Curso Online de Desvendando o Direito Tributário para Empreendedores
Torne-se um empreendedor mais preparado com o curso "Desvendando o Direito Tributário para Empreendedores"! Aprenda a navegar pelo univer...
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Desvendando o Direito Tributário para Empreendedores
Bem-vindo ao nosso curso prático que vai desmistificar o universo tributário para o sucesso do seu negócio!
Aprenda a otimizar impostos legalmente, evitar armadilhas fiscais e garantir a tranquilidade da sua empresa.
por André Luíz -
Por que Entender de Tributação?
Tomada de decisões
O conhecimento tributário permite escolhas financeiras mais inteligentes para seu negócio.
Proteção fiscal
Evite multas e penalidades por desconhecimento das obrigações fiscais.
Crescimento sustentável
A saúde fiscal é base fundamental para o desenvolvimento da sua empresa. -
Consequências de Ignorar Obrigações Fiscais
Inviabilidade do negócio
Problemas fiscais graves podem fechar empresas
Restrições de crédito
Impossibilidade de obter financiamentos
Multas e autuações
Penalidades financeiras severas -
O Papel da Receita Federal
Fiscalização
Verifica o cumprimento das obrigações tributárias das empresas
Arrecadação
Recolhe os impostos e contribuições devidos pelos contribuintes
Combate à sonegação
Identifica e pune práticas de evasão fiscal e fraudes tributárias -
Princípios Básicos do Direito Tributário
Legalidade
Tributos só podem ser cobrados se previstos em lei. Protege o empreendedor contra cobranças arbitrárias.
Isonomia
Tratamento igual para contribuintes em situação equivalente. Garante justiça na tributação.
Capacidade contributiva
A tributação deve ser proporcional à capacidade econômica. Evita cobranças excessivas. -
Hierarquia das Leis Tributárias
Constituição Federal
Base fundamental do sistema tributário
Leis Complementares
Regulamentam disposições constitucionais
Leis Ordinárias
Criam e modificam tributos específicos
Decretos e Normas Infralegais
Detalham a aplicação das leis -
Competência Tributária
União
IR, IPI, IOF, PIS, COFINS, CSLL, Contribuições Previdenciárias
Estados
ICMS, IPVA, ITCMD
Municípios
ISS, IPTU, ITBI -
O Código Tributário Nacional
Normas gerais
Estabelece conceitos básicos e regras gerais
Relações jurídicas
Define vínculos entre contribuinte e fisco
Direitos e garantias
Protege o contribuinte contra abusos -
A Constituição Federal na Tributação
Limitações ao Poder de Tributar
A Constituição estabelece limites para a criação e cobrança de tributos, protegendo o contribuinte.
Proibição de confisco
Anterioridade tributária
Imunidades específicas
Sistema Tributário Nacional
Define a estrutura tributária brasileira e estabelece as competências de cada ente federativo.
Tipos de tributos
Competências tributárias
Repartição das receitas -
Domicílio Tributário
O que é
Local onde a empresa deve cumprir suas obrigações fiscais e onde pode ser notificada pela Receita Federal.
Como é definido
Geralmente é o endereço da sede ou do estabelecimento principal declarado no CNPJ.
Importância
Determina a jurisdição fiscal, a competência para fiscalização e o local de entrega das declarações. -
Classificação dos Tributos
Impostos
Pagamentos sem contrapartida específica (IR, ICMS, ISS)
Taxas
Pagamentos por serviços públicos ou poder de polícia
Contribuições de Melhoria
Decorrentes de obras públicas que valorizam imóveis
Contribuições Especiais
Finalidade específica (PIS, COFINS, CSLL)
Pagamento único
Processando...aguarde...
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Capítulos
- 1. Introdução ao Direito Tributário
- - Conceitos básicos
- - Hierarquia das leis tributárias
- - Importância para o empreendedor
- 2. Regimes de Tributação
- - Modelos fiscais e suas características
- - Impacto financeiro
- - Burocracia e decisão estratégica
- 3. Tributação Municipal, Estadual e Federal
- - Competências e atribuições de cada ente federativo
- - Tributos municipais, estaduais e federais
- 4. Obrigações Acessórias e Documentação Fiscal
- - Emissão de notas fiscais
- - Obrigações fiscais periódicas
- 5. Gestão Tributária e Planejamento
- - Otimização fiscal legal
- - Utilização de incentivos fiscais
- - Software de gestão tributária
- 6. Parcelamentos e Regularizações de Débitos
- - Parcelamento de débitos federais
- - Parcelamento no Simples Nacional
- - Parcelamento de multas tributárias
- 7. Aspectos Especiais por Setores e Novidades Fiscais
- - Aspectos específicos de diferentes setores
- - Novidades e atualizações fiscais
- 8. Leitura Recomendada e Atualizações
- - Obras essenciais de direito tributário
- - Manter-se atualizado
- 9. Encerramento e Agradecimentos
