos, aeroportos), espaços públicos (praças, parques, praias), serviços públicos (redes de abastecimento de água, esgotos, redes elétricas, barragens), entre outras, a maioria de longo prazo, como bens e instalações de uso público em geral. Embora muitas vezes intercambiáveis com infraestrutura e capital públicos, estas obras podem não ter um componente econômico, sendo assim um termo muito amplo

Os empreendimentos em obras públicas no Brasil desempenham um papel crucial no desenvolvimento socioeconômico do país, proporcionando uma série de benefícios tangíveis e intangíveis, mitigando os impactos ambientais e promovendo um desenvolvimento mais equilibrado.
Nessa conjuntura, o Governo Federal, por meio do Ministério dos Transportes, apresenta a atual pipeline dos empreendimentos, no qual o estado brasileiro avança na redução da burocracia e no aprimoramento das regulamentações a fim de acelerar o crescimento econômico e a inclusão social, gerando emprego e renda, reduzindo desigualdades sociais e regionais através do programa de investimentos, o Novo PAC.

O Ministério dos Transportes tem a responsabilidade de gerenciar em todo o território brasileiro as obras públicas rodoviárias, facilitando o transporte de mercadorias e pessoas, promovendo o desenvolvimento regional. Para isso, o planejamento das obras leva em consideração as prioridades estratégicas nacionais, tais como a integração regional, o escoamento da produção agrícola e a ligação entre áreas urbanas e rurais havendo um esforço constante para incorporar tecnologias modernas na construção e gestão das rodovias, visando aumentar a eficiência, reduzir custos e garantir a durabilidade das obras.  

Sendo assim, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), criado pela Lei nº 10.233, de 2001, submetido ao regime autárquico, vinculado ao Ministério dos Transportes é o órgão gestor e executor, em sua esfera de atuação, da infraestrutura de transportes terrestre e aquaviário, integrante do Sistema Federal de Viação. O DNIT, é responsável pela manutenção, ampliação e construção de rodovias federais, além da manutenção e recuperação de rodovias já existentes, com o objetivo de garantir a segurança e a eficiência do transporte. Possui as informações gerenciais dos contratos, por meio do endereço eletrônico de Relatórios Gerenciais e a plataforma de controle interno, o SIMDnit, sendo possível encontrar informações sobre os trechos rodoviários que estão em obras por empresas contratadas, ou por meio de convênios realizados com outros entes federativos.   Paralelamente, são adotadas medidas para enfrentar os desafios ambientais na execução das obras, buscando minimizar os impactos ambientais e adotando práticas de preservação ambiental. O orçamento destinado às obras públicas rodoviárias é substancial e provém atualmente, prioritariamente, de recursos do orçamento geral da União para o ano de 2024, o Governo Federal destinou um orçamento com um pouco mais de R$ 12 bilhões estimados na LOA.

Ementa: O Plano de Ações Articuladas e as ações de infraestrutura escolar obras. Planejamento e pactuações das ações de infraestrutura escolar obras. Licitação de obras. Controle social dos processos licitatórios para a infraestrutura escolar obras. Contratos: categorias e fundamentação legal. Despesa pública: noções gerais e fundamentação legal. Processo de fiscalização de obras públicas.
Objetivos gerais:
Apresentar o processo de construção de escolas e demais edificações escolares, por meio da assistência do PAR.
O curso está dividido em 7 unidades assim descritas:
Unidade I O Plano de Ações Articuladas e as ações de infraestrutura escolar obras.
Unidade II Planejamento e pactuações das ações de infraestrutura escolar obras.  
Unidade III Licitação de obras.
Unidade IV Controle social dos processos licitatórios para a infraestrutura escolar obras.
Unidade V Contratos: categorias e fundamentação legal.
Unidade VI Despesa pública: noções gerais e fundamentação legal.
Unidade VII Processo de fiscalização de obras públicas.

A auditoria de obras públicas é um dos instrumentos mais complexos e estratégicos de controle da administração pública moderna. Ela combina conhecimentos de engenharia, direito administrativo, contabilidade pública e gestão de projetos para assegurar que os recursos públicos sejam aplicados com eficiência, eficácia e economicidade, resultando em obras de qualidade, entregues no prazo e de acordo com o interesse coletivo.
Mais do que um simples processo de verificação, a auditoria é uma ferramenta de governança. Seu papel não é apenas apontar falhas, mas fortalecer os mecanismos de planejamento, execução e controle, promovendo a melhoria contínua das instituições públicas. Por meio dela, é possível identificar gargalos, prevenir desperdícios, corrigir rumos e aprimorar a gestão de contratos de obras e serviços de engenharia.