Curso Online de DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS E EQUIPARADOS DO SERVIDOR PÚBLICO
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Curso Online de DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS E EQUIPARADOS DO SERVIDOR PÚBLICO

Neste curso estudaremos as normas constitucionais relativas aos servidores públicos Garantias Previdenciárias e Não-previdenciárias; A...

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Carga horária: 5 horas

Por: R$ 55,00
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Neste curso estudaremos as normas constitucionais relativas aos servidores públicos

Garantias Previdenciárias e Não-previdenciárias;

Aposentaria;

Licenças Não-previdenciárias:
3.1 Mandato Classista;
3.2 Por Interesse Particular;
3.3 Serviço Militar;
3.4 Afastamento do Cônjuge;
3.5. Capacitação;
3.6 Doença na Família;
3.7 Mandato Eletivo

4. Afastamentos:
4.1 Para Atividade Política;
4.2 Para Estudo ou Missão no Exterior;
4.3 Para Pós-graduação stricto sensu no País;
4.4 Para Servir a outro Órgão ou Entidade.

5. Concessões e Pensões

6. Síntese;

7. Questões de Fixação.

TSS - Troubleshooting Strategist; Consultor em Pesquisa Institucional (E-mec/Inep); Educador e Professor; Palestrante, Autor e Advogado, OAB/MG 94.245. Consultor na área de TSS: Troubleshooting Strategy em Desenvolvimento Educacional, Incremento Profissional, Treinamentos Motivacionais, Recursos Humanos, Neurolinguística, Coaching e Mentoring para colaboradores, profissionais e estudantes, com sólida vivência como palestrante, elaborando e ministrando cursos diversos na formação de líderes, por uma busca constante pela excelência em resultados de curto, médio e longo prazos. http://2013ricardoaugusto.wix.com/svrge


- Glaucia Maria Martins

- Priscilla Cesar Vinheiros

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  • RICARDO AUGUSTO,
    Educador/Professor, Advogado, Doutor em Educação Corllins University, MBA em Direito Empresarial – FGV, Especialista em Direito Público e Privado – UNIGRANRIO/PRAETORIUM, Especialista em Docência Superior em Petróleo, Comércio Exterior e Logística – FAESA; Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais – UMSA.

    DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS
    E EQUIPARADOS
    DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS

  • Neste curso estudaremos as normas constitucionais relativas aos servidores públicos

    Garantias Previdenciárias e Não-previdenciárias;

    Aposentaria;

    Licenças Não-previdenciárias:
    3.1 Mandato Classista;
    3.2 Por Interesse Particular;
    3.3 Serviço Militar;
    3.4 Afastamento do Cônjuge;
    3.5. Capacitação;
    3.6 Doença na Família;
    3.7 Mandato Eletivo

    4. Afastamentos:
    4.1 Para Atividade Política;
    4.2 Para Estudo ou Missão no Exterior;
    4.3 Para Pós-graduação stricto sensu no País;
    4.4 Para Servir a outro Órgão ou Entidade.

    5. Concessões e Pensões

    6. Síntese;

    7. Questões de Fixação.

  • DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS E EQUIPARADOS DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS

    TEMA: Direitos Previdenciários e Equiparados dos Servidores Estatutários

  • NOS ACOMPANHAM:

    Professor Alexandre Mazza
    Professor Carvalho Filho
    Professor Celso A. Bandeira de Mello
    Professor Gustavo Henrique Pinheiro de Amorim
    Professora Lucília Sanches
    Professora Maria Sylvia Zanella Di Pietro

  • DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS E EQUIPARADOS DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS
      
    II – APOSENTADORIA
    é o direito à inatividade remunerada.
    A EC nº 20/98 implantou a REFORMA PREVIDENCIÁRIA.

  • DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS E EQUIPARADOS DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS
      
    II – APOSENTADORIA
    é o direito à inatividade remunerada.
       
    Modalidades de Aposentadoria
     
    Por Invalidez Integral: acidente de serviço; moléstia profissional; doença grave, contagiosa ou incurável;

    Por Invalidez Proporcional: demais casos;

  • DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS E EQUIPARADOS DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS
      
    II – APOSENTADORIA
    é o direito à inatividade remunerada.
       
    Modalidades de Aposentadoria
     
    Compulsória: aos 70 anos; o valor da aposentadoria será proporcional ao tempo de serviço, exceto aos ocupantes maiores dos Tribunais de Contas;

  • DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS E EQUIPARADOS DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS
      
    II – APOSENTADORIA
    é o direito à inatividade remunerada.
       
    Modalidades de Aposentadoria

    Voluntária: requisitos mínimos: 10 anos de efetivo exercício no serviço público e 5 anos no cargo em que se dará a aposentadoria;

  • DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS E EQUIPARADOS DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS
      
    II – APOSENTADORIA
    é o direito à inatividade remunerada.

  • DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS E EQUIPARADOS DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS
      
    II – APOSENTADORIA
    é o direito à inatividade remunerada.
       
    Professores de educação Infantil, ensino fundamental e ensino médio, para efeito de pedido de aposentadoria, devem reduzir em 5 anos os limites da tabela acima.

    É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados, ressalvados os casos de atividades sob condições que prejudiquem a saúde ou integridade física.

  • DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS E EQUIPARADOS DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS
      
    II – APOSENTADORIA
        
    Proventos da Aposentadoria:
     
    1. totalidade da remuneração;
    2. não poderão exceder a remuneração dos servidores ativos;
    3. vedada a percepção de mais de uma aposentadoria estatutária, salvo as decorrentes de cargos acumuláveis na atividade;


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  • normas constitucionais relativas aos servidores públicos
  • Garantias Previdenciárias e Não-previdenciárias;
  • Aposentaria;
  • Licenças Não-previdenciárias:
  • 3.1 Mandato Classista;
  • 3.2 Por Interesse Particular;
  • 3.3 Serviço Militar;
  • 3.4 Afastamento do Cônjuge;
  • 3.5. Capacitação;
  • 3.6 Doença na Família;
  • 3.7 Mandato Eletivo
  • 4. Afastamentos:
  • 4.1 Para Atividade Política;
  • 4.2 Para Estudo ou Missão no Exterior;
  • 4.3 Para Pós-graduação stricto sensu no País;
  • 4.4 Para Servir a outro Órgão ou Entidade.
  • 5. Concessões e Pensões
  • 6. Síntese;
  • 7. Questões de Fixação.