Curso Online de DIREITOS E DEVERES NA RESPONSABILIDADE CIVIL DO PERSONAL TRAINER

Raquel Sampaio

DIREITOS E DEVERES NA RESPONSABILIDADE CIVIL DO PERSONAL TRAINER

RESUMO

O curso analisa a responsabilidade civil aplicada ao personal Trainer, sendo o tema de interesse tanto do profissional de direito como de educação física. Além do entendimento de responsabilidade civil, é apresentada uma breve análise da responsabilidade civil, especialmente em relação ao trabalho do personal trainer, sua origem histórica, evolução e aspectos relevantes.

INTRODUÇÃO

O curso demonstra a aplicabilidade da responsabilidade civil ao personal trainer, no sentido da obrigação de reparar possíveis danos causados aos seus alunos durantes seus treinos.

Assim, além da definição e características da responsabilidade civil, sua história, evolução e aplicabilidade nos dias atuais, entraremos no tema central do curso, que é a relação da responsabilidade civil com o trabalho do personal trainer, o que engloba as áreas de Educação Física e Direito.

Com o crescimento do segmento fitness no Brasil aumenta a busca pela saúde e o bem estar físico.

Devido a falta de tempo para frequentar uma academia de ginástica, muitas pessoas procuram alternativas como o personal trainer.

Para atuar como personal trainer é necessário ter formação em educação física, sendo o personal um professor de educação física particular que formula e acompanha o treino de seus alunos em horários definidos por estes, na busca pelo bem estar físico.

Infelizmente, no mercado, assim como em diversas áreas, surgem profissionais despreparados, sem a devida especialização e formação, que criam métodos nem sempre aprovados cientificamente, há os que prometem resultados rápidos e cometem excessos, resultando em lesões.

ORIGEM HISTÓRICA DA RESPONSABILIDADE CIVIL

Antigamente uma forma brutal para solução de conflitos referentes aos danos sofridos pela vítima, dependendo do dano ocorrido, gerava uma resposta imediata em forma de vingança privada, primitiva, selvagem, da reação contra o mal sofrido, sendo esse tipo de solução comum a todos os povos nas suas origens, para reparação do mal pelo mal.

O dano causado gerava uma vingança regulamentada na pena de talião, do “olho por olho, dente por dente” mas,, essa vingança acabava gerando outra vingança e de um lesado passariam a dois.
Mais tarde surgiu uma compensação econômica pelo dano causado. É na Lei Aquilia que se, esboça um princípio geral regulador da reparação do dano.

Ainda não continha um conjunto de regras nos moldes do direito moderno. Era, era o germe da jurisprudência clássica com relação a injúria, fonte da concepção da culpa aquiliana que tomou da Lei Aquilia o seu nome característico”. Surgem as primeiras ideias acerca da noção de culpa.

Posteriormente as autoridades assumiram a função de punir, surgindo a indenização, dentro da concepção de responsabilidade. O Estado assumiu a função de punir.

Em nosso ordenamento jurídico a responsabilidade civil estava prevista no Artigo 159 do antigo Código Civil de 1916 que trazia o seguinte:

“Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência, violar direito, ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano”.

O artigo citado já traz a ideia da prova de culpa para que se caracterize responsabilidade civil. Atualmente a responsabilidade civil está prevista no artigo 927 do Código Civil de 2002 que traz:

Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.