Curso Online de O PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO

O Poder Judiciário Brasileiro Jailson Martins dos Santos – Tecnólogo em Gestão Pública IFPR/PR

CAPÍTULOS DESSE CURSO:

Introdução
Hipótese
Objetivos
Composição e competência dos órgão do Poder Judiciário
Supremo Tribunal Federal
Conselho Nacional de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
Tribunais Regionais Federais
Juízes Federais
Tribunais e Juízes do Trabalho
Tribunais e Juízes Eleitorais
Tribunal Superior Eleitoral
Tribunais Regionais Eleitorais
Tribunais e Juízes Militares
Tribunais e Juízes dos Estados
Considerações finais
Referências

LISTA DE ABREVIATURAS
CF - Constituição Federal
CLT - Consolidação das Leis do Trabalho
CNJ - Conselho Nacional de Justiça
DEC – Decreto
DF - Distrito Federal
EC – Ementa Constitucional
LCP - Lei Complementar
STF - Supremo Tribunal Federal
TJ - Tribunal de Justiça
TRF - Tribunais Regionais Federais
TSE - Tribunal Superior Eleitoral
TST - Tribunal Superior do Trabalho

LISTA DE QUADROS

Quadro 1: Exposição das mudanças jurisdicionais sofridas pela Justiça do Trabalho

Em todo governo, existem três poderes essenciais, cada um dos quais o legislador prudente deve acomodar da maneira mais conveniente. Quando estas três partes estão acomodadas, necessariamente o governo vai bem, e é das diferenças entre estas partes que provêm as suas.” (ARISTÓTELES)

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Imagem da justiça de Ceschiatti que se encontra na frente do Supremo Tribunal Federal em Brasília, que é uma das principais imagens da justiça brasileira.

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Este Curso surgiu a partir de pesquisa, na qual nosso questionamento inicial foi a necessidade de compreender se o Poder Judiciário, no exercício de seus trabalhos, exerce funções atípicas, dentre as quais a função administrativa e financeira.

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Esta pesquisa é oriunda de inquietações pessoais e profissionais referente ao nosso também chamado de terceiro poder, o Judiciário, órgão independente, mas que ao lado do Poder Executivo e Legislativo, dentro de uma harmonia, constituem o Estado Federal Brasileiro.

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INTRODUÇÃO

Partindo de nossa criticidade, procuramos analisar os escritos de estudiosos conceituados, para que assim pudéssemos chegar ao levante de ideias e reflexões, que façam com que os leitores venham a obter o conhecimento necessário sobre o citado Poder.

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Concordamos com ZIMMERMANN (2002, p. 451), quando o mesmo nos afirma que o Poder Judiciário, vem a ser, “ente autônomo que tem como objetivo a aplicação contenciosa das leis aos casos particulares”.

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Este mesmo Poder Judiciário:

[...] é o sustentáculo do Estado Democrático de Direito, pois é quem garante a devida separação entre os poderes e a proteção dos direitos individuais e coletivos. (Mascarenhas, 2010, p. 152)

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