Curso Online de DIREITO PROCESSUAL PENAL

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Frente do certificado Frente
Verso do certificado Verso
  • Ementa

    ementa

    teoria geral das nulidades. recursos criminais. recurso em espécie. apelação. recurso em sentido estrito. embargos infringentes e de nulidade. embargos declaratórios. protesto por novo júri. agravos: na execução penal, de instrumento e regimentais. carta testemunhável. correição parcial. recurso extraordinário. recurso especial. recurso ordinário constitucional. ações autônomas de impugnação. habeas corpus. revisão criminal. mandado de segurança. principais incidentes na execução penal: detração, livramento condicional, progressão e regressão de regime, remição, soma e unificação de penas.

  • Berthol Brecht

    berthol brecht

    eugen berthold friedrich brecht, poeta, dramaturgo, contista.

    “a justiça é o pão do povo. às vezes bastante, às vezes de gosto bom, às vezes de gosto ruim. quando o pão é pouco, há fome. quando o pão é ruim, há descontentamen-to”.

    eugen berthold friedrich brech

  • seus textos e montagens o fizeram conhecido mundialmente.
    brecht é um dos escritores fundamentais deste século: revolucionou a teoria e a prática da dramaturgia e da encenação, mudou completamente a função e o sentido social do teatro, usando-o como arma de conscientização e politização.

  • O Contrato Social - Rousseau

    o contrato social - rousseau

    a mais antiga de todas as sociedades, e a única natural, é a sociedade da família.
    os filhos permanecem ligados ao pai apenas pelo período de tempo que dele necessitam para se manter. tão logo essa necessidade cesse, o laço natural se dissolve.
    os filhos, eximidos da obediência devida do pai, e o pai, isento dos cuidados que deve aos filhos; todos se estabelecem igualmente na independência.

  • se continuam a permanecer unidos, já não é mais naturalmente, mas voluntariamente, e a própria família se mantém somente por convenção.
    essa liberdade comum é uma consequencia da natureza do homem.
    sua primeira lei consiste em proteger a própria conservação, uma vez que seus primeiros cuidados são aqueles que deve a si próprio.

  • a família é, pois, o primeiro modelo, pode-se dizer, das sociedades políticas.
    o chefe é a imagem do pai, o povo é a imagem dos filhos e todos, nascidos iguais e livres, não alienam a liberdade a não ser para sua utilidade.
    “encontrar uma forma de associação que defenda e proteja com toda a força comum a pessoa e os bens de cada associado e pela

  • qual cada um, unindo-se a todos, não obedeça portanto a si mesmo e permaneça tão livre como anteriormente”.
    esse é o problema fundamental, cuja solução é dada pelo contrato social.
    “cada um de nós põe em comum sua pessoa e todo o seu poder sob o supremo comando da vontade geral e haverá de receber ainda cada membro como parte indivisível do todo.” – rousseau.

  • Garantias Processuais

    garantias processuais

    o devido processo legal é uma garantia oriunda do processo constitucional.
    o direito não é dado aos homens pela natureza, mas por eles produzido.
    o desenvolvimento do processo tem, em seu bojo, matrizes políticas.
    para legitimar-se, deverá ser estabelecido constitucionalmente para sua produção, em qualquer de seus níveis.

  • Devido Processo Legal - História

    devido processo legal - história

    nos primórdios vivia o homem em regime tribal, com total liberdade e comunhão de patrimônio, restringidos apenas pelo interesse de sobrevivência do grupo.
    a garantia fundamental do devido processo legal esta presente na história do homem, e na sua busca de liberdade, desvinculando-a da servidão que lhe foi imposta pelo próprio semelhante, na busca pela contenção do poder.

  • Na França

    na frança

    as ditaduras que se apoiaram em ordem absoluta, individual do tirano ou do grupo dominante, contrariando a natureza das coisas, por mais poderosos que tenham sido, entraram em colapso, como registra a história.
    v.g.: revolução francesa.
    lema: liberdade (liberté) igualdade (egalité), e fraternidade (fraternité).

  • Luiz XIV - O Rei Sol

    luiz xiv - o rei sol

    após a criação do estado, os séculos vieram demonstrar que o povo perdeu sua liberdade, quase que total, pois o detentor do poder passou a utilizá-lo, de modo geral, em proveito próprio, ignorando o interesse do povo, chegando luís xiv, o rei sol, da dinastia dos bourbon, num estremo de prepotência chegou a dizer: “l’état c’ est moi” (o estado sou eu).


