
Curso Online de ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A satisfação das necessidades colectivas, de um modo geral, é a tarefa fundamental da administração pública. A seg...
Continue lendoAutor(a): Carlos Alberto Da Silva
Carga horária: 10 horas
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ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
CARLOS ALBERTO DA SILVA
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Estrutura Administrativa
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Estrutura Administrativa
O estudo da Administração Pública em geral, compreendendo a sua estrutura e as suas atividades, devem partir do conceito de ESTADO, sobre o qual repousa toda a concepção moderna de organização e funcionamento dos serviços públicos a serem prestados ao administrado.
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Conceito de ESTADO
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Conceito de ESTADO
O Conceito de Estado varia segundo o ângulo em que é considerado:
Do ponto-de-vista sociológico: é corporação dotada de um poder de mando originário.
Sob o aspecto político: é comunidade de homens, fixada sob um território, com poder superior de ação, de mando e de coerção.
Sob o prisma constitucional: é pessoa jurídica territorial soberana. -
Elementos do Estado
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Elementos do Estado
O Estado é constituído de três elementos:
POVO: é o componente humano do Estado
TERRITÓRIO: a sua base física
GOVERNO SOBERANO: é o elemento condutor do Estado, que detém e exerce o poder absoluto de autodeterminação e auto organização emanada do Povo -
Poderes do Estado São:
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Poderes do Estado São:
São independentes e harmônicos entre si e com suas funções reciprocamente indelegáveis (art. 2º da CF), a cada um deles corresponde uma função que lhe é atribuída com precipuidade.
Legislativo– Executivo – Judiciário
-
Funções precípuas dos Poderes
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Funções precípuas dos Poderes
Legislativo: elaboração da lei – função normativa
Executivo: a conversão da lei em ato individual e concreto – função administrativa
Judiciário: aplicação coativa da lei aos litigantes – função judicial -
Organização do Estado
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Organização do Estado
A nossa Federação é formada unicamente pelas seguintes entidades estatais:
União – Estados – Municípios
e o Distrito Federal -
Organização do Estado
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Organização do Estado
As demais pessoas jurídicas instituídas ou autorizadas a se constituírem por Lei são:
Autarquias
Entidades Paraestatais
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Estrutura Administrativa do Estado
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Estrutura Administrativa do Estado
Ao conjunto das Entidades Estatais – União, Estados, Municípios e o Distrito Federal – mais as demais pessoas jurídicas instituídas ou autorizadas a se constituírem por Lei – Autarquias, Fundações e Entidades Paraestatais, constituem a “Administração Pública”.
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Estrutura Administrativa do Estado
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Estrutura Administrativa do Estado
Administração Pública
Em sentido instrumental amplo se divide em Centralizada e Descentralizada.Atualmente denominadas:
Administração Pública Direta (centralizada)
Administração Pública Indireta (descentralizada) -
Administração Pública
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Administração Pública
Administração Direta: É a administração mediante a ação dos próprios órgãos do Estado aos quais se confiam tarefas administrativas (funções de governo)
Administração Indireta: É a transferência de atividades administrativas a pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado.
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Capítulos
- Estrutura Administrativa
- Conceito de ESTADO
- Elementos do Estado
- Poderes do Estado São:
- Funções precípuas dos Poderes
- Organização do Estado
- Estrutura Administrativa do Estado
- Administração Pública
- Administração Direta
- Administração Indireta
- Conceitos:
- Desconcentração
- Desconcentração Administrativa
- Desconcentrar
- Descentralização
- Descentralização Administrativa
- Descentralizar
- ORGANOGRAMA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- Noções Básicas sobre Administração Pública
- Tema I – Noções Básicas sobre Administração Pública
- ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO NO BRASIL