Curso Online de CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
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Curso Online de CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

Neste curso aprenderemos sobre: CONTRATOS ADMINISTRATIVOS I – ELEMENTO SUBJETIVO DOS CONTRATOS PÚBLICOS Conceito; Características; Forma...

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Neste curso aprenderemos sobre: CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

I – ELEMENTO SUBJETIVO DOS CONTRATOS PÚBLICOS
Conceito; Características; Formalidades

II – ELEMENTO OBJETIVO DOS CONTRATOS PÚBLICOS
Disposições Preliminares

III – ELEMENTO DE CONEXÃO DOS CONTRATOS PÚBLICOS

3.1 Formalização; Cláusulas: necessárias e exorbitantes;
3.2 Alterações : unilateral e bilateral; Manutenção do Equilíbrio Econômico-financeiro; Teoria da Imprevisão;
3.3 Execução; Inexecução e Rescisão e Extinção

IV – SÍNTESE DAS MODALIDADES CONTRATUAIS
4.1 Concessão
4.2 Permissão
4.3 Autorização.

TSS - Troubleshooting Strategist; Consultor em Pesquisa Institucional (E-mec/Inep); Educador e Professor; Palestrante, Autor e Advogado, OAB/MG 94.245. Consultor na área de TSS: Troubleshooting Strategy em Desenvolvimento Educacional, Incremento Profissional, Treinamentos Motivacionais, Recursos Humanos, Neurolinguística, Coaching e Mentoring para colaboradores, profissionais e estudantes, com sólida vivência como palestrante, elaborando e ministrando cursos diversos na formação de líderes, por uma busca constante pela excelência em resultados de curto, médio e longo prazos. http://2013ricardoaugusto.wix.com/svrge


- Priscilla Cesar Vinheiros

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  • RICARDO AUGUSTO,
    Educador/Professor, Advogado, Doutor em Educação Corllins University, MBA em Direito Empresarial – FGV, Especialista em Direito Público e Privado – UNIGRANRIO/PRAETORIUM, Especialista em Docência Superior em Petróleo, Comércio Exterior e Logística – FAESA; Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais – UMSA.

    CONTRATOS
    ADMINISTRATIVOS

  • Neste curso aprenderemos sobre: CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

    I – ELEMENTO SUBJETIVO DOS CONTRATOS PÚBLICOS
    Conceito; Características; Formalidades

    II – ELEMENTO OBJETIVO DOS CONTRATOS PÚBLICOS
    Disposições Preliminares

    III – ELEMENTO DE CONEXÃO DOS CONTRATOS PÚBLICOS

    3.1 Formalização; Cláusulas: necessárias e exorbitantes;
    3.2 Alterações : unilateral e bilateral; Manutenção do Equilíbrio Econômico-financeiro; Teoria da Imprevisão;
    3.3 Execução; Inexecução e Rescisão e Extinção

    IV – SÍNTESE DAS MODALIDADES CONTRATUAIS
    4.1 Concessão
    4.2 Permissão
    4.3 Autorização.

    Professor Ricardo Augusto

  • Nos acompanham:

    Professor Alexandre Mazza
    Professor Aloísio Zimmer Júnior
    Professor Carvalho Filho
    Professor Celso A. Bandeira de Mello
    Professor Danilo Badaró
    Professora Fernanda Marinella
    Professor Gustavo H. Pinheiro de Amorim
    Professora Maria Sylvia Zanella Di Pietro
    Professora Odete Medauar
    Professor Ricardo Neiva

  • GLOSSÁRIO

    I - Obra - toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta;
    II - Serviço - toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais;
    III - Compra - toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente;
    IV - Alienação - toda transferência de domínio de bens a terceiros;
    V - Obras, serviços e compras de grande vulto - aquelas cujo valor estimado seja superior a 25 (vinte e cinco) vezes o limite estabelecido na alínea "c" do inciso I do art. 23 desta Lei;
    VI - Seguro-Garantia - o seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos;
    VII - Execução direta - a que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios;

  • GLOSSÁRIO

    VIII - Execução indireta - a que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob qualquer dos seguintes regimes:
    a) empreitada por preço global - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total;
    b) empreitada por preço unitário - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas;
    d) tarefa - quando se ajusta mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais;
    e) empreitada integral - quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada;

