Curso Online de Curso de Direito Constitucional

Curso Online de Curso de Direito Constitucional

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Descrição

O presente curso tem como objetivo facilitar o entendimento a respeito dessa área do direito, tão cobrada principalmente em concursos públicos e o exame da OAB, os conteúdos estão elencados de forma bem didática para sua melhor compreensão.

Autor(a): Andre Luiz Cardoso

Formado pela Universidade Federal de Mato Grosso em Geografia, Especialista em Educação de Jovens e Adultos, fascinado por Geografia, atualidades e Concursos Públicos ofereço um pouco do meu conhecimento a respeito de cada um dos meus respectivos componentes.

  • Aqui você não precisa esperar o prazo de compensação do pagamento para começar a aprender. Inicie agora mesmo e pague depois.
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  • Se não gostar do curso você tem 7 dias para solicitar (através da pagina de contato) o cancelamento ou a devolução do valor investido.*
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** Material opcional, vendido separadamente.

Modelo de certificados (imagem ilustrativa):

Frente do certificado Frente
Verso do certificado Verso

  • Teoria da Constituição
    Direito Constitucional
    Domine os fundamentos da Constituição e avance na sua carreira jurídica!
    Conhecimento Jurídico
    Fundamentos essenciais para sua formação
    Princípios Constitucionais
    Base do ordenamento jurídico
    Carreira Jurídica
    Preparação para o sucesso profissional

    por André Luiz

  • Módulo 01 Introdução a Constituição

    A Constituição é a lei fundamental e suprema de um Estado, criada pela vontade soberana do povo. Ela estabelece a organização político-jurídica e serve como base de todo o ordenamento jurídico nacional. Seja qual for o país, a Constituição desempenha um papel essencial na garantia de direitos, na estruturação do governo e na definição dos princípios fundamentais que orientam a sociedade.

  • Objetivos do Módulo
    Compreender o conceito
    Entender o que é uma Constituição e sua função no Estado.
    Identificar os tipos
    Conhecer as diferentes formas constitucionais existentes.
    Analisar classificações
    Estudar as principais categorias doutrinárias.
    Reconhecer a importância
    Compreender seu papel no sistema jurídico.

  • O que é uma Constituição?
    Lei Suprema
    Norma máxima do ordenamento jurídico
    Organização do Estado
    Determina a estrutura político-jurídica
    Limitação do Poder
    Estabelece controles ao poder estatal
    Garantia de Direitos
    Enumera direitos e garantias fundamentais

  • Conceito Jurídico
    Norma Organizadora
    Conjunto de regras que estrutura os elementos constitutivos do Estado.
    Lei Fundamental
    Disciplina toda a estrutura estatal e seus fundamentos.
    Base da Separação
    Estabelece a formação e os limites dos três poderes.
    Fundamento Normativo
    Serve como alicerce para a criação de todas as outras leis.

  • Concepção Ideal de Constituição
    Texto Escrito
    Formalização em documento solene
    Direitos Fundamentais
    Sistema de proteção à dignidade humana
    Separação dos Poderes
    Divisão para evitar concentração
    Sistema Democrático
    Baseado nas ideias de J.J. Canotilho

  • Sentido Sociológico da Constituição
    Fato Social
    Constituição como realidade social, não apenas norma jurídica.
    Fatores Reais de Poder
    Soma das forças que vigoram efetivamente na sociedade.
    Reflexo Social
    Texto constitucional deve refletir os fatores reais de poder.
    Teoria de Lassalle
    Desenvolvida por Ferdinand Lassalle no século XIX.

  • Objeto da Constituição
    Direitos Fundamentais
    Proteção das liberdades e garantias dos cidadãos.
    Organização dos Poderes
    Estruturação do Executivo, Legislativo e Judiciário.
    Estrutura do Estado
    Definição da forma de Estado e sistema de governo.
    Distribuição de Competências
    Atribuições da União, Estados, Municípios e DF.
    Deveres e Garantias
    Obrigações e direitos da população brasileira.

  • Elementos da Constituição
    Elementos Orgânicos
    Estrutura do Estado e organização do Poder.
    Organização Estatal
    Distribuição de funções entre os três Poderes.
    Segurança Nacional
    Forças Armadas e órgãos de Segurança Pública.
    Sistema Financeiro
    Regras tributárias e orçamentárias do Estado.

  • Funções da Constituição
    Organizar o Estado
    Estabelecer a estrutura fundamental do país
    Limitar o poder
    Impedir o abuso das autoridades estatais
    Garantir direitos
    Proteger as liberdades e garantias fundamentais
    Fundamentar normas
    Servir como base de validade para todas as leis

  • Supremacia Constitucional
    Norma Superior
    Constituição no topo da hierarquia normativa
    Conformidade Legal
    Todas as demais leis devem respeitá-la
    Controle Constitucional
    Base para verificação da validade das normas
    Hierarquia Normativa
    Fundamento da organização escalonada do direito

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Capítulos

  • Sumário do Curso: Teoria da Constituição
  • Módulo 1 - Introdução à Constituição
  • Conceito, função, tipos e classificações da Constituição. Fundamentos jurídicos, políticos e sociais que estruturam o Estado.
  • Módulo 2 - Constitucionalismo e Evolução Histórica
  • Origens do constitucionalismo, revoluções liberais, constitucionalismo social e pós-moderno. A trajetória das Constituições no Brasil.
  • Módulo 3 - Poder Constituinte
  • Natureza e tipos do poder constituinte: originário, derivado e difuso. Cláusulas pétreas e limites do poder de reforma.
  • Módulo 4 - Princípios Constitucionais
  • Estudo dos princípios fundamentais da CF/88, como dignidade da pessoa humana, cidadania, soberania e pluralismo.
  • Módulo 5 - Normas Constitucionais e sua Classificação
  • Eficácia plena, contida e limitada. Normas programáticas e princípios aplicáveis. Hierarquia normativa e aplicabilidade.
  • Módulo 6 - Interpretação e Aplicação da Constituição
  • Métodos hermenêuticos, controle de constitucionalidade, eficácia das normas e papel do STF na interpretação.
  • Módulo 7 - Controle de Constitucionalidade
  • Controle difuso e concentrado, ações diretas e efeitos das decisões judiciais. Modelos de controle no Brasil e no mundo.
  • Módulo 8 - Constituição e Democracia
  • Relação entre Constituição e democracia, participação cidadã, justiça social, proteção de direitos e desafios contemporâneo