Curso Online de Capacitação em Políticas Públicas de Mobilidade Urbana

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Capacitação em Políticas Públicas de Mobilidade Urbana

Capacitar profissionais, gestores públicos, técnicos e estudantes para compreender, planejar, implementar e avaliar políticas públicas de mobilidade urbana, integrando aspectos sociais, ambientais, econômicos e tecnológicos, de forma sustentável e inclusiva.

Público-alvo:Servidores públicos, urbanistas, engenheiros, arquitetos, gestores municipais, consultores, acadêmicos e todos que atuam ou desejam atuar com políticas públicas de transporte e mobilidade.

A mobilidade urbana é mais do que a simples capacidade de deslocamento é a expressão concreta de como uma sociedade organiza seu espaço, seu tempo e suas relações. Entender seus fundamentos é compreender as raízes do funcionamento das cidades, as escolhas políticas que moldaram seus caminhos e os desafios que determinam seu futuro. Este módulo propõe uma imersão nos princípios que sustentam a mobilidade urbana, desde a formação das cidades industriais até a era das cidades inteligentes e sustentáveis.

As cidades são organismos vivos. Elas respiram, crescem, sofrem e se adaptam conforme a dinâmica econômica, social e tecnológica de cada época. Desde a Revolução Industrial, o processo de urbanização acelerado criou centros densamente povoados e dependentes do transporte para funcionar. No século XIX, a cidade moderna nasceu sobre trilhos: bondes, trens e metrôs definiram o ritmo da vida urbana. Com o advento do automóvel, no século XX, surgiu uma nova lógica a da mobilidade individual motorizada, símbolo de liberdade e progresso.
Contudo, essa “liberdade sobre rodas” teve um custo alto. O planejamento urbano passou a priorizar avenidas, estacionamentos e viadutos, reduzindo o espaço para pedestres e ciclistas. As cidades se expandiram de forma horizontal, afastando moradia e trabalho e criando longas distâncias que só o carro podia vencer. Assim nasceu a dependência motorizada, que, décadas depois, se tornaria um dos maiores gargalos urbanos: congestionamentos, poluição, ruído, acidentes e perda de tempo produtivo.

A mobilidade urbana, portanto, não é apenas um problema técnico, mas um reflexo da forma como organizamos a vida coletiva. Cada decisão sobre transporte revela prioridades sociais: quem tem direito ao espaço público, quem pode se deslocar com segurança e quem é deixado de fora.

Durante muito tempo, a mobilidade foi tratada como um tema de engenharia, focada em infraestrutura e fluidez de tráfego. Porém, a partir dos anos 2000, consolidou-se uma nova compreensão: mobilidade é um direito social e, portanto, deve ser objeto de políticas públicas.
A Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012) representa esse marco no Brasil. Ela estabelece princípios fundamentais, como a prioridade dos modos coletivos e não motorizados, a integração entre transporte e uso do solo e o acesso universal à cidade. Ou seja, a mobilidade deixa de ser apenas um meio para se tornar um instrumento de inclusão e igualdade social.
Quando um morador da periferia gasta três horas por dia em deslocamentos precários, sua cidadania é limitada. O direito ao transporte é, na prática, o direito de acesso a todos os outros direitos trabalho, educação, lazer, saúde. Assim, políticas públicas de mobilidade não podem ser reduzidas a obras viárias; elas são, acima de tudo, estratégias de justiça urbana.

Nos últimos 30 anos, um novo paradigma emergiu: o da mobilidade sustentável. Ele se baseia na busca por um equilíbrio entre eficiência econômica, inclusão social e preservação ambiental.Em vez de priorizar o fluxo de veículos, prioriza-se o fluxo de pessoas e isso muda tudo.
A mobilidade sustentável propõe reduzir a dependência do automóvel e estimular modos de transporte mais limpos e coletivos. Isso inclui:
Expansão de sistemas de transporte público integrados e acessíveis;
Valorização da mobilidade ativa, como caminhar e pedalar;
Incentivo ao uso de veículos elétricos e compartilhados;
Planejamento urbano que aproxima moradia, trabalho e serviços.
Esse modelo também reconhece que a mobilidade é transversal: impacta o meio ambiente, a economia, a saúde e até a coesão social.A sustentabilidade não é apenas ambiental é também humana. Uma cidade que obriga seus cidadãos a passar horas no trânsito diário compromete sua saúde mental e física, destrói o convívio e reduz a produtividade coletiva.

Durante décadas, as cidades foram moldadas para carros. Hoje, há um movimento global de reversão: projetar cidades para pessoas.Cidades como Copenhague, Bogotá, Medellín e Barcelona se tornaram referência mundial ao redefinir prioridades urbanas. Em vez de ampliar avenidas, criaram ruas completas, corredores de ônibus eficientes, ciclovias seguras e espaços públicos de convivência.Essas cidades compreenderam que a mobilidade não é apenas deslocamento é experiência urbana. Cada trajeto é também uma vivência cultural, social e emocional.
No Brasil, várias cidades seguem esse caminho, implementando Planos Diretores de Mobilidade Urbana (PlanMob), promovendo faixas exclusivas de ônibus, bicicletários integrados e calçadas acessíveis.Ainda há desafios desde a falta de recursos até a resistência cultural ao uso do transporte coletivo , mas a mudança de mentalidade já começou.

A mobilidade urbana é profundamente desigual. Em muitos municípios brasileiros, o transporte público é caro, lento e desconectado.Enquanto isso, o automóvel, mesmo sendo um símbolo de status, ocupa 80% do espaço viário transportando menos de 30% das pessoas.Essa desproporção cria uma segregação invisível: a cidade é acessível apenas a quem pode pagar pela velocidade.
Por isso, políticas de mobilidade precisam ser redistributivas. Tarifas sociais, integração tarifária e subsídios cruzados são mecanismos para garantir que o transporte público seja acessível.Além disso, é essencial incluir grupos historicamente marginalizados pessoas com deficiência, idosos, mulheres e moradores das periferias no planejamento urbano.A acessibilidade universal não é um luxo técnico, é um imperativo ético e constitucional.