Curso Online de Licitações e Contratos
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Curso Online de Licitações e Contratos

LICITAÇÕES E CONTRATOS

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LICITAÇÕES E CONTRATOS

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- Eleonaldo Do Nascimento Santos

- JosÉ Gouveia Doria Filho

"Olá. De fato o curso permite repassar os conteúdos sobre licitação de forma clara e objetiva."

- Mariele Rosa Rodrigues De Sousa

"esse curso e muito bom mesmo eu aprendi muito com ele"

- Marcelo Ferreira Da Silva

- Joicylene Gomes Oliveira Reis

"Foi uma experiência muito importante para a minha formação, porque abriu portas para um maior conhecimento e vivência da realidade que se encontra em nosso país. Mesmo um curso à distância que parece eficiente,ele tem suas dificuldades,é preciso fazer uma análise crítica,social e econômica e essa análise tem que ser rigorosa,apontando caminhos e indicando como caminhar."

- Abd Ul Ramid Faria De Novais

"Seria bom se após o curso, pudessemos ter o curso em uma apostila, para que em eventuais duvidas estivesse em mãos."

- Samara Cristina Da Silva Lima

- Flávio Luiz Furtado Filho

- Carlos Roberto Chagas Leite

"Atendeu perfeitamente a minha expectativa. De muita valia para empregados do setor público."

- Antonio Tadeu De Almeida

- Carlos Roberto Chagas Leite

- Nanci Maria Do Prado Costa

- Antonio Lobato Coutinho

"O curso deveria oferecer mais esclarecimentos e não apresentar apenas topicos. Falta material para se copiar e ampliar conhecimentos."

- Francisco De Paulo Sampaio Ferreira

"O CURSO OFERECE PARTE MUITO SUPERFICIAL DAS LICITAÇOES E CONTRATOS PODERIA ABRANGER UM POUCO MAIS"

- Paulo Antonio Dos Santos

"infelismente perdi meu dinheiro, fiz uma solicitação sobre o material e ate agora não obtive resposta, o descaso com o cliente diz tudo, material incompriencivel, não tem como vc revisar o material pois não disponibiliza em pdf, nem mesmo podemos salvar para alguma eventual duvida, infelismenmte vcs não devolvem o dinheiro, pois se devolvessem eu queria pois se vcs melhorassem o curso em si eu até me atreveria a terminar o curso mas desse jeito infelismente 25,00 reais jogado fora."

- Dulce Neide Vilas Boas

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  • LICITAÇÕES E CONTRATOS

    licitações e contratos

    mais um curso fornecido pela equipe:
    promovendo conhecimento

  • Conceito de contrato em geral

    conceito de contrato em geral

    * todo acordo de vontades, firmado livremente pelas partes para criar obrigações e direitos recíprocos, em princípio negócio jurídico bilateral e comutativo (realizado entre pessoas que se obrigam a prestações mútuas e equivalentes em encargos e vantagens)

    * as partes devem possuir liberdade e capacidade
    * negócio jurídico porque o objeto deve ser lícito e a forma prescrita ou não vedada em lei.

  • Princípios de todo contrato

    princípios de todo contrato

    lei entre as partes (lex inter partes)
    observância do pactuado (pacta sunt servanda)
    boa-fé contratual
    função social do contrato
    autonomia da vontade
    ordem pública (objeto lícito, legal)

  • contratos são típicos no direito privado (teoria geral dos contratos), mas usados pela administração pública.

    administração pública:
    * contratos privados realizados pela adm. púb. (administrativos atípicos ou da administração)
    * contratos administrativos propriamente ditos.

  • Contrato da Adm x Contrato Administrativo

    contrato da adm x contrato administrativo

    contrato da administração:
    *regidos predominantemen-te pelo direito privado;
    * adm. púb. é = ao administrado;
    * ex. conta corrente, seguro, financiamento.

    contrato administrativo:
    * regidos predominantemen-te pelo direito público;
    * adm. púb. figura com supremacia;
    * existência de cláusulas exorbitantes.

