Curso Online de Direito Eleitoral - Partidos Politicos

Direito Eleitoral
Partidos Políticos

Conceito, Sistemas Partidários e Evolução Histórica

PARTIDOS POLÍTICOS

CONCEITO E SISTEMAS PARTIDÁRIOS
Conceito:
- Podemos conceituar partido político como uma organização ou associação de pessoas que partilham dos mesmos ideais e interesses e que de forma legal e voluntária resolvem se juntar objetivando obter e exercer o poder político no interesse de um determinado grupo.
- De acordo com José Afonso da Silva, partido político é :

*“uma forma de agremiação de um grupo social que se propõe a organizar, coordenar e instrumentar a vontade popular com o fim de assumir o poder para realizar seu programa de governo.”

*Silva, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo, 27ª Edição, 2006.

- Outro *conceito de partido político foi dado por Celso Ribeiro Bastos, citado por Pedro Lenza:

- A matéria partidos políticos é tratada pela Constituição Federal de 1988 em seu art. 17, lembrando que eles são instrumentos imprescindíveis para a manutenção do Estado Democrático de Direito.

*LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado, 16ª Edição, 2012.

“uma organização de pessoas reunidas em torno de um mesmo programa político com finalidade de assumir o poder e de mantê-lo ou, ao menos, de influenciar na gestão da coisa pública através de críticas e oposição.”

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Sistemas partidários:
O Estado partidário contemporâneo adota três sistemas partidários:

PARTIDO ÚNICO OU UNIPARTIDARISMO

MULTIPARTIDARISMO

BIPARTIDARISMO

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Partido único: tem a característica de ter somente um partido político, que é utilizado como instrumento máximo de conservação do poder.

Podemos dizer que está ligado à regimes autoritários/totalitários, como o nazismo e o fascismo.

Neste sistema o eleitor não tem alternativas no que diz respeito às escolhas de seus governantes.

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Bipartidarismo: mesmo que o nome indique a existência de 2 partidos políticos, nesse sistema não existe tal limitação, existindo a possibilidade de que vários partidos concorram.

Contudo, a estruturação do sistema admite que apenas 2 partidos tenham condições significativas de chegar ao poder.

Multipartidarismo: esse sistema tem a característica de admitir a existência de vários partidos políticos, todos com possibilidades reais de chegar ao poder.

Para muitos estudiosos, caracteriza-se como o sistema mais democrático, tendo em vista possibilitar que as minorias sejam representadas.

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O Brasil acolheu o sistema multipartidário, possuindo um extenso número de partidos políticos.
Ressaltando que temos preceito constitucional que proíbe a vedação ou restrição de constituição de partido político, protegendo o pluralismo político, o que pode ser observado nos art. 17, caput e art. 1º, V ambos da CF/88.

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Art. 17, caput da CF/88:

Art. 1º, V da CF/88:

“Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos:”

“Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
(...)
V - o pluralismo político.”

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EVOLUÇÃO HISTÓRICA
Evolução histórica:
Na Inglaterra, em meados do século XVI, durante o reinado de Elizabeth I, foram identificados grupos que disputavam o poder, representando interesses distintos, evoluindo para o que hoje conhecemos como Partido Conservador e Partido Liberal.
Na França, na Época da Revolução Francesa (1789-1799), quando ocorreu a substituição da monarquia por uma república democrática, também surgiram partidos políticos.

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Mas quando falamos dos partidos políticos com as características semelhantes às dos partidos atuais, devemos nos reportar à 1ª metade do século 19, principalmente na Europa Ocidental e nos Estados Unidos.
Como nessa época os direitos políticos eram mais restritos às classes mais abastadas, os partidos políticos, que funcionavam somente à época das eleições, eram liderados por *aristocratas e outras pessoas da alta sociedade, que financiavam as campanhas de seus candidatos.

SAIBA MAIS: *Aristocracia: classe social privilegiada, elite; aqueles que detêm privilégios da nobreza.

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- No final do século XIX, ocorreu uma expansão dos direitos políticos à outras camadas sociais, começando a surgir demandas políticas das classes trabalhadoras, e como consequência, começaram a surgir partidos políticos que passaram a colher e direcionar as demandas de um eleitorado diversificado.

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