Curso Online de DIREITO DIGITAL E TECNOLOGIA NA PRÁTICA

Direito Digital e Tecnologia na Prática
Bem-vindo ao curso completo que conecta o universo jurídico com as inovações tecnológicas. Uma jornada prática pelos principais temas do direito digital na atualidade.
Prepare-se para aplicar o conteúdo aprendido diretamente no seu dia a dia profissional!
por André Luís

Módulo 1: Direito das Fintechs

Visão Geral do Curso
Direito das Fintechs
Regulação, responsabilidades e tendências das startups financeiras no Brasil.
Proteção de Dados e LGPD
Aspectos práticos da implementação da Lei Geral de Proteção de Dados.
Contratos Inteligentes
Blockchain e suas aplicações jurídicas no cenário brasileiro.
Direito Autoral Digital
Desafios da proteção intelectual no ambiente online.

O que são Fintechs?
Definição
Empresas que usam tecnologia para inovar e otimizar serviços financeiros tradicionais, criando soluções mais acessíveis e eficientes.
Exemplos
Plataformas de pagamentos digitais, aplicativos de empréstimos peer-to-peer, robôs de investimentos e bancos 100% digitais.
Diferenciais
Menos burocracia, menores custos operacionais, experiência centrada no usuário e agilidade na implementação de inovações.

Regulação das Fintechs no Brasil
Banco Central
Principal regulador do sistema financeiro. Responsável por normas sobre meios de pagamento, crédito e câmbio.
CVM
Comissão de Valores Mobiliários regula plataformas de investimentos e equity crowdfunding.
Sandbox Regulatório
Ambiente experimental para testar inovações financeiras sob supervisão regulatória temporária simplificada.

Sandbox Regulatório: O que é?
Conceito
Ambiente controlado onde empresas podem testar modelos de negócios inovadores sob supervisão regulatória flexibilizada e temporária.
Inspirado em ambientes de testes de software, o sandbox permite experimentação com riscos reduzidos.
Objetivos
Fomentar inovação no mercado financeiro
Reduzir custos e tempo de implementação
Testar viabilidade regulatória de novos modelos
Aumentar segurança jurídica para inovadores

Tipos de Fintechs
Pagamentos
Plataformas de transferências, carteiras digitais e gateways de pagamento.
Crédito
Empréstimos P2P, análise alternativa de risco e microcrédito digital.
Investimentos
Robôs-advisors, plataformas de crowdfunding e corretoras digitais.
Insurtechs
Seguros digitais com contratação e gestão de apólices simplificadas.

Responsabilidades Jurídicas das Fintechs
Regulatória
Obtenção de licenças específicas e cumprimento de circulares do Banco Central e resoluções da CVM.
Proteção ao Consumidor
Aplicação do CDC, transparência nas informações e canais eficientes de atendimento.
Proteção de Dados
Implementação da LGPD com atenção especial aos dados financeiros sensíveis.
Segurança Cibernética
Adoção de medidas técnicas e organizacionais para prevenir fraudes e vazamentos.

Lei do Open Banking
Definição
Sistema de compartilhamento de dados e serviços financeiros entre instituições, mediante autorização dos clientes.
Implementado pelo Banco Central através da Resolução Conjunta nº 1 de 2020.
Impactos Jurídicos
Novos modelos de consentimento digital
Responsabilidade compartilhada pelos dados
Regulação de APIs bancárias
Desafios de segurança da informação

Open Finance: Expansão do Open Banking
Ecossistema Completo
Integração de todos os dados financeiros do cliente
Compartilhamento Ampliado
Inclui investimentos, seguros e previdência
Open Banking
Dados bancários e transacionais básicos
O Open Finance representa a evolução natural do Open Banking, expandindo o compartilhamento para além dos dados bancários tradicionais. Inclui informações de investimentos, seguros, previdência e planejamento financeiro.

Combate à Lavagem de Dinheiro nas Fintechs
Identificação de Clientes
Verificação rigorosa de identidade através de processos digitais como reconhecimento facial, validação de documentos e cruzamento de dados.
Monitoramento de Transações
Sistemas de algoritmos que identificam padrões suspeitos, valores atípicos e comportamentos incomuns em tempo real.
Comunicação ao COAF
Reporte obrigatório de operações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras dentro dos prazos legais estabelecidos.