Curso Online de Direito Penal: Medidas de Segurança
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Curso Online de Direito Penal: Medidas de Segurança

Conceitos de Medidas de Segurança em Direito Penal

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Conceitos de Medidas de Segurança em Direito Penal

FUNCIONÁRIO PÚBLICO/ TECNÓLOGO EM GESTÃO PÚBLICA - IFPR-PR/ BACHAREL EM DIREITO.


- Magno César Gomes Alves

- Danyelle Karen Fernandes Estevam

- Davi Felipe Lopes De Oliveira

- Marcos Da Silva

- Christianelly Agnes Silva Santos

- Maria Gloria Alves Dos Santos

- Thamires Cristina Faria

- ValdonÊs Coimbra CorrÊa

- Evandrooliveiramoreira

- Romer De Almeida Souza

- Graziela Dutra

- Kimberly De Oliveira Lopes

- Raquel Silva Carneiro

- Ubiratan Rolemberg De Souza

- Lúcio Da Mota Melo

- Dorceni Rodrigues De Miranda

- Leila Ulisses Da Silva

- Estelita Pinto Da Silva

- Rubens Garcia De Farias

- Brenda Lorraina De Almeida Da Cruz

- Wellington Isidorio Pereira

- Wellington Isidorio Pereira

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  • Direito Penal: Medidas de Segurança Jailson Martins dos Santos Tecnólogo em Gestão Pública IFPR-PR/Acadêmico de Direito

    Direito Penal: Medidas de Segurança Jailson Martins dos Santos Tecnólogo em Gestão Pública IFPR-PR/Acadêmico de Direito

  • CAPÍTULOS DESSE CURSO:
    - Conceito
    - Espécies de medidas de segurança
    - Superveniência de doença mental
    - Imposição da medida de segurança para inimputável
    - Duração da medida de segurança  
    - Detração
    - Perícia médica
    - Desinternação ou liberação condicional
    - Substituição da pena por medida de segurança para o semi-imputável
    - Direitos do internado
    - Conclusão
    Referências

  • Imagem da justiça de Ceschiatti que se encontra na frente do Supremo Tribunal Federal em Brasília, que é uma das principais imagens da justiça brasileira.

    Direito Penal: Medidas de Segurança

  • Introdução 
    Considerada também como uma sanção penal, que diminui um bem jurídico, a aplicação das chamadas medidas de segurança tem seu fundamento na periculosidade do indivíduo, enquanto a aplicação da pena tem seu fundamento na culpabilidade.

    Direito Penal: Medidas de Segurança

  • O referido tema encontra-se pautado especificamente nos artos 96 a 99 do Código Penal Brasileiro e encontra referências no Código de Processo Penal e na Lei nº 7210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal).

    Direito Penal: Medidas de Segurança

  • Neste breve estudo nos ateremos a definições e pormenores dessas medidas, expondo conceitos de doutrinadores e regramentos da legislação atinente.

    Direito Penal: Medidas de Segurança

  • Medidas de Segurança 
    Conceito  
    No dizer de Guilherme de Souza Nucci:
    “Trata-se de uma forma de sanção penal, com caráter preventivo e curativo, visando a evitar que o autor de um fato havido como infração penal, inimputável ou semi-imputável, mostrando periculosidade, torne a cometer outro injusto e receba tratamento adequado.” 1

    -------------------------------------------
    1 NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal, Parte Geral, Parte Especial, 6ª edição. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010, p. 560.

    Direito Penal: Medidas de Segurança

  • Espécies de medidas de segurança (art. 96 do CP) 

    De acordo com o art. 96 do CP as medidas de segurança são:
    a) Inciso I: internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou, à falta, em outro estabelecimento adequado.

    Direito Penal: Medidas de Segurança

  • A Lei de Execução Penal traz mais alguns acréscimos a esse respeito:
    - Art. 99. O Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico destina-se aos inimputáveis e semi-imputáveis referidos no artigo 26 e seu parágrafo único do Código Penal;

    Direito Penal: Medidas de Segurança

  • Art. 26 - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

    Direito Penal: Medidas de Segurança

  • - Parágrafo único. Aplica-se ao hospital, no que couber, o disposto no parágrafo único, do artigo 88, desta Lei;

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  • Conceito
  • Espécies de medidas de segurança
  • Superveniência de doença mental
  • Imposição da medida de segurança para inimputável
  • Duração da medida de segurança
  • Detração
  • Perícia médica
  • Desinternação ou liberação condicional
  • Substituição da pena por medida de segurança para o semi-imputável
  • Direitos do internado
  • Conclusão
  • Referências