Curso Online de Direito Constitucional Descomplicado: Teoria da Constituição para Iniciantes e Avançados

Autor(a): Andre Luiz Cardoso

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Este curso oferece conhecimentos essenciais sobre a Constituição Brasileira, seus princípios, evolução, interpretação, controle de constitucionalidade e seu papel na democracia. Ideal para estudantes e profissionais do Direito que buscam aprofundar sua compreensão do ordenamento jurídico e a teoria constitucional.

Formado pela Universidade Federal de Mato Grosso em Geografia, Especialista em Educação de Jovens e Adultos, Mestre em Análise Ambiental pela UNEMAT,fascinado por Geografia, atualidades e Concursos Públicos ofereço um pouco do meu conhecimento a respeito de cada um dos meus respectivos componentes.

Vantagens
Saiba Mais

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Frente

Verso

Teoria da Constituição
Direito Constitucional
Domine os fundamentos da Constituição e avance na sua carreira jurídica!
Conhecimento Jurídico
Fundamentos essenciais para sua formação
Princípios Constitucionais
Base do ordenamento jurídico
Carreira Jurídica
Preparação para o sucesso profissional

por André Luiz
Módulo 01 Introdução a Constituição

A Constituição é a lei fundamental e suprema de um Estado, criada pela vontade soberana do povo. Ela estabelece a organização político-jurídica e serve como base de todo o ordenamento jurídico nacional. Seja qual for o país, a Constituição desempenha um papel essencial na garantia de direitos, na estruturação do governo e na definição dos princípios fundamentais que orientam a sociedade.
Objetivos do Módulo
Compreender o conceito
Entender o que é uma Constituição e sua função no Estado.
Identificar os tipos
Conhecer as diferentes formas constitucionais existentes.
Analisar classificações
Estudar as principais categorias doutrinárias.
Reconhecer a importância
Compreender seu papel no sistema jurídico.
O que é uma Constituição?
Lei Suprema
Norma máxima do ordenamento jurídico
Organização do Estado
Determina a estrutura político-jurídica
Limitação do Poder
Estabelece controles ao poder estatal
Garantia de Direitos
Enumera direitos e garantias fundamentais
Conceito Jurídico
Norma Organizadora
Conjunto de regras que estrutura os elementos constitutivos do Estado.
Lei Fundamental
Disciplina toda a estrutura estatal e seus fundamentos.
Base da Separação
Estabelece a formação e os limites dos três poderes.
Fundamento Normativo
Serve como alicerce para a criação de todas as outras leis.
Concepção Ideal de Constituição
Texto Escrito
Formalização em documento solene
Direitos Fundamentais
Sistema de proteção à dignidade humana
Separação dos Poderes
Divisão para evitar concentração
Sistema Democrático
Baseado nas ideias de J.J. Canotilho
Sentido Sociológico da Constituição
Fato Social
Constituição como realidade social, não apenas norma jurídica.
Fatores Reais de Poder
Soma das forças que vigoram efetivamente na sociedade.
Reflexo Social
Texto constitucional deve refletir os fatores reais de poder.
Teoria de Lassalle
Desenvolvida por Ferdinand Lassalle no século XIX.
Objeto da Constituição
Direitos Fundamentais
Proteção das liberdades e garantias dos cidadãos.
Organização dos Poderes
Estruturação do Executivo, Legislativo e Judiciário.
Estrutura do Estado
Definição da forma de Estado e sistema de governo.
Distribuição de Competências
Atribuições da União, Estados, Municípios e DF.
Deveres e Garantias
Obrigações e direitos da população brasileira.
Elementos da Constituição
Elementos Orgânicos
Estrutura do Estado e organização do Poder.
Organização Estatal
Distribuição de funções entre os três Poderes.
Segurança Nacional
Forças Armadas e órgãos de Segurança Pública.
Sistema Financeiro
Regras tributárias e orçamentárias do Estado.
Funções da Constituição
Organizar o Estado
Estabelecer a estrutura fundamental do país
Limitar o poder
Impedir o abuso das autoridades estatais
Garantir direitos
Proteger as liberdades e garantias fundamentais
Fundamentar normas
Servir como base de validade para todas as leis
Supremacia Constitucional
Norma Superior
Constituição no topo da hierarquia normativa
Conformidade Legal
Todas as demais leis devem respeitá-la
Controle Constitucional
Base para verificação da validade das normas
Hierarquia Normativa
Fundamento da organização escalonada do direito