Curso Online de INTRODUÇÃO AO ORÇAMENTO PÚBLICO
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Curso Online de INTRODUÇÃO AO ORÇAMENTO PÚBLICO

Neste curso vamos aprender sobre: Conceitos básicos; Princípios orçamentários; Nem tudo é feito pelo governo federal; Como é feito o orç...

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Neste curso vamos aprender sobre:

Conceitos básicos;
Princípios orçamentários;
Nem tudo é feito pelo governo federal;
Como é feito o orçamento;
Classificações Orçamentárias.

Consultor em TroubleShooting Strategy, Desenvolvimento Educacional, Incremento Profissional, Treinamentos Motivacionais, Recursos Humanos, Neurolinguística e Abordagem Holística, com sólida vivência como palestrante, elaborando e ministrando cursos diversos na formação de líderes, em busca constante pela excelência em resultados de curto, médio e longo prazos. Consultor em Pesquisa e Procuradoria Institucional (E-mec/Inep); Educador e Professor; Palestrante, Autor e Advogado, OAB/MG 94.245.


- Luis Fernando Da Silva Costa

- Gemisson Salmom Xavier De Lima

- Priscilla Cesar Vinheiros

- DircÉlia Andres De Macedo

- Pedro Luiz Zanata

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  • INTRODUÇÃO
    AO ORÇAMENTO
    PÚBLICO

  • Neste curso vamos aprender sobre:

    Conceitos básicos;
    Princípios orçamentários;
    Nem tudo é feito pelo governo federal;
    Como é feito o orçamento;
    Classificações Orçamentárias.

  • O orçamento público é uma lei que, entre outros aspectos, exprime em termos financeiros a alocação dos recursos públicos.

    Trata-se de um instrumento de planejamento que espelha as decisões políticas, estabelecendo as ações prioritárias para o atendimento das demandas da sociedade, em face da escassez de recursos.

  • Apresenta múltiplas funções - de planejamento, contábil, financeira e de controle. As despesas, para serem realizadas, têm que estar autorizadas na lei orçamentária anual.

    No Brasil, como na maioria dos países de regime democrático, o processo orçamentário reflete a co-responsabilidade entre os poderes, caracterizando-se por configurar quatro fases distintas:

  • 1 - a elaboração da proposta, feita no âmbito do Poder Executivo;

    2 - a apreciação e votação pelo Legislativo - no caso do governo federal, o Congresso Nacional;

    3 - a sua execução; e

    4 - o controle, consubstanciado no acompanhamento e avaliação da execução.

  • Com a estabilização econômica, o orçamento se reveste da maior importância, na medida em que os valores expressos em termos reais tendem a não ficar defasados, como ocorria no período inflacionário.

  • Em conseqüência, passa a espelhar, com maior nitidez, a alocação dos recursos, favorecendo o acompanhamento e a avaliação das ações governamentais, principalmente pelo contribuinte e seus representantes, colaborando assim, para a construção de um estado moderno, voltado para os interesses da sociedade.

  • Esta nova realidade demanda a necessidade de difundir amplamente o conteúdo do orçamento, que expressa o esforço do governo para atender à programação requerida pela sociedade, a qual é financiada com as contribuições de todos os cidadãos por meio do pagamento de seus tributos, contribuições sociais e tarifas de serviços públicos.

  • CONCEITOS BÁSICOS
    O que é o Orçamento Público?

    O Orçamento Geral da União (OGU) prevê todos os recursos e fixa todas as despesas do Governo Federal, referentes aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

  • CONCEITOS BÁSICOS
    O que é o Orçamento Público? (Continuação)
    As despesas fixadas no orçamento são cobertas com o produto da arrecadação dos impostos federais, como o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), bem como das contribuições, como o da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS, que é calculado sobre o faturamento mensal das empresas, nas vendas de mercadorias, de mercadorias e serviços e de serviços de qualquer natureza, e bem assim do desconto na folha que o assalariado paga para financiar sua aposentadoria.

  • CONCEITOS BÁSICOS
    O que é o Orçamento Público? (Continuação)

    Os gastos do governo podem também ser financiados por operações de crédito - que nada mais são do que o endividamento do Tesouro Nacional junto ao mercado financeiro interno e externo. Este mecanismo implica o aumento da dívida pública.


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  • Classificações Orçamentárias.