  • Conceito de Contrato Administrativo (propriamente dito)

    conceito de contrato administrativo (propriamente dito)

    é o acordo bilateral, consensual, em conformidade com a ordem jurídica, que a administração pública, agindo nessa qualidade, firma com particular ou outra entidade da adm. púb., para realização de fins de interesse público, com supremacia de poder da adm. púb., sendo, em geral, formal, oneroso, comutativo e intuito personae.

    possuem cláusulas exorbitantes do direito comum e o que diferencia do contrato comum é que o administrativo é regrado pelo direito público e apenas subsidiariamente pelo direito privado.

  • Características do Contrato Administrativo

    características do contrato administrativo

    supremacia da administração pública
    finalidade pública
    formalismo
    pessoalidade (intuito personae);
    contrato de adesão;
    existência de cláusulas exorbitantes (jus variandi);
    precedidos de licitação;
    prazo certo e determinado (art. 57, §3º)

  • Supremacia da Administração Pública

    supremacia da administração pública

    significa que a administração pública está em desigualdade em relação ao particular, com supremacia, em face do interesse público contratual, devendo e podendo fiscalizar, executar, penalizar e alterar unilateralmente os contratos administrativos, decorre da supremacia a existência de cláusulas exorbitantes.

  • Finalidade Pública

    finalidade pública

    o contrato administrativo possui finalidade pública, de atingir o interesse público, assim há predominância do interesse público, mas evidente interesse do particular, pois este contrata livremente com a adm. púb.

  • Formalismo

    formalismo

    significa que o contrato administrativo é, em regra, formal e escrito. possui várias formalidades que devem ser respeitadas (art. 61).
    além disso, é nulo e de nenhum efeito o contrato verbal, salvo pequenas compras de pronto pagamento (valor não superior a r$4.000,00), feitas em regime de adiantamento (art. 60, § único).

  • Contrato de Adesão

    contrato de adesão

    a administração propõe cláusulas e a outra parte não pode propor alterações;
    o art. 55 propõe cláusulas obrigatórias;
    a minuta do contrato integrará sempre o edital (art. 62, §1º).


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  • LICITAÇÕES E CONTRATOS
  • Conceito de contrato em geral
  • Princípios de todo contrato
  • Contrato da Adm x Contrato Administrativo
  • Conceito de Contrato Administrativo (propriamente dito)
  • Características do Contrato Administrativo
  • Supremacia da Administração Pública
  • Finalidade Pública
  • Formalismo
  • Contrato de Adesão
  • Pessoalidade (intuito personae)
  • Existência de Cláusulas Exorbitantes (jus variandi)
  • Cláusulas exorbitantes
  • Precedidos de Licitação
  • CONTRATOS – ESPÉCIES
  • RESCISÃO DO CONTRATO (79)
  • CONTRATOS – RESCISÃO pode ocorrer unilateralmente pela Adm.
  • CONTRATOS – suspensão pelo contratado
  • Contratos alteração (58, I)
  • Licitações
  • Conceito
  • Quem se subordina à Lei 8666/93
  • Princípios da licitação (art. 3º)
  • Princípios doutrinários da Licitação
  • CONTRATAÇÃO DIRETA Dispensa e Inexigibilidade
  • Inexigibilidade
  • Dispensa de Licitação
  • Principais casos de dispensa do art. 24
  • Dispensa - outros
  • Licitação dispensada
  • Modalidades
  • Concorrência
  • Tomada de Preços
  • Convite
  • Consórcio Público (não é modalidade)
  • Concurso
  • Leilão
  • Pregão
  • Pregão - procedimento
  • Consulta
  • Registro de Preços
  • Registros Cadastrais
  • Tipos de licitação (art. 45)
  • Procedimentos: fases da licitação
  • Audiência Pública
  • Publicação do Edital
  • Antecedência da publicação do edital em relação ao recebimento das propostas
  • Impugnação ao edital (art. 41)
  • Habilitação dos Licitantes
  • Julgamento das Propostas
  • Homologação e Adjudicação ao vencedor
  • Comissão de Licitação
  • Anulação e Revogação
  • Recursos
  • Crimes