  • GLOSSÁRIO

    IX - Projeto Básico - conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, devendo conter os seguintes elementos:
    a) desenvolvimento da solução escolhida de forma a fornecer visão global da obra e identificar todos os seus elementos constitutivos com clareza;
    b) soluções técnicas globais e localizadas, suficientemente detalhadas, de forma a minimizar a necessidade de reformulação ou de variantes durante as fases de elaboração do projeto executivo e de realização das obras e montagem;

  • GLOSSÁRIO

    IX - Projeto Básico - ...

    c) identificação dos tipos de serviços a executar e de materiais e equipamentos a incorporar à obra, bem como suas especificações que assegurem os melhores resultados para o empreendimento, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução;
    d) informações que possibilitem o estudo e a dedução de métodos construtivos, instalações provisórias e condições organizacionais para a obra, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução;
    e) subsídios para montagem do plano de licitação e gestão da obra, compreendendo a sua programação, a estratégia de suprimentos, as normas de fiscalização e outros dados necessários em cada caso;
    f) orçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado em quantitativos de serviços e fornecimentos propriamente avaliados;

  • GLOSSÁRIO

    X - Projeto Executivo - o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT;
    XI - Administração Pública - a administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, abrangendo inclusive as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob controle do poder público e das fundações por ele instituídas ou mantidas;
    XII - Administração - órgão, entidade ou unidade administrativa pela qual a Administração Pública opera e atua concretamente;
    XIII - Imprensa Oficial - veículo oficial de divulgação da Administração Pública, sendo para a União o Diário Oficial da União, e, para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, o que for definido nas respectivas leis;
    XIV - Contratante - é o órgão ou entidade signatária do instrumento contratual;
    XV - Contratado - a pessoa física ou jurídica signatária de contrato com a Administração Pública;

  • GLOSSÁRIO

    XVI - Comissão - comissão, permanente ou especial, criada pela Administração com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes.
    XVII - produtos manufaturados nacionais - produtos manufaturados, produzidos no território nacional de acordo com o processo produtivo básico ou com as regras de origem estabelecidas pelo Poder Executivo federal; 
    XVIII - serviços nacionais - serviços prestados no País, nas condições estabelecidas pelo Poder Executivo federal;
    XIX - sistemas de tecnologia de informação e comunicação estratégicos - bens e serviços de tecnologia da informação e comunicação cuja descontinuidade provoque dano significativo à administração pública e que envolvam pelo menos um dos seguintes requisitos relacionados às informações críticas: disponibilidade, confiabilidade, segurança e confidencialidade

  • I – ELEMENTOS SUBJETIVOS DOS CONTRATOS PÚBLICOS
    Da observação da representação gráfica do movimento das polias e da transmissão de força possível, de uma para a outra, podemos salientar três elementos básicos:

    AS POLIAS;

    A FORÇA TRANSMITIDA;

    A CORREIA DE TRANSMISSÃO.

  • I – ELEMENTOS SUBJETIVOS DOS CONTRATOS PÚBLICOS
    Aplicando tal analogia à teoria geral das obrigações, poderíamos assim equivaler:
    AS POLIAS – são os elementos subjetivos da obrigação, seus sujeitos;
    A FORÇA TRANSMITIDA – compõe o elemento objetivo da obrigação, qual seja a prestação e a contraprestação;
    A CORREIA DE TRANSMISSÃO – estabelece-se como o elemento de conexão entre os primeiros.


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  • I ELEMENTO SUBJETIVO DOS CONTRATOS PÚBLICOS
  • Conceito; Características; Formalidades
  • II ELEMENTO OBJETIVO DOS CONTRATOS PÚBLICOS
  • Disposições Preliminares
  • III ELEMENTO DE CONEXÃO DOS CONTRATOS PÚBLICOS
  • 3.1 Formalização; Cláusulas: necessárias e exorbitantes;
  • 3.2 Alterações : unilateral e bilateral; Manutenção do Equilíbrio Econômico-financeiro; Teoria da Imprevisão;
  • 3.3 Execução; Inexecução e Rescisão e Extinção
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  • 4.1 Concessão
  • 4.2 Permissão
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