Curso Online de Direito Civil - Parte Geral
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Curso Online de Direito Civil - Parte Geral

O curso abrange os pontos principais do Direito Civil na sua parte geral servindo como uma atualização e um cabedal de informações import...

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Carga horária: 40 horas

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O curso abrange os pontos principais do Direito Civil na sua parte geral servindo como uma atualização e um cabedal de informações importantes para qualquer cidadão que queira saber de seus direitos para utilizá-lo da melhor forma no dia a dia.

Formado pela Universidade Federal de Mato Grosso em Geografia, fascinado por Geografia, atualidades e Concursos Públicos ofereço um pouco do meu conhecimento a respeito de cada um dos meus respectivos componentes.


- Lorraine Soares Da Silva Martins

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  • Direito Civil I – Parte Geral

  • Sobre o Curso:

    O curso abrange os pontos principais do Direito Civil na sua parte geral servindo como uma atualização e um cabedal de informações importantes para qualquer cidadão que queira saber de seus direitos para utilizá-lo da melhor forma no dia a dia.

  • Direito Civil I – Parte Geral

    DAS PESSOAS NATURAIS

    DA PERSONALIDADE E
    DA CAPACIDADE

  • Direito Civil I – Parte Geral

    Parte Geral do Código Civil:

    - Das pessoas naturais e jurídicas

    - Dos bens

    - Dos fatos e atos jurídicos

  • Direito Civil I – Parte Geral

    Parte Geral do Código Civil:

    Das pessoas

    Dos bens

    Dos fatos e atos jurídicos

    Naturais

    Jurídicas

    Domicílio

  • Personalidade Jurídica

    Direito Civil I – Parte Geral

    Conceito: Aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações ou deveres na ordem civil.

    OBS: Todo aquele que nasce com vida torna-se uma pessoa, ou seja, adquire personalidade!

  • Personalidade Jurídica

    Direito Civil I – Parte Geral

    Código Civil: Art. 1º

    “Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil.”

  • Capacidade Jurídica e Legitimação

    Direito Civil I – Parte Geral

    É a medida da personalidade, pois para uns ela é plena e, para outros, limitada.

    Capacidade:

  • Capacidade Jurídica e Legitimação

    Direito Civil I – Parte Geral

    Capacidade de direito ou de gozo
    (capacidade de aquisição de direitos)

    Capacidade:

    Capacidade de fato, de exercício
    (capacidade de ação)

  • Capacidade Jurídica e Legitimação

    Direito Civil I – Parte Geral

    É reconhecida a todo ser humano, sem qualquer distinção. Estende-se aos privados do discernimento e aos infantes em geral, independente de seu grau de desenvolvimento mental. Ex: podem receber herança, doações, etc.

    Capacidade de direito:

  • Capacidade Jurídica e Legitimação

    Direito Civil I – Parte Geral

    É a aptidão para exercer, por si só, os atos da vida civil. Assim, requisitos como maioridade, saúde, desenvolvimento mental, etc, limitarão as pessoas envolvidas. Será sempre necessária a participação de uma outra pessoa que as represente ou assista, conforme o caso.

    Capacidade de fato:


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  • Pontos Principais
  • Parte Geral do Código Civil
  • Personalidade Jurídica
  • Capacidade Jurídica e Legitimação
  • Direitos da Personalidade
  • Sociedades Irregulares ou de fa