Curso Online de Direito Civil - Parte Geral I

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Bacharel em Direito pela Faculdade Luciano Feijão. Pós-Graduado Em Pericia Forense e Investigação Criminal pela Universidade Estácio De Sá. Pós-graduado em Direito civil e processo civil pelo Centro Universitário Leonardo da Vinci. possui aperfeiçoamento em ataques e crimes cibernéticos pela Universidade Federal de Juiz de fora. teve participação na sociedade jurídica Lima advogados associados.



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  • Direito Civil - Parte Geral 1

    Direito Civil - Parte Geral 1

    Conteúdo Programático da Aula
    Ausência
    Personalidade Jurídica
    Pessoas Jurídicas e Naturais
    Domicilio
    Bens
    Dos Negócios Jurídicos
    Elementos do Negócio Jurídico
    Invalidade do Negócio Jurídico
    Atos Lícitos e Atos Ilícitos

  • Prazos Prescricionais
    Provas no Direito Civil

  • Ausência

    Ausência

    A personalidade civil da pessoa natural, capacidade de direito ou de gozo, capacidade para ser sujeito de direitos e obrigações no âmbito civil, começa com o nascimento com vida e termina com a morte. A morte natural se dá com a parada do sistema cardiorrespiratório e a cessação das funções vitais do indivíduo, atestada por médico, ou na falta de especialista, por duas testemunhas.

  • Entretanto, nem sempre que uma pessoa falece, é possível encontrar o corpo, para se constatar a parada do sistema cardiorrespiratório. Então, na falta dos requisitos da morte natural, o Código Civil elenca algumas hipóteses em que é possível que a morte seja presumida.

  • Pode acontecer também que uma pessoa desapareça de seu domicílio, sem deixar notícia, sem que alguém saiba seu destino ou paradeiro, sem se saber se está ausente voluntariamente, conscientemente, ou contra sua própria vontade, sem que se saiba se está vivo ou morto.

  • Se o desaparecido, chamado ausente, possuir bens, é necessário determinar o destino destes. Vários são os interessados na preservação do patrimônio do ausente: o próprio ausente, que pode estar vivo, e lhe pertencem os bens; os sucessores, que se o ausente estiver morto, tornar-se-ão senhores do tal patrimônio; os credores, cuja quitação das obrigações depende de tais bens; e a sociedade, para a qual não é conveniente o perecimento ou a deterioração dos bens do ausente.

  • Diante situação de ausência, pode-se privilegiar o ausente, e guardar-lhe os bens até que volte, mas pode não mais estar vivo. De outro lado, se os bens forem entregues os herdeiros, pode o ausente retornar.

  • Assim, o objetivo deste artigo é analisar todas as hipóteses em que é possível se presumir a morte e estudar minuciosamente a solução que o ordenamento jurídico deu para o problema da ausência, inclusive quanto à eficácia da sentença declarar a morte presumida, caso o declarado morto apareça.

  • MORTE PRESUMIDA

    MORTE PRESUMIDA

    Há casos em que não foi possível encontrar o cadáver para exame, nem há testemunhas que presenciaram ou constataram a morte, mas é extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida. Nesses casos, não há certeza da morte, se houver um conjunto de circunstâncias que indiretamente induzam a certeza, a lei autoriza ao juiz a declaração da morte presumida.

  • 2.1 SEM DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA

    2.1 SEM DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA

    A declaração judicial de morte presumida é somente admitida em casos excepcionais, “para viabilizar o registro do óbito, resolver problemas jurídicos gerados com o desaparecimento e regular a sucessão causa mortis, apenas depois de esgotadas todas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do óbito” (DINIZ, 2008, p. 49). É o que se verifica ao lermos o parágrafo único do art. 7º do Código Civil.

  • O Código Civil de 2002 autoriza ao juiz a declaração de morte presumida quando for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida. Outra hipótese, em que se autoriza a declaração de morte presumida é quando alguém, desaparecido em campanha (ação militar) ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.


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  • Direito Civil - Parte Geral 1
  • Ausência
  • MORTE PRESUMIDA
  • 2.1 SEM DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA
  • COM DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA
  • 2.2.1 Ausência
  • Curadoria dos bens do ausente
  • Sucessão Provisória
  • Sucessão Definitiva
  • EFICÁCIA
  • PESSOAS NATURAIS
  • Emancipação
  • PESSOA JURÍDICA
  • FATO JURÍDICO
  • Domicilio
  • Bens
  • Bens Considerados em Si Mesmos Bens Móveis
  • Bens Imóveis
  • Bens Fungíveis
  • Bens Infungíveis
  • Bens Consumíveis
  • Bens Inconsumíveis
  • Bens Divisíveis
  • Bens Indivisíveis
  • Bens Singulares
  • Bens Coletivos
  • Bens Principais
  • Bens Acessórios
  • Bens Públicos
  • Bens Particulares
  • Negócio jurídico
  • Defeitos do negócio jurídico
  • São vícios sociais
  • Invalidade do negócio jurídico
  • NULIDADE ABSOLUTA
  • NULIDADE RELATIVA
  • Dos Atos Ilícitos
  • DOLO E CULPA:
  • Negligência
  • Imprudência:
  • Imperícia
  • PRAZOS PRESCRICIONAIS
  • DECADÊNCIA
  • ALGUMAS DISTINÇÕES ENTRE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA
  • AUDIO
  • PROVAS NO DIREITO CIVIL
  • 1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES
  • 2. CONCEITO DE PROVA JUDICIÁRIA
  • FUNÇÃO DA PROVA
  • NATUREZA JURÍDICA DA PROVA
  • PROVA EMPRESTADA
  • PRESUNÇÕES
  • CONFISSÃO
  • TIPOS DE PROVA
  • Presunção
  • Confissão
  • Documental
  • Testemunha
  • Pericia
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  • Exame
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