Curso Online de Direito Previdênciário

Curso Online de Direito Previdênciário

O referido curso visa promover o conhecimento no Direito Previdenciário que estão previstos nas Leis específicas e na Constituição Federal.

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O referido curso visa promover o conhecimento no Direito Previdenciário que estão previstos nas Leis específicas e na Constituição Federal.

Formado pela Universidade Federal de Mato Grosso em Geografia, fascinado por Geografia, atualidades e Concursos Públicos ofereço um pouco do meu conhecimento a respeito de cada um dos meus respectivos componentes.



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  • INTRODUÇÃO AO DIREITO PREVIDENCIÁRIO

  • Previdência Social

    É um sistema de proteção social que assegura o sustento do trabalhador e de sua família, quando ele não pode trabalhar por causa de doença, acidente, gravidez, prisão, morte ou velhice, mediante concessão de benefícios programados e não programados.

  • Benefícios Programados

    São aqueles em que o trabalhador pode prever quando irá acontecer, inclusive qual valor estimado do benefício.

    Nesta situação estão as aposentadorias por idade, tempo de contribuição e especial.

  • São os benefícios instituídos para cobrir eventos não planejados e os riscos sociais.

    Denominam-se Não Programados, pois podem ocorrer a qualquer momento, ou seja, não são planejados pelo trabalhador.

    Benefícios Não Programados

  • Neste caso incluem-se auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria por invalidez, salário-maternidade e salário-família, representam proteção aos segurados e a pensão por morte e auxílio-reclusão, destinados ao amparo dos dependentes.

    Benefícios Não Programados

  • PREVIDÊNCIA SOCIAL ORIGENS e EVOLUÇÃO

    LEI ELOY CHAVES: ELOY CHAVES, Dec. N.º 4.682, 24.01.1923 – marco inicial da Previdência Social Brasileira.
    INSTITUIU CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÕES, POR EMPRESA DE ESTRADA DE FERRO.

  • PREVIDÊNCIA SOCIAL ORIGENS e EVOLUÇÃO

    INSTITUTOS
    CATEGORIA PROFISSIONAL e ÂMBITO NACIONAL

    INST.PREV.FUNC.PÚB.CIVIS UNIÃO (1926)
    INST.APOS.e PEN. MARÍTIMOS (1933)
    INST.APOS.e PEN. COMERCIÁRIOS (1934)
    INST.APOS.e PEN. BANCÁRIOS (1934)
    INST.APOS.e PEN. INDUSTRIÁRIOS (1936)
    INST.APOS.e PEN. EMP.TR.CARGAS (1938)
    INST.APOS.e PEN. ESTIVA (1939).

  • PREVIDÊNCIA SOCIAL: ORIGENS e EVOLUÇÃO

    1ª LOPS
    LEI ORGÂNICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL:
    Dec. 3.807, de 26/08/1960
    UNIFORMIZAÇÃO DE REGRAS – unificou a legislação referente aos Institutos de Aposentadorias e Pensões.

  • PREVIDÊNCIA SOCIAL ORIGENS e EVOLUÇÃO

    I N P S - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL:
    Decreto-Lei 72, de 21/11/66.

    UNIFICAÇÃO DA GESTÃO – reuniu seis Institutos de aposentadorias e pensões no Instituto Nacional de Previdência Social.

  • PREVIDÊNCIA SOCIAL ORIGENS e EVOLUÇÃO

    SINPAS
    SISTEMA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, (em 01/09/77):

    - UMA ENTIDADE PARA CADA FUNÇÃO;

    - PRECURSOR DA SEGURIDADE SOCIAL: (PREVIDÊNCIA SOCIAL, ASSISTÊNCIA SOCIAL e ASSISTÊNCIA À SAÚDE).

  • PREVIDÊNCIA SOCIAL ORIGENS e EVOLUÇÃO

    ÓRGÃOS COMPONENTES DO SINPAS:

    DATAPREV – processamento de dados;
    INPS – pagamento de benefícios;
    FUNABEM – amparo ao menor infrator;
    IAPAS – Adm., arrecadação e fiscalização;
    CEME – fabricação e distribuição de fármacos;
    INAMPS – assistência médica;
    LBA – amparo ao menor e ao idoso carentes.


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