Curso Online de O 3o NOVO GUIA DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
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Curso Online de O 3o NOVO GUIA DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

O devido planejamento de uma vida de contribuições pode resultar em uma aposentadoria adiantada, proporcionando mais tempo de convívio co...

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O devido planejamento de uma vida de contribuições pode resultar em uma aposentadoria adiantada, proporcionando mais tempo de convívio com os familiares e gozo de vida.
Neste curso vamos aprender sobre:

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO;
CONCESSÃO DO BENEFÍCIO;
PERÍODO DE CARÊNCIA;
TABELAS APLICÁVEIS;
REQUISITOS LEGAIS DA APOSENTADORIA;
ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS;
EXEMPLOS PRÁTICOS;
EXERCÍCIOS.

TSS - Troubleshooting Strategist; Consultor em Pesquisa Institucional (E-mec/Inep); Educador e Professor; Palestrante, Autor e Advogado, OAB/MG 94.245. Consultor na área de TSS: Troubleshooting Strategy em Desenvolvimento Educacional, Incremento Profissional, Treinamentos Motivacionais, Recursos Humanos, Neurolinguística, Coaching e Mentoring para colaboradores, profissionais e estudantes, com sólida vivência como palestrante, elaborando e ministrando cursos diversos na formação de líderes, por uma busca constante pela excelência em resultados de curto, médio e longo prazos. http://2013ricardoaugusto.wix.com/svrge


- Isácia De Carvalho Madeira Portela

- Priscilla Cesar Vinheiros

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  • POR TEMPO DE
    CONTRIBUIÇÃO

  • O devido planejamento de uma vida de contribuições pode resultar em uma aposentadoria adiantada, proporcionando mais tempo de convívio com os familiares e gozo de vida.
    Neste curso vamos aprender sobre:

    APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO;
    CONCESSÃO DO BENEFÍCIO;
    PERÓDO DE CARÊNCIA;
    TABELAS APLICÁVEIS;
    REQUISITOS LEGAIS DA APOSENTADORIA;
    ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS;
    EXEMPLOS PRÁTICOS;
    EXERCÍCIOS.

  • A aposentadoria por Tempo de contribuição é devida ao segurado que, cumprida a carência exigida (180 meses), completar 35 anos de contribuição, se homem, e 30 anos de contribuição, se mulher. Não há exigência de idade mínima para a concessão do benefício. Para o professor ou professora que comprove, exclusivamente, tempo de efetivo exercício em função de magistério na Educação Infantil, no Ensino Médio ou no Fundamental, há redução de 5 anos do tempo exigido.

  • Importante esclarecer que a denominação "tempo de serviço" foi alterada, a partir de 15/12/98 para "tempo de contribuição". O objetivo desta alteração foi adotar o aspecto contributivo no regime previdenciário, ou seja, computar, para fins de aposentadoria, apenas o tempo em que o segurado efetivamente contribuiu para a previdência social, proibindo, assim, a contagem de tempo ficto. E quanto à aposentadoria proporcional que deixou de existir a partir de 16/12/98, somente poderá ser requerida pelos segurados filiados ao RGPS antes dessa data, dede que atendam aos requisitos das regras transitórias que serão estudadas em outro capítulo.

  • A todo segurado empregado (inclusive o doméstico) a data de início do benefício será a partir da data do desligamento do emprego (quando requerida até esta data ou até 90 dias depois) ou da data do requerimento (quando não houver desligamento do emprego ou quando solicitada após 90 dias). Para os demais segurados será a data da entrada de solicitação do benefício. Para ambos, os requisitos da carência e do tempo de contribuição devem ter sido preenchidos.

  • A perda da qualidade de segurado não será considerada para a concessão deste benefício, a partir da vigência da Lei nº 10.666/2003.

  • O valor mensal da aposentadoria por tempo de contribuição corresponderá a 100% do salário-de-benefício. Esse é calculado pela média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição, correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo, devidamente atualizados, e multiplicado pelo fator previdenciário. Importante observar que, no caso dos segurados filiados ao RGPS (até 28/11/99), ou seja, antes da publicação da Lei n. 9.876, de 29 de novembro de 1999, somente serão considerados na média aritmética para fins do cálculo acima, os salários-de-contribuição a partir da competência de julho de 1994.

  • O fator previdenciário é calculado considerando-se a idade, a expectativa de sobrevida (obtida através da tábua completa de mortalidade construída pelo IBGE) e o tempo de contribuição do segurado ao se aposentar.

  • Assim, quando o segurado do sexo masculino se aposenta por tempo de contribuição e tem menos de 60 anos, o valor da sua aposentadoria sofrerá redução significativa em razão da aplicação do fator previdenciário. Importante observar que para o cálculo do fator previdenciário das mulheres e dos professores do sexo masculino deve-se acrescentar 5 anos, e 10 anos para as professoras. Importante observar também que o valor mensal do benefício não poderá ser inferior ao salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-de-contribuição.

  • O artigo 60 do Regulamento da Previdência Social (Decreto nº3.048/99) elenca 21 casos, entre outros, em que é contado o tempo de contribuição. São eles: I - o período de exercício de atividade remunerada abrangida pela previdência social urbana e rural, ainda que anterior à sua instituição, respeitado o disposto no inciso XVII; II - o período de contribuição efetuada por segurado depois de ter deixado de exercer atividade remunerada que o enquadrava como segurado obrigatório da previdência social;

  • I - o período em que o segurado esteve recebendo auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, entre períodos de atividade; (este interregno só será computado se entre períodos de atividade, ou seja, intercalado)


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