Curso Online de Direito Previdenciário

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Bacharel em Direito pela Faculdade Luciano Feijão. Pós-Graduado Em Pericia Forense e Investigação Criminal pela Universidade Estácio De Sá. Pós-graduado em Direito civil e processo civil pelo Centro Universitário Leonardo da Vinci. possui aperfeiçoamento em ataques e crimes cibernéticos pela Universidade Federal de Juiz de fora. teve participação na sociedade jurídica Lima advogados associados.



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  • BONS ESTUDOS

  • introdução

    introdução

    O direito previdenciário é um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e início do século XX. Seu objetivo é o estudo e a regulamentação do instituto seguridade social.

  • Antes da concepção do instituto seguridade social, no século XX, o ser humano desenvolveu diferentes modalidades de auxílio aos membros de sua comunidade. Na Grécia e Roma antigas havia instituições de cunho mutualista que, mediante contribuição, visavam a prestação de assistência a seus membros mais necessitados.

  • Na Inglaterra, em 1601, surge a Lei dos Pobres, ou Poor Relief Act, um marco na concepção de um sistema de assistência social, regulamentando o auxílio aos necessitados. Tal lei permitia que o indivíduo em situação social precária tivesse o auxílio das paróquias. Ainda, os juízes de comarca tinham poder de lançar o imposto de caridade, pago por todos os donos de terras e além disso tinham o poder de nomear inspetores em cada paróquia com o objetivo de arrecadar e distribuir o montante acumulado pela lei.

  • Na Alemanha do fim do século XIX surgiram os arremedos do que é hoje a Seguridade Social. Em 1883, é instituído o seguro-doença; em 1884, cria-se o seguro acidente de trabalho; em 1889, o seguro de invalidez e velhice.

  • A primeira iniciativa brasileira, em relação à Previdência Social foi no séc. XIX, antes da independência, quando Dom Pedro I, ainda príncipe regente logrou uma carta de lei que concedia aos professores régios, com 30 anos de serviço, uma aposentadoria. Tal aposentadoria na época era denominada jubilação, quem optasse por permanecer no trabalho receberia um abono de 25% em sua folha de pagamento.

  • BOA AULA

  • Conteúdo programático

    Conteúdo programático

    Evolução Brasileira da Legislação Previdenciária
    A Seguridade Social e as Constituições Brasileiras
    Interpretação das Normas
    Caráter Democrático e Descentralizado
    Previdência Social
    Princípios Específicos da Previdência Social


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  • Evolução Brasileira da Legislação Previdenciária
  • A Seguridade Social e as Constituições Brasileiras
  • Interpretação das Normas
  • Competência Legislativa
  • Caráter Democrático e Descentralizado
  • Estrutura da Seguridade Social
  • ASSISTÊNCIA SOCIAL (arts. 203 e 204 da CF)
  • SAÚDE
  • PREVIDÊNCIA SOCIAL
  • Princípios Específicos da Previdência Social
  • DA FILIAÇÃO OBRIGATÓRIA E AUTOMÁTICA.
  • CARÁTER CONTRIBUTIVO
  • EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL.