Curso Online de Avaliação Educacional como Política Pública

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Quando se pensa em estudar uma política pública, em um primeiro momento deve-se iniciar com um debate a respeito do próprio entendimento do que venham a ser políticas públicas, especialmente as relacionadas aos segmentos sociais. Afinal, as políticas públicas são os resultados das necessidades de uma determinada sociedade contemplados em projetos e/ou programas desenvolvidos pelo Estado, sendo assim, é essencial clarificar o conceito de Estado, bem como o que entende por políticas públicas, especialmente, as educacionais.
O primeiro subcapítulo apresenta a definição de Estado, Políticas Públicas e as suas relações com o sistema educacional, especialmente no que concerne às políticas públicas educacionais. Entender esse tripé é fundamental para o aprofundamento do estudo sobre as Políticas Públicas de Avaliação Educacional, ponto central da presente pesquisa.

Professora efetiva da Rede Estadual de Ensino (SEDUC-CE). Mestra em Planejamento e Políticas Públicas pela Universidade Estadual do Ceará (UECE); Especialista em Gestão Educacional e Práticas Pedagógicas pela Universidade Cândido Mendes (UCAM); Pós-graduanda em Intervenção ABA para autismo e deficiência intelectual pelo CBI of MIAMI-Estados Unidos; Bacharel e Licenciada em Ciências Sociais pela Universidade Estadual do Ceará (UECE). Tem experiência na área de Políticas Públicas em Educação, com ênfase em Avaliação Educacional, atuando principalmente nos seguintes temas: Avaliação Institucional, Avaliação Ensino-aprendizagem, Sociologia, Antropologia, Gestão Escolar e Análise do Comportamento Aplicado (ABA) para autismo e deficiência intelectual. Membro do corpo editorial das editoras DINCE e InVivo. Autora de livros na área de Ciências Sociais, Políticas Públicas e Educação.



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  • AVALIAÇÃO EDUCACIONAL COMO POLÌTICA PÚBLICA

    Autora: Karine Moreira Gomes Sales

  • Quando se pensa em estudar uma política pública, em um primeiro momento deve-se iniciar com um debate a respeito do próprio entendimento do que venham a ser políticas públicas, especialmente as relacionadas aos segmentos sociais. Afinal, as políticas públicas são os resultados das necessidades de uma determinada sociedade contemplados em projetos e/ou programas desenvolvidos pelo Estado, sendo assim, é essencial clarificar o conceito de Estado, bem como o que entende por políticas públicas, especialmente, as educacionais.
    O primeiro subcapítulo apresenta a definição de Estado, Políticas Públicas e as suas relações com o sistema educacional, especialmente no que concerne às políticas públicas educacionais. Entender esse tripé é fundamental para o aprofundamento do estudo sobre as Políticas Públicas de Avaliação Educacional, ponto central da presente pesquisa.

  • RELAÇÕES ENTRE ESTADO, POLÍTICA PÚBLICA E EDUCAÇÃO

    Para o entendimento da percepção dos professores acerca da Avaliação Educacional na perspectiva das políticas públicas é necessário clarificar conceitos elementares nessa discussão, tais como: Estado, Política Pública e Educação. No entanto, a definição de Estado não deve ser apenas pautada nas políticas públicas planejadas e/ou colocadas em prática por um determinado governo. Nesse viés, é essencial fazer uma breve definição sobre o que se compreende por Estado e Governo:
    É possível se considerar Estado como o conjunto de instituições permanentes “como órgãos legislativos, tribunais, exército e outras que não formam um bloco monolítico necessariamente” que possibilitam a ação do governo; e Governo, como o conjunto de programas e projetos que parte da sociedade (políticos, técnicos, organismos da sociedade civil e outros) propõe para a sociedade como um todo, configurando-se a orientação política de um determinado governo que assume e desempenha as funções de Estado por um determinado período (HÖFLING, 2001, p.70).

  • Um dos primeiros estudiosos a falar sobre o impulso associativo natural do homem foi Aristóteles (1998, p.9) com a sua ideia de que “o homem é naturalmente um ser político”. Para Aristóteles “o fim da sociedade civil é, portanto, viver bem. Todas as suas instituições são senão meios para isso, e a própria cidade é apenas uma grande comunidade de famílias e de aldeias em que a vida encontra todos estes meios de perfeição e de suficiência”. E complementa, “o Estado é a forma mais elaborada da sociedade e tem como finalidade a felicidade na vida”.
    A sociedade não cresceu à maneira de círculo, que se estendesse pouco a pouco de lugar em lugar; pelo contrário, foram pequenos grupos, há muito constituídos, que se agregaram uns aos outros. Várias famílias formaram a frátria, várias frátrias formaram as tribos, e muitas tribos a cidade. Família, frátria, tribo, cidade são, portanto, sociedades semelhantes entre si, nascidas uma das outras através de uma série de federações (COULANGE, 1975, p.101).

  • Conforme Coulange (1975, p.101), nas famílias no culto o responsável era o pai, “pois a concepção religiosa foi, entre os antigos, o sopro inspirador e organizador da sociedade,” e o rei era o sacerdote e o chefe político. Sendo assim, “O Estado não admitia que ninguém permanecesse indiferente aos seus interesses”.
    Segundo Bobbio (1987, p.53) o estudo do Estado perpassa por duas fontes que são: a história das doutrinas e das instituições políticas.
    O Estado, entendido como ordenamento político de uma comunidade, nasce da dissolução da comunidade primitiva fundada sobre os laços de parentesco e da formação de comunidades mais amplas derivadas da união de vários grupos de famílias por razões de sobrevivência interna (o sustento) e externa (a defesa). O nascimento do Estado representa o ponto de passagem da idade primitiva, gradativamente diferenciada em selvagem e bárbara, à idade civil, onde “civil” está ao mesmo tempo para “cidadão” e “civilizado” (BOBBIO, 1987, p.73).

  • É possível perceber que existem algumas incongruências com relação à origem do Estado nas ideias dos teóricos mencionados, mas é congruente a aferição de que o homem sempre buscou associação, gerando os primeiros agrupamentos e por consequência a formação do Estado. De acordo com Bobbio (1987, p. 55), por meio da Doutrina Geral do Estado (1910), é necessário fazer a diferenciação de Estado no sentido sociológico e jurídico. Para ele, no sentido jurídico o Estado é visto como Estado de direito e acrescenta que Weber também adotou essa diferenciação quando “sustenta a necessidade de distinguir o ponto de vista jurídico do ponto de vista sociológico”, se fazendo “necessário a distinção entre validade ideal e validade empírica das normas”. (BOBBIO, 1987, p.57).

  • Mesmo com as ideias reducionistas de Estado de Kelsen, “em que o Estado é resolvido totalmente no ordenamento jurídico, desaparecendo como entidade diversa do direito”, a ideia que se mantém até mesmo no meio jurídico, é a de que o Estado é uma complexa forma de organização social, no qual o “direito é apenas um dos elementos constitutivos”. (BOBBIO, 1987, p.57). Nessa seara, o conceito de Estado toma formas diversas conforme o enfoque dado. Podendo passar por um sentido sociológico, político ou constitucional, podendo ser compreendido como corporação territorial; como associação de homens de um determinado território; ou até mesmo como pessoa jurídica soberana de um território.
    Segundo Norberto Bobbio (1998, p. 164), entende-se por ciência política: “qualquer estudo dos fenômenos e das estruturas políticas, conduzido sistematicamente e com rigor, apoiado num amplo e cuidadoso exame dos fatos expostos com argumentos racionais”. Nesta acepção, o termo ‘ciência política’ é utilizado dentro do significado tradicional como oposto à ‘opinião’, onde “os fins da política são tantos quantas forem as metas a que um grupo organizado se propõe, segundo os tempos e as circunstâncias”. (BOBBIO, 2000, p. 167).

  • O rol de Políticas Públicas é formado por diversas áreas, de saúde, e educação, habitação, previdência social, dentre outras, que tem relação direta com a sociedade, as classes sociais e organização Estatal. Conforme a organização do Estado, sua ideologia e sua constituição, as políticas públicas sociais podem ser delimitadas e implantadas de várias formas. Segundo Bianchetti (1997, p.88), as políticas sociais são provenientes da área política, por meio do Estado, com o intuito de estabelecer um modelo social. Estes modelos são compostos por projetos, planos e diretrizes conforme cada setor social. É fundamental destacar que esses modelos atendem a um propósito pré-estabelecido. Tem uma intenção, já que as políticas públicas, especialmente, as de cunho educacional, tem como objetivo definido previamente, no caso, atender as demandas sociais que se apresentam de forma hegemônica em uma determinada sociedade no que concerne as questões da educação. (BIANCHETTI, 1997).

  • Uma política de Estado é toda política que, independente do governo e do governante, deve ser realizada porque é ampara pela Constituição, deve ser orientada por ideias que transcendem governos e que se mantêm a longo prazo. Políticas Públicas eficientes que têm continuidade de um governo para outro podem se transformar em política de Estado. 39

    Políticas de Estado são aquelas que envolvem as burocracias de mais de uma agência do Estado, justamente, e acabam pelo Parlamento ou por instâncias diversas de discussão, depois que sua tramitação dentro de uma esfera (ou mais de uma) da máquina do Estado envolveu estudos técnicos, simulações, análises de impacto horizontal e vertical, efeitos econômicos ou orçamentários, quando não um cálculo de custo-benefício levando em conta a trajetória completa da política que se pretende implementar. O trabalho da burocracia pode levar meses, bem como o eventual exame e discussão no Parlamento, pois políticas de Estado, que respondem efetivamente a essa designação, geralmente envolvem mudanças de outras normas ou disposições pré-existentes, com incidência em setores mais amplos da sociedade (ALMEIDA, 2016, p.90).

  • As políticas públicas são legitimadas pelo Estado, e somente este possui prerrogativa de coerção. O objetivo das políticas governamentais reside em atender à sociedade como um todo, em caráter universal. Já as Políticas de Governo são as que competem ao poder Executivo implementá-las no mandato que lhes concedeu os eleitores em diferentes setores da vida econômica ou social. Exemplo típico é a política fiscal de cada esfera de governo, município, estado e/ou união, que traduz no orçamento público, com a alocação de gastos e as fontes de financiamento, devidamente aprovado pelo Poder Legislativo. Essas políticas de Governo devem estar em consonância com as políticas de Estado. (ALMEIDA, 2016).

  • Dependem da alternância de poder, pois cada governo tem seu projeto e durante o período de quatro anos de mandato ou se reeleito oito anos. O governo vai transformar as suas ideias em políticas públicas para serem executadas durante um tempo. Muitas vezes, várias Políticas Públicas de Governo, à medida que têm continuidade de um governo para outro, transformam-se em política de Estado. Referem-se à orientação política e governamental que se pretende imprimir a um setor. (ALMEIDA, 2016).


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