Curso Online de democracia participativa e representativa

Curso Online de democracia participativa e representativa

o curso define o que vem a ser democracia bem como sua representatividade social. Qual o papel do cidadão enquanto representante e repres...

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o curso define o que vem a ser democracia bem como sua representatividade social. Qual o papel do cidadão enquanto representante e representado do espaço onde atua e habita.

CURRICULUM VITAE Raimundo Denizar Dos Santos Pires 28 Anos,Solteiro Rua Mestre Sabino,65 Travessa Mongubas,Acarau-Ce Telefone:8896624865 FORMAÇÃO Segundo Grau-Colégio Virgem Poderosa(concluído 2004) Terceiro Grau-Universidade Estadual Vale do Acaraú(conclusão 2013) CURSOS ENTIDADE Básico em: Informática JA CURSOS (2007) Atendente de Loja BRASIL SOLIDARIO(2008) Atendente de supermercado BRASIL SOLIDARIO(2008) Gestão de pequenas empresas BRASIL SOLIDARIO(2008) Contabilidade BRASIL SOLIDARIO(2008) Vendas BRASIL SOLIDARIO(2008) Filosofia FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS(2010) Empreendedor Individual SEBRAE(2010) Como empreender um pequeno negócio SEBRAE(2010) EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL IBGE (2007)_Função de Recenseador CAGECE (2008/2009)_Função de Agente Administrativo II SECRETARIA AÇÃO SOCIAL DE ACARAU (2009) _Orientador do Pro Jovem PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU (2009) _ Cadastrador do IPTU IBGE (2010)_Função de Recenseador SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ACARAU (2010) _Função de Professor SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ACARAU (2011) _Função de Professor SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARA (2011/2015) _Função de Professor



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  • Democracia Participativa e Representativa

    Democracia Participativa e Representativa

  • Democracia é o regime político que se funda
    nos princípios da soberania popular e da distribuição eqüitativa de poder

  • A democracia nasce na Grécia antiga sob a forma de democracia direta. A democracia representativa foi se constituindo entre o século XIII e século XIX.

    Democracia é o governo do povo, para o povo e pelo povo. Ela, além de ser um princípio, está numa eterna construção.

  • DEMOCRACIA demos = povo e kratia = poder

    DEMOCRACIA demos = povo e kratia = poder

    Democracia Participativa:
    ou democracia direta é o modelo de organização política na qual o povo além de ser o titular legítimo do poder supremo, pode e deve exercê-lo diretamente.

    Democracia Representativa:
    forma de organização política da sociedade onde se elegem um determinado número de representantes para gerir os interesses de toda uma sociedade.

  • A Constituição Federal de 1988, também chamada de Constituição cidadã, garante que o povo brasileiro é o verdadeiro soberano e procura criar raízes democráticas na nossa organização política, social, econômica e fundiária, além da garantia do fortalecimento da cidadania.

  • Democracia formal liberal
    X
    Democracia social

    Democracia liberal se sustenta fundamentalmente na representação e na formalidade das liberdades.

    Democracia social se fundamenta na garantia dos direitos sociais

    A democracia no Brasil , em toda a sua história, sempre foi muito frágil.

  • -Eleição = Democracia? -Eleições em países democráticos e ditatoriais. -Fundamentos da democracia representativa: 1)divisão de poderes; 2)Partidos; 3)Eleições

    -Eleição = Democracia? -Eleições em países democráticos e ditatoriais. -Fundamentos da democracia representativa: 1)divisão de poderes; 2)Partidos; 3)Eleições

  • Partidos:
    -Função organiza a atividade política como ação coletiva do povo, servindo de canais à representação popular.
    -Sistema· partido único (Cuba), hegemônico (antigo sistema no México), dominante (Índia e Japão), bipartidarista (Inglaterra e EUA), pluripartidarismo moderado (Holanda, Suíça e Bélgica) e pluripartidarismo polarizado (Itália).

  • -Histórico no mundo, os partidos conservadores foram os primeiros a se consolidarem. Os primeiros partidos da classe trabalhadora foram: Partido Social Democrata na Alemanha (1875), Partido Trabalhista na Inglaterra (1900) e Partido Socialista na França (1901). No Brasil, vivemos desde a nossa Independência uma descontinuidade do sistema partidário o que torna os partidos pouco ideológicos, pouco programáticos e sem identidade.

  • -Organização no Brasil, existe liberdade de criação, fusão, incorporação e extinção. Para poder ser candidato um eleitor deverá estar filiado há pelo menos um ano antes da data fixada para as eleições. Eles são obrigados a serem nacionais (mínimo de 101 membros), não podem estar submetidos a entidades ou governos estrangeiros e estão proibidos de seus membros usarem uniformes e darem instrução militar ou paramilitar, além de serem financiados pelo fundo partidário.

  • -Prerrogativas no Brasil, têm acesso gratuito ao rádio e televisão para divulgação de seus programas e propagandas.Eles têm monopólio de candidaturas aos cargos eletivos do executivo e legislativo.(existem países em que um candidato pode estar desvinculado de um partido político).Têm a legitimidade de propor ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal.


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  • -Eleição = Democracia? -Eleições em países democráticos e ditatoriais. -Fundamentos da democracia representativa: 1)divisão de poderes; 2)Partidos; 3)Eleições
  • REFERENDO & PLEBISCITO
  • Tivemos, no Brasil, apenas três consultas nacionais, que foram chamadas de plebiscitos”(na realidade, foram referendos):
  • Iniciativa popular é o mecanismo de democracia direta pelo qual o povo apresenta ao Poder Legislativo um projeto normativo de interesse coletivo. Trata-se de um processo de participação mais complexo, pois exige prévia organização e ampla mobilização do povo que deverá elaborar um texto (desde simples moções a projetos de lei ou emenda constitucional), coletar assinaturas e preparar a defesa pública, apresentar ao Poder Legislativo e aguardar a discussão e aprovação parlamentar nos termos previstos para o processo legislativo. Não é possível ter um projeto de iniciativa popular para emendas constitucionais.
  • No Brasil pouquíssimos são os projetos de lei de iniciativa popular aprovados pelo Congresso.  Ø      Em 1999 foi aprovada a lei 9.840 que altera a legislação eleitoral facilitando á Justiça Eleitoral a coibir fortemente a "compra" de votos.E em 2011 a Lei da Ficha Limpa. Porém, por este instrumento estar obstruído acabaram como Projetos de Lei de vários deputados. Ø      Em 2005 foi aprovada a Lei 11.124 que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS.
  • Conselhos Gestores e Conferências de Políticas Públicas