Curso Online de Direito Previdênciário

INTRODUÇÃO AO DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Previdência Social

É um sistema de proteção social que assegura o sustento do trabalhador e de sua família, quando ele não pode trabalhar por causa de doença, acidente, gravidez, prisão, morte ou velhice, mediante concessão de benefícios programados e não programados.

Benefícios Programados

São aqueles em que o trabalhador pode prever quando irá acontecer, inclusive qual valor estimado do benefício.

Nesta situação estão as aposentadorias por idade, tempo de contribuição e especial.

São os benefícios instituídos para cobrir eventos não planejados e os riscos sociais.

Denominam-se Não Programados, pois podem ocorrer a qualquer momento, ou seja, não são planejados pelo trabalhador.

Benefícios Não Programados

Neste caso incluem-se auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria por invalidez, salário-maternidade e salário-família, representam proteção aos segurados e a pensão por morte e auxílio-reclusão, destinados ao amparo dos dependentes.

Benefícios Não Programados

PREVIDÊNCIA SOCIAL ORIGENS e EVOLUÇÃO

LEI ELOY CHAVES: ELOY CHAVES, Dec. N.º 4.682, 24.01.1923 – marco inicial da Previdência Social Brasileira.
INSTITUIU CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÕES, POR EMPRESA DE ESTRADA DE FERRO.

PREVIDÊNCIA SOCIAL ORIGENS e EVOLUÇÃO

INSTITUTOS
CATEGORIA PROFISSIONAL e ÂMBITO NACIONAL

INST.PREV.FUNC.PÚB.CIVIS UNIÃO (1926)
INST.APOS.e PEN. MARÍTIMOS (1933)
INST.APOS.e PEN. COMERCIÁRIOS (1934)
INST.APOS.e PEN. BANCÁRIOS (1934)
INST.APOS.e PEN. INDUSTRIÁRIOS (1936)
INST.APOS.e PEN. EMP.TR.CARGAS (1938)
INST.APOS.e PEN. ESTIVA (1939).

PREVIDÊNCIA SOCIAL: ORIGENS e EVOLUÇÃO

1ª LOPS
LEI ORGÂNICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL:
Dec. 3.807, de 26/08/1960
UNIFORMIZAÇÃO DE REGRAS – unificou a legislação referente aos Institutos de Aposentadorias e Pensões.

PREVIDÊNCIA SOCIAL ORIGENS e EVOLUÇÃO

I N P S - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL:
Decreto-Lei 72, de 21/11/66.

UNIFICAÇÃO DA GESTÃO – reuniu seis Institutos de aposentadorias e pensões no Instituto Nacional de Previdência Social.

PREVIDÊNCIA SOCIAL ORIGENS e EVOLUÇÃO

SINPAS
SISTEMA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, (em 01/09/77):

- UMA ENTIDADE PARA CADA FUNÇÃO;

- PRECURSOR DA SEGURIDADE SOCIAL: (PREVIDÊNCIA SOCIAL, ASSISTÊNCIA SOCIAL e ASSISTÊNCIA À SAÚDE).

PREVIDÊNCIA SOCIAL ORIGENS e EVOLUÇÃO

ÓRGÃOS COMPONENTES DO SINPAS:

DATAPREV – processamento de dados;
INPS – pagamento de benefícios;
FUNABEM – amparo ao menor infrator;
IAPAS – Adm., arrecadação e fiscalização;
CEME – fabricação e distribuição de fármacos;
INAMPS – assistência médica;
LBA – amparo ao menor e ao idoso carentes.