Curso Online de Capacitação em Políticas Públicas de Habitação

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Capacitação em Políticas Públicas de Habitação

Capacitar gestores públicos, técnicos e profissionais da área urbana para compreender, planejar, implementar e avaliar políticas públicas de habitação, promovendo soluções sustentáveis e inclusivas para os desafios habitacionais no Brasil.

Servidores públicos municipais, estaduais e federais.
Profissionais de urbanismo, arquitetura, engenharia, direito e ciências sociais.
Líderes comunitários e gestores de ONGs.
Estudantes e pesquisadores interessados na área de políticas públicas e habitação.

Brasil em relação à carência habitacional impressiona. São mais de sete milhões de famílias que precisam de moradias novas, além de 10 milhões de domicílios com problemas de infra-estrutura básica.
As desigualdades sociais e a concentração de renda, características da sociedade brasileira, se manifestam fisicamente nos espaços segregados das nossas cidades. Nelas, as carências habitacionais constituem, talvez, o maior problema: a falta de moradia digna para população mais carente, que responde por 92% do déficit habitacional brasileiro.
Para enfrentar esse quadro, é preciso mais do que recursos financeiros importantíssimos ou simplesmente vontade política. É necessário planejar, enfrentar o problema no tempo, estabelecer pactos para a busca de soluções.
É exatamente nessa diretriz que estamos atuando. Retomar o processo de planejamento do setor habitacional e garantir novas condições institucionais para o enfrentamento do problema. Para efetivar esse cenário, temos realizado ações para aumentar os recursos disponíveis, com foco na população de menor renda.
Nos primeiros 20 meses do atual governo, além de dar seqüência ao processo de produção habitacional e promover a estruturação do Ministério, foi feito um esforço de mobilização para a discussão da questão urbana no Brasil. Realizamos, em parceria com a sociedade civil organizada, as conferências das cidades, com a participação de mais de 3.400 municípios, em 26 estados e o Distrito Federal. Em outubro de 2003, foi realizada a Conferência Nacional das Cidades, que além de definir as diretrizes para a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano e seus componentes setoriais, elegeu o Conselho das Cidades, hoje a principal instância de discussão das questões relativas às cidades brasileiras.

A Política Nacional de Habitação, aqui apresentada para discussão, foi elaborada durante o ano em curso e contou com a contribuição de diversos atores que participaram de vários seminários. É preciso destacar o protagonismo do Conselho das Cidades, em especial seu Comitê Técnico de Habitação, que discutiu a proposta e a enviou para apreciação do Conselho, que ocorrerá em dezembro, para, em seguida, ser encaminhada na forma de projeto de lei para o Legislativo.
Tomamos também como referência algumas propostas que trataram do tema nos últimos anos, em particular, o Projeto Moradia, elaborado pelo Instituto da Cidadania, que serviu de base, inclusive, para o programa de governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Não se trata de apagar o passado, mas aprendermos com ele, seja com o legado de experiências exitosas, seja com os efeitos negativos para a sociedade brasileira decorrentes da falta de prioridade para a questão habitacional.

A Política Nacional de Habitação prevê uma implantação gradual. A viabilização dos seus instrumentos, recursos e programas demandarão certo tempo, por isso, apresentamos também, nesta publicação, alguns aspectos da estratégia de implementação que, em nossa avaliação, vão garantir a sincronia entre a conclusão do planejamento para o enfrentamento do déficit do setor e as ações concretas.
Entretanto, já temos as condições que permitem uma transição relativamente curta. Na vertente da habitação de interesse social, foi aprovado, pela Câmara dos Deputados, o Sistema e o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social que encontra-se, agora, no Senado para apreciação. Caso o projeto de lei seja aprovado, será possível começar a trabalhar na lógica do novo sistema em 2005. Quanto à habitação de mercado, a Lei 10931/2004 e a Resolução CMN nº 3177, de 8 de março de 2004, resultado de discussões entre o governo e os vários setores envolvidos, criaram um ambiente favorável para produção habitacional a partir do próximo ano.

