Curso Online de Inclusão de Crianças com Deficiência nos Anos Iniciais da Educação Básica

EDUCAÇÃO ESPECIAL
Crianças com necessidades especiais são aquelas que, por alguma espécie de limitação requerem certas modificações ou adaptações no programa educacional, para que possam atingir todo seu potencial.

Essas limitações podem advir de problemas visuais, auditivos, mentais ou motores, bem como de condições ambientais desfavoráveis.

Todos os seres humanos são iguais, mas cada pessoa é diferente de todas as outras.
De acordo com a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência (ONU/2006), no Brasil, é compromisso do Estado assegurar os direitos da pessoa com deficiência, proibindo qualquer tipo de discriminação em todos os aspectos da vida, como saúde, educação, transporte e acesso à justiça.
A Constituição Federal de 1988 afirma que é competência da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas com deficiência.

EDUCAÇÃO ESPECIAL

A inclusão da pessoa com deficiência no âmbito escolar é um debate atual que demanda a organização de várias propostas de trabalho, pelas especificidades inerentes à pessoa humana e pelas diversas barreiras existentes no contexto escolar.

Ao se pensar essa inclusão é importante refletir acerca do que é incluir de fato, já que se trata de um tema polêmico do ponto de vista da prática educacional.

De acordo com a ONU, pessoa com deficiência é aquela que tem impedimentos de natureza física, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade com as demais pessoas.

No caso de um estudante com deficiência, as barreiras que podem impedir sua escolarização e participação plena localizam-se no espaço escolar.

ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE)

É um conjunto de atividades, recursos pedagógicos e de acessibilidade, oferecidos de forma complementar ou suplementar à escolarização dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação matriculados nas classes comuns do ensino regular.
Esse conjunto de atividades, registradas no Projeto Político Pedagógico de cada escola, é realizado individualmente ou em pequenos grupos, em turno contrário ao da escolarização. 

O início da aprendizagem da leitura e da escrita ocorre no Ensino Fundamental.

Nesses anos escolares, as atividades são desenvolvidas segundo o Projeto Pedagógico da escola, com o objetivo de que todas as crianças aprendam a ler e a escrever, além de outras experiências vividas com os colegas de classe.

O Projeto Pedagógico deve articular a educação comum e a educação especial, promovendo o trabalho colaborativo entre os professores da sala de aula comum e o professor da sala de recursos multifuncionais.

É por meio desta articulação que serão promovidas as condições de aprendizagem da criança com deficiência, considerando suas necessidades educacionais específicas.

A educação especial é uma modalidade de ensino destinada a educandos portadores de necessidades educativas especiais no campo da aprendizagem, originadas quer de deficiência física, sensorial, mental ou múltipla, quer de características como altas habilidades, superdotação ou talentos.
A oferta da educação especial, dever constitucional do Estado, tem início na faixa etária de zero a seis anos, durante a educação infantil.
Sendo assim, respeitando-se as possibilidades e as capacidades dos alunos, a educação especial destina-se às pessoas com necessidades especiais e pode ser oferecida em todos os níveis de ensino.

A Constituição Federal estabelece o direito das pessoas com necessidades especiais receberem educação, preferencialmente na rede regular de ensino (art. 208, III).
A diretriz atual é a da plena integração dessas pessoas em todas as áreas da sociedade.
Trata-se, portanto, de dois direcionamentos principais: o direito à educação, comum a todas as pessoas, e o direito de receber essa educação, sempre que possível, junto às demais pessoas, nas escolas regulares.