Curso Online de Gestão e Fiscalização de Contratos de TI

FORMAÇÃO AVANÇADA GOVERNAMENTAL
Gestão e Fiscalização de Contratos de TI
Guia Completo de Boas Práticas, Regulação e Execução Estratégica
SGD / CAPACITAÇÃO
Slide 1 de 51

SGD / CAPACITAÇÃO
Slide 2 de 51
O que você aprenderá:
O Alvo do Curso
Transformar fiscais e gestores de TI em estrategistas de contratação pública, promovendo integridade, transparência e alta performance técnica em cada contrato firmado.
Segurança Administrativa: Evitar riscos jurídicos e responsabilização técnica.
Maximização de Valor: Entregar valor real à sociedade por meio de tecnologia eficiente.
Padronização de Processos: Aplicar o rito regulatório da SGD com perfeição operacional.
Bem-vindo e Objetivos do Curso

SGD / CAPACITAÇÃO
Slide 3 de 51

Módulo 1
Base Legal O novo marco legal (Lei 14.133/21).
Módulo 2
Planejamento Criação de ETP, TR e Mapas de Risco.
Módulo 3
Edital Seleção Definição de habilitação técnica e critério.
Módulo 4
Operações IMR Fiscalização prática com base em resultados.
A Jornada de Aprendizado (4 Módulos)

Módulo 5
Sanções e Plano de Saída Sanções na Lei 14.133/21.

SGD / CAPACITAÇÃO
Slide 4 de 51
O curso utiliza o modelo de aprendizagem ativa por cenários. Cada conceito técnico é conectado diretamente a um cenário administrativo correspondente.
Estudos de Caso: Exemplos práticos de decisões do TCU.
Simulações Reais: Redação de advertências e relatórios do IMR.
Mentoria Contínua: Dúvidas resolvidas em tempo real.
Metodologia e Dinâmica de Aprendizado

SGD / CAPACITAÇÃO
Slide 5 de 51
Evitando Desperdício Público
Contratos de tecnologia obsoletos ou com excesso de escopo drenam os recursos governamentais. A fiscalização vigilante impede a inércia e o sobrepreço no erário.
Segurança da Informação Nacional
Fiscais de TI cuidam diretamente da custódia e integridade dos dados de cidadãos brasileiros. Uma falha de monitoramento pode culminar em severos vazamentos de privacidade.
Por que a Fiscalização de TI é Crítica?

MÓDULO 01
Fundamentos e Base Legal

A transição regulatória para a Lei 14.133/21, normas da SGD e os princípios éticos aplicados à tecnologia da informação.
SGD / CAPACITAÇÃO
Slide 6 de 51

SGD / CAPACITAÇÃO
Slide 7 de 51
A Lei 14.133/21 unificou o ambiente licitatório do Brasil, trazendo aprimoramentos cruciais para as contratações públicas de tecnologia.
Mudança de Mentalidade
Superação do mero processo formal cartorial para priorizar a eficiência econômica, a entrega técnica operacional confiável e os resultados finalísticos.
Centralidade no Planejamento: O rito passa a focar na estruturação preventiva de requisitos.
Garantia de Governança: Responsabilidade direta da alta administração no monitoramento.
A Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/21)

SGD / CAPACITAÇÃO
Slide 8 de 51
Impessoalidade
Exigências técnicas totalmente isentas, vedando favorecimento de fornecedores ou direcionamento de especificações.
Publicidade
Disponibilização integral dos relatórios de entrega e medições do IMR nos portais da transparência administrativa.
Eficiência
Maximização de tempo de resposta com o menor custo de infraestrutura de nuvem, licenças e suporte operacional.
Princípios Constitucionais na TI Pública

SGD / CAPACITAÇÃO
Slide 9 de 51
Esta IN regulamenta o processo de contratação de soluções de TIC em toda a Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.
Rito Obrigatório: Nenhuma solução técnica pode ser licitada sem o preenchimento de todas as fases da IN 94/22.
Interoperabilidade: Sistemas devem cooperar ativamente.
Instrução Normativa SGD/MGI nº 94/2022

SGD / CAPACITAÇÃO
Slide 10 de 51
100%
Isolamento de Conflitos
O Princípio Defensivo Fundamental
Para evitar viés de monitoramento e fraudes corporativas, a autoridade pública responsável pela criação e redação dos critérios de aceitação técnica (Fase de Planejamento) não deve ser o único decisor soberano que audita e atesta as Notas Fiscais.
Segregação de Funções na Prática

SGD / CAPACITAÇÃO
Slide 11 de 51
Autoridade Competente
Nível executivo máximo do órgão. Autoriza o início da contratação, assina os termos contratuais e atua de maneira decisiva na homologação do processo licitatório geral.
Integrantes da Equipe
Equipe multidisciplinar composta por servidores de áreas requisitantes, de TI e administrativas que criam a especificação técnica em um ambiente integrado.
Agentes Públicos da Contratação de TI