Em paralelo, algumas medidas estão sendo tomadas na direção apontada pela nova Política Nacional de Habitação. Os recursos para o setor foram ampliados em 2004, ano em que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) teve um dos maiores orçamentos da sua história, o que deverá ocorrer também em 2005. O Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) não investia em habitação desde 1996 e, atualmente, é a fonte de recursos para o Crédito Solidário, programa que pretende resgatar a participação de associações e cooperativas populares na produção de habitação social.
Os principais programas existentes foram revistos para aproximá-los da demanda prioritária e do poder público como parceiro nas ações. Além disso, buscou-se ampliar sua abrangência dos projetos para a zona rural atendendo, inclusive, populações quilombolas e indígenas, alvos de ações a serem intensificadas nos próximos anos.
Por outro lado, temos agora o desafio, mas também a oportunidade, de estabelecer um pacto para melhorar a eficácia das ações habitacionais em nosso País. É preciso superar as intervenções pontuais, dispersas e isoladas e passar a agir de forma integrada, focando e otimizando os investimentos numa ação conjunta entre os três níveis de governo, a iniciativa privada e a sociedade civil. Mas resta ainda outro desafio, o de conseguirmos recursos perenes que viabilizem os investimentos necessários no ambiente macroeconômico que vivemos.
A jornada é longa e precisamos, a curto prazo, encará-la. Apresentamos aqui alguns instrumentos fundamentais para executarmos essa empreitada.

A trajetória da política habitacional no País tem sido marcada por mudanças na concepção e no modelo de intervenção do poder público no setor que ainda não logrou êxito, especialmente no que se refere ao equacionamento do problema da moradia para a população de baixa renda.
A Fundação da Casa Popular, primeira política nacional de habitação, criada em 1946, revelou-se ineficaz devido à falta de recursos e às regras de financiamento estabelecidas, o que comprometeu o seu desempenho no atendimento da demanda, que ficou restrito a alguns Estados da federação e com uma produção pouco significativa de unidades

O modelo de política habitacional implementado a partir de 1964, pelo Banco Nacional de Habitação (BNH), baseava-se em um conjunto de características que deixaram marcas importantes na estrutura institucional e na concepção dominante de política habitacional nos anos que se seguiram. Essas características podem ser identificadas a partir dos seguintes elementos fundamentais: primeiro, a criação de um sistema de financiamento que permitiu a captação de recursos específicos e subsidiados, o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) e o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), que chegaram a atingir um montante bastante significativo para o investimento habitacional. O segundo elemento foi a criação e operacionalização de um conjunto de programas que estabeleceram, em nível central, as diretrizes gerais a serem seguidas, de forma descentralizada, pelos órgãos executivos. Terceiro, a criação de uma agenda de redistribuição dos recursos, que funcionou principalmente em nível regional, a partir de critérios definidos centralmente. E, por último, a criação de uma rede de agências, nos estados da federação, responsáveis pela operação direta das políticas e fortemente dependentes das diretrizes e dos recursos estabelecidos pelo órgão central.

Desde o início da atuação do BNH, verificou-se a existência de problemas no modelo proposto, tendo o Banco, ao longo de sua existência, efetuado mudanças visando corrigir o percurso de suas ações no que, entretanto, não foi bem sucedido, e, por não conseguir superar a crise do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), acabou extinto.
Dentre as críticas feitas ao modelo a primeira, e central quanto à atuação do BNH, foi a incapacidade em atender à população de mais baixa renda, objetivo principal que havia justificado a sua criação. Outro ponto importante era o modelo institucional adotado, com forte grau de centralização e uniformização das soluções no território nacional. A desarticulação entre as ações dos órgãos responsáveis pela construção das casas populares e os encarregados dos serviços urbanos também era apontada, bem como a construção de grandes conjuntos como forma de baratear o custo das moradias, geralmente feitos em locais distantes e sem infra-estrutura e, por último, o seu modelo financeiro que se revelou inadequado em uma economia com processo inflacionário.