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  • O Contrato Social - Rousseau
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  • Na França
  • Luiz XIV - O Rei Sol
  • Luís XIV de França
  • Luiz XVI
  • Revolução Francesa
  • Fatores Básicos da Revolução Francesa
  • Robespierre
  • Napoleão Bonaparte
  • Liberdade, Igualdade, Fraternidade “Liberté, Egalité, Fraternité”
  • Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão
  • Governo Democrático
  • Na Inglaterra
  • Ricardo Coração de Leão – 1157 a 1199
  • “Due Process of law”
  • Nos Estados Unidos
  • No Brasil
  • Na Constituição de 1891
  • 31 de Março de 1964
  • Carta Política de 05/10/1988
  • Processo - Procedimento
  • O Rito Ordinário no CPP
  • Da Instrução Criminal (Lei nº. 11.719/08
  • O Processo
  • Procedimento
  • Ação Civil Ex Delicto
  • Art. 63 do CPP – Da Ação Civil
  • Art. 387, IV, CPP
  • Hipótese de Execução imediata da parte liquida da Sentença.
  • Distribuição de competências criminais em razão da matéria (ratione materiae)
  • Conflito Justiça Estadual/Federal
  • Fases do Processo – Atos.
  • Citação
  • Notificação
  • Intimação
  • Atos Processuais
  • Decisões ou Sentenças
  • Podem ser:
  • Peculiaridades dos Ritos Processuais
  • Nulidade
  • Nulidades Absolutas e Relativas
  • Nulidades relativas
  • Princípio da irrelevância
  • Nulidade por deficiência de defesa
  • Declaração ou Decretação de Nulidade
  • Atos Jurídicos – sua eficácia
  • Atos Inexistentes (nulos e anulável)
  • Nulidade do Ato e do Processo
  • O Tribunal do Júri, sua origem
  • Roma - Recebimento da Acusação
  • Evolução Histórica do Tribunal do Júri
  • No Brasil
  • Na Atualidade
  • O Sigilo do Voto
  • Protesto por Novo Júri
  • Carta Testemunhável
  • O Novo Júri Brasileiro
  • Natureza Jurídica
  • Cláusula Pétrea
  • O Procedimento do Tribunal do Júri
  • Reforma do CPP (Lei nº. 11.689/08)
  • Audiência Única
  • Do eventual descumprimento
  • Juízo de admissibilidade
  • Impronúncia
  • Desclassificação
  • Absolvição sumária
  • Pronúncia
  • Art. 413 do CPP, com redação da Lei nº 11.689/2008
  • A Prisão do réu pronunciado
  • Desaforamento
  • Desaforamento – Pedido de informações
  • Art. 424, do CPP
  • Posição Doutrinária
  • Dos Pedidos no Desaforamento
  • Pedido de suspensão da sessão do júri
  • Efeito suspensivo?
  • Preparação para o julgamento
  • Suspensão do Libelo
  • Organização do Júri
  • A prisão do réu pronunciado
  • Sorteio e convocação dos jurados
  • Abertura da Sessão de Julgamento
  • Ao acusado, duas regras:
  • Formação do Conselho de Sentença
  • Incomunicabilidade dos jurados e Juramento
  • Instrução no plenário
  • Uso de Algemas
  • Os debates
  • O assistente falará depois do Ministério Público (§ 1.º).
  • Elaboração do questionário
  • A Sala Secreta
  • As Cédulas
  • Sentença
  • Ata de Julgamento
  • Alterações p/ Advogado (art. 265)
  • Citação p/ hora certa (ar. 362)
  • Polêmicas – Citação hora Certa
  • Rito Sumaríssimo – Juizado Especial Criminal
  • Dos Recursos
  • Classificação dos recursos
  • Efeitos dos Recursos
  • Princípios
  • Dialeticidade
  • Juízo de Admissibilidade
  • Da Voluntariedade
  • Vedação da “reformatio in pejus”
  • Reformatio in Melius
  • Duplo Grau de Jurisdição
  • Art. 5º., XXXV, LIV e LV, da CF
  • Condições Recursais
  • Fundamento do Recurso
  • Pressupostos Recursais
  • Recursos Criminais
  • Característica
  • Efeitos
  • Natureza Jurídica
  • Recursos em Espécie
  • Apelação
  • Recurso em Sentido Estrito - RESE
  • Embargos
  • Embargos de Declarações.
  • Embargos Infringentes e de Nulidades
  • Agravo
  • Jurisprudência
  • Do Agravo no CPP
  • Agravo
  • Agravo Retido
  • Agravo de Instrumento
  • Agravo Regimental
  • Agravo em Execução
  • Embargos Declaratórios
  • Prequestionamento
  • Do Prequestionamento
  • HC com Presquestionamento
  • Correição Parcial
  • Recurso Extraordinário - RE
  • Cabimento
  • Recurso Especial
  • Art. 105 - Compete ao Superior Tribunal de Justiça:
  • Recurso Ordinário Constitucional
  • Recurso Ordinário Constitucional no STJ
  • Ações Autônomas de Impugnação
  • Habeas Corpus
  • Revisão Criminal
  • Mandado de Segurança no Processo Penal
  • Principais Incidentes na Execução Penal:
  • Detração
  • Livramento Condicional
  • Progressão de Regime
  • Regressão de Regime
  • Regressão de Regime Prisional
  • Remição
  • Soma e Unificação de Penas
  • Petições
  • Contra-Recurso do MP
  • Referências Bibliográficas
  • Bibliografia Complementar