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Curso Online de ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autor(a): Carlos Alberto Da Silva

Carga horária: 10 horas

Por: R$ 23,00
(Pagamento único)

Com certificado digital incluído

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

A satisfação das necessidades colectivas, de um modo geral, é a tarefa fundamental da administração pública. A segurança, a cultura e o bem-estar são exemplos dessas necessidades colectivas cuja satisfação está a cargo da administração pública.

A administração pública pode entender-se sob dois pontos de vista: por um lado podemos entender a administração pública como organização - conjunto de serviços, organismos e entidades - e por outro lado poder-se-á entender a administração pública como a actividade administrativa - a actuação de forma regular e contínua dos serviços, organismos e entidade para a satisfação das necessidades colectivas. Primeiro em sentido orgânico e segundo em sentido material.

UEMG - Universidade do Estado de Minas Gerais, em Ciência da Computação. Técnico em Contabilidade. pelo Colégio SOER Sociedade de Ensino Regional Ltda. Araçatuba, São Paulo.

- Luis Henrique Micheletti

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ADMINISTRAÇÃO

PÚBLICA

CARLOS ALBERTO DA SILVA
Estrutura Administrativa
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Estrutura Administrativa

O estudo da Administração Pública em geral, compreendendo a sua estrutura e as suas atividades, devem partir do conceito de ESTADO, sobre o qual repousa toda a concepção moderna de organização e funcionamento dos serviços públicos a serem prestados ao administrado.
Conceito de ESTADO
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Conceito de ESTADO

O Conceito de Estado varia segundo o ângulo em que é considerado:
Do ponto-de-vista sociológico: é corporação dotada de um poder de mando originário.
Sob o aspecto político: é comunidade de homens, fixada sob um território, com poder superior de ação, de mando e de coerção.
Sob o prisma constitucional: é pessoa jurídica territorial soberana.
Elementos do Estado
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Elementos do Estado

O Estado é constituído de três elementos:
POVO: é o componente humano do Estado
TERRITÓRIO: a sua base física
GOVERNO SOBERANO: é o elemento condutor do Estado, que detém e exerce o poder absoluto de autodeterminação e auto organização emanada do Povo
Poderes do Estado São:
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Poderes do Estado São:

São independentes e harmônicos entre si e com suas funções reciprocamente indelegáveis (art. 2º da CF), a cada um deles corresponde uma função que lhe é atribuída com precipuidade.

Legislativo– Executivo – Judiciário
Funções precípuas dos Poderes
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Funções precípuas dos Poderes

Legislativo: elaboração da lei – função normativa
Executivo: a conversão da lei em ato individual e concreto – função administrativa
Judiciário: aplicação coativa da lei aos litigantes – função judicial
Organização do Estado
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Organização do Estado

A nossa Federação é formada unicamente pelas seguintes entidades estatais:

União – Estados – Municípios
e o Distrito Federal
Organização do Estado
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Organização do Estado

As demais pessoas jurídicas instituídas ou autorizadas a se constituírem por Lei são:

Autarquias

Entidades Paraestatais
Estrutura Administrativa do Estado
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Estrutura Administrativa do Estado

Ao conjunto das Entidades Estatais – União, Estados, Municípios e o Distrito Federal – mais as demais pessoas jurídicas instituídas ou autorizadas a se constituírem por Lei – Autarquias, Fundações e Entidades Paraestatais, constituem a “Administração Pública”.
Estrutura Administrativa do Estado
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Estrutura Administrativa do Estado

Administração Pública
Em sentido instrumental amplo se divide em Centralizada e Descentralizada.

Atualmente denominadas:
Administração Pública Direta (centralizada)
Administração Pública Indireta (descentralizada)
Administração Pública
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Administração Pública

Administração Direta: É a administração mediante a ação dos próprios órgãos do Estado aos quais se confiam tarefas administrativas (funções de governo)
Administração Indireta: É a transferência de atividades administrativas a pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado.