Curso Online de DIREITO EMPRESARIAL 2 DIREITO SOCIETÁRIO
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Curso Online de DIREITO EMPRESARIAL 2 DIREITO SOCIETÁRIO

NESTE CURSO VAMOS APRENDER SOBRE: DIREITO SOCIETÁRIO: SOCIEDADES NÃO-PERSONIFICADAS; SOCIEDADE PERSONIFICADA SIMPLES; SOCIEDADE PERSONIF...

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NESTE CURSO VAMOS APRENDER SOBRE:

DIREITO SOCIETÁRIO:
SOCIEDADES NÃO-PERSONIFICADAS;
SOCIEDADE PERSONIFICADA SIMPLES;
SOCIEDADE PERSONIFICADA EMPRESÁRIA;
SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES;
SOCIEDADE LIMITADA;
SOCIEDADE ANÔNIMA;
SOCIEDADE COLIGADAS.

TSS - Troubleshooting Strategist; Consultor em Pesquisa Institucional (E-mec/Inep); Educador e Professor; Palestrante, Autor e Advogado, OAB/MG 94.245. Consultor na área de TSS: Troubleshooting Strategy em Desenvolvimento Educacional, Incremento Profissional, Treinamentos Motivacionais, Recursos Humanos, Neurolinguística, Coaching e Mentoring para colaboradores, profissionais e estudantes, com sólida vivência como palestrante, elaborando e ministrando cursos diversos na formação de líderes, por uma busca constante pela excelência em resultados de curto, médio e longo prazos. http://2013ricardoaugusto.wix.com/svrge


- Deilton Monteiro Da Silva

- Victor Hugo Monteiro E Centi

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  • DIREITO EMPRESARIAL 2
    DIREITO SOCIETÁRIO

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    NESTE CURSO VAMOS APRENDER SOBRE:

    DIREITO SOCIETÁRIO:
    SOCIEDADES NÃO-PERSONIFICADAS;
    SOCIEDADE PERSONIFICADA SIMPLES;
    SOCIEDADE PERSONIFICADA EMPRESÁRIA;
    SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES;
    SOCIEDADE LIMITADA;
    SOCIEDADE ANÔNIMA;
    SOCIEDADE COLIGADAS.

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    DIREITO SOCIETÁRIO

    As sociedades são classificadas como simples ou emresárias (art. 982, CC). As sociedades emresárias têm por objeto o exercício da empresa; as sociedades simples exercem uma atividade econômica, ou não, porém não organizada.
    As sociedades empresariais adquirem personalidade jurídica com o registro de seus atos no órgão competente, ou seja, na Junta Comercial; as sociedades simples, por sua vez, quando dão inscrição no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas de sua sede.

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    I – Sociedades Não-Personificadas

    1.      Sociedade em comum
    não têm seus atos constitutivos inscritos no registro competente. Os bens e dívidas sociais constituem patrimônio especial, do qual os sócios são titulares em comum, ainda que irregular. A responsabilidade dos sócios será solidária e ilimitada pelas obrigações sociais.

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    I – Sociedades Não Personificadas
    2.      Sociedade em Conta de Participação – não têm personalidade jurídica, não possui firma social nem se revela publicamente a terceiros. Nela figuram duas categorias de sócio:

    a) ostensivo: contrata em nome da sociedade, possuindo responsabilidade solidária e ilimitada pelas obrigações sociais;
    b)  participante: não contrata em nome da sociedade, de sorte que não possui responsabilidade pelas obrigações sociais, porém ficará limitado aos investimentos empregados na sociedade pelos sócio ostensivo, nos termos do contrato social.

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    II – Sociedade Personificada Simples
    A sociedade simples será constituída mediante contrato por escrito, particular ou público, devendo conter, além das cláusulas livremente pactuadas entre os sócios:
    a) nome, nacionalidade, estado civil, profissão e residência dos sócios, se as pessoas físicas / firma ou denominação, nacionalidade e sede dos negócios, se pessoas jurídicas;
    b) denominação, objeto social, sede e prazo de duração da sociedade;
    c)  capital social em moeda corrente;
    d) a quota-parte de cada sócio no capital social e sua forma de integralização;

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    II – Sociedade Personificada Simples

    e) as prestações de cada sócio no capital social, cuja contribuição refira-se a serviços;
    f) a administração da sociedade e os poderes e atribuições de cada sócio;
    g) a participação de cada sócio nos lucros e perdas;
    h) forma de responsabilidade dos sócios (subsidiária ou não).

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    III – Sociedade Personificada Empresária
    A sociedade empresária sendo a pessoa jurídica que explora a empresa, i.e., uma atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Pode ser classificada da seguinte maneira:
    Quanto à responsabilidade dos sócios – uma vez personificada a sociedade, os sócios, via de regra, não respondem pelas obrigações da sociedade enquanto não exaurido o patrimônio social; vale dizer, a responsabilidade dos sócios poderá ser:
    ilimitada: respondem de forma solidária e ilimitada pelas as obrigações sociais (v.g., sociedades em nome coletivo);
    limitada: respondem até certo limite da contribuição para o capital social (v.g., sociedades por aços, limitadas);

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    III – Sociedade Personificada Empresária
    Quanto à responsabilidade dos sócios:
    c) mista: alguns sócios respondem de forma ilimitada pelas obrigações da sociedade; outros, de forma limitada (v.g., sociedade em comandita simples)

    Quanto à forma de constituição e dissolução: 
    contratual: sociedade constituída e regulamentada a partir de um contrato social (v.g., sociedade em nome coletivo, em comandita simples e limitada);
    institucional: regulamentada a partir de um estatuto social (v.g. sociedade em comandita simples por ações e anônima).

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    III.1 – Sociedade em nome coletivo
    É uma típica sociedade de pessoas na qual todos os sócios têm responsabilidade solidária e ilimitada pelas obrigações sociais (art. 1.039, CC). Somente pessoas físicas podem participar, sejam empresárias ou não. A administração compete aos sócios, não admitindo delegação de poderes a terceiros.
    Constituição - mediante contrato escrito, particular ou público, com cláusulas pactuadas pelos sócios, especificando: qualificação dos sócios; objeto social; sede; prazo de duração; capital social; contribuição de cada sócio (em bens ou serviços); participação nos lucros e perdas; indicação do gerente e suas atribuições.

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    DIREITO SOCIETÁRIO

    III.1 – Sociedade em nome coletivo

    Dissolução – a sociedade pode ser dissolvida:
     
    pelo vencimento do prazo de duração;
    por vontade unânime dos sócios;
    por deliberação de maioria absoluta, quando se tratar de sociedade por prazo indeterminado;
    por falta de pluralidade dos sócios;
    por cessação de autorização para funcionar;
    por falência (art. 1.044, CC).


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