Curso Online de INQUÉRITO POLICIAL
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Curso Online de INQUÉRITO POLICIAL

Características e objetivos do Inquérito Policial de acordo com as Jurisprudências atuais dos Tribunais Superiores.

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Autor(a):

Carga horária: 7 horas

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Características e objetivos do Inquérito Policial de acordo com as Jurisprudências atuais dos Tribunais Superiores.

- Vinicius Da Silva

- Adriana Dias

- Bruno César Alves Feitosa

- José Maria Grangeiro

- Vagner Carvalho De Amorim

- Jaqueline Ferreira Cunha

- Darcy De Carvalho Cantanhede

- Alessandro Juvenal Bogo

- Luiz Claudio De Castro

- Angelica Almeida Nery

- Thácio Henrique Rego E Silva

- Geisse Karoline Bonfim Lourenção

- Bruna Eduarda Passador

- Francisco Hermes Batista Alencar

- Jeferson Ricardo Morais Da Silva

- Danubia Francielle De Souza

- Thatiana Borato Gonçalves Rios

- Andressa Teixeira De Oliveira

- Itamar Costa Bezerra Filho

- Rayze Priscylla Chaves Carvalho

- Gabriel Paulino Da Silva

- Jonathan Hollerbach Ribeiro

- Miguel Angelo Lopes

- Álvaro Máximo Tobias

- Rafael Da Silva Lourenço

- Denilson Simiao De Araujo

- Wesley Wagner Da Silva

- Investigador Auricélio Garcia De Araújo

- Investigador Willian Braga MagalhÃes Lima

- Natasha Silva De Gusmão

- Naizia Silvia Nascimento De Brito Fonseca

- Robledo Mota PeliÇÃo

- Jadson De Melo E Silva

- Livanaldo Barbosa Bernardino

- Patricia Leoterio Da Silva

- Giovane Carlos De Lima

- Michelle Fabricio Do Nascimento

- Denilson S De Araujo

- Aline Fernandes Valinhos

- Andréa Gonzaga Santana

- Laiz Aparecida Correa

- Felipe Duarte Godinho

- Juliana Pereira Moller

- Ronaldo Eloi De Jesus

- Alexandre Vargas Da Silva

- Alessandro Mauro P De Souza

- Bruno Ribeiro Peres

- Roberto Ribeiro Dos Reis

- Genivaldo Fernandes De Miranda

- Pamela Fernandes Alves

- Sergio Costa Garuzzi

- Anna Karolline Passinho Da Silva

- Alessandra Alves Da Silva

- Joseana De Lima Carvalho

- Priscila Cardoso Da Silva Franco

- Richard Pereira Marcelino

- João Barreto Santos

- Grace Caroline Batista

- Maicon Da Silva Bandeira

- Viviane Araujo Do Espirito Santo

- Marina Da Conceição Heleno

- Débora Rodrigues De Oliveira

- Marcos Aurélio De Castro Teixeira

- Niédja Maria Feitosa Corrêa Cutrim

- Rafaela Roberta Morandini

- Paulo Diego Pereira Da Silva

- Laís França Souza

- Conceição De Maria Oliveira Cordeiro

- Amauri Araujo Portella Silva

- Karoline Andrea Da Cunha Catananti

- Kelvin Fuzzi Alves Da Silva

- Francisco Clemaico Sampaio De Oliveira

- Vinícius José Camargo Piccirillo

- Gisele Leandra Pleul

- Raimundo Nascimento Frota Filho

- Marcela Ribeiro Fialho

- Leandro Cezar Peçanha De Azevedo Silva

- Renato Augusto Silva E Castro

- Débora Cristine Ferreira Martins

- Edson Almeida De Sousa

- Josafrânio Gonçalves Dos Santos

- Queiti De Oliveira Reis

- Alan Vereda De Araujo

- Sebastião Messias Da Silva

- Nereide Alves De Lima

- Renata Hertal Moreira Souza

- Camila Dias Silva

- Bianca Araujo Dos Santos

- Duanna Silva

- José Aprigio Da Silva

- Fabiana Aguiar Da Silva

- Agnaldo De Castilho Mozer Junior

- Luciano Alves Silva

- Jaime Tavares De Souza Neto

- Pery Rodrigues Lopes

- Leonardo Henrique Ferrari

- Marcus Costa De Santana

- Alessandro Roberto De Souza

- William Vacari Freitas

- Macijane Assem Lima Tôrres

- Fabio Lopes De Oliveira

- Bruna Juliana Rodrigues L Odron

- Elpídio Oliveira De Araujo

- Pedro Da Silva Ximendes

- Caroline De Azevêdo Fernandes Pires

"Estou concluindo o curso. Até aqui estou achando muito bom. Gostaria que o curso tivesse mais videos explicando assuntos na disciplina."

- Itamar De Souza Mattos

- Antonio Ricardo Sousa Lima

- Josanne Vieira Silva

- Nayara Granado Vieira

- Apollo Vinicius Almeida Martins

- Jacy Ferreira Dos Santos Filho

- Ruy Theotônio Da Silva Junior

- Jacimere Da Silva Gonçalves

- Diego De Oliveira E Silva

- Michelle Fabiani Noronha Linke

- Valdete Dos Reis Spagiari

- Wendel Alves Ferreira

- Ronivaldo Gomes Rodrigues

- Adriel Jesus Dourado

- Talita De Moraes Rocha

- Francisca Lillian Da Silva Santos

- Karini Neves Borges

- Ligia Mara Elias Dantas

- Rogério Santiago Guerra

- Gabriela Gonçalves De Oliveira

- Lucivania De Sousa

- Diego Oliveira Borges

- Edson Moreira Do Nascimento

- Jessica Betarelli Vieira

- Francisco Das Chagas Barbosa De Castro

- Ricardo Gomes De Queiroz

- Erika Nascimento Cruz

"MUITO BOM."

- Renato Augusto Moreira De Paiva

- Rogerio Pires De Azevedo

- Rogério Lucas

- Bárbara Marques Da Cunha Magalhães Dos Santos

- Cristiano Moura Oliveira

- Julio Vieira Nunes

- Ana Paula Da Silva Mendes

- Simone Liberato Brait

- Ramon Teixeira Michetti

- Camila Morais De Oliveira

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  • Tamina Brandão

  •  

    Adv. Tamina Brandão OAB 126.932 MG


    Procedimento administrativo, inquisitório e preparatório;

    CONCEITO

    Inquérito policial

    Com objetivo de apurar indícios de autoria e materialidade;

    Mera peça informativa.

  • Inquérito policial

    Inquérito policial

    O Termo Circunstanciado é utilizado apenas para a Infração de Menor Potencial Ofensivo. Segundo Eugênio Pacelli, não cabe aplicação de medida cautelar nesses casos.

    Art. 69. A autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência lavrará termo circunstanciado e o encaminhará imediatamente ao Juizado, com o autor do fato e a vítima, providenciando-se as requisições dos exames periciais necessários.

    Adv. Tamina Brandão OAB 126.932 MG

  • Inquérito policial

    Inquérito policial

    Aos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, independentemente da pena prevista, não se aplica a lei 9.099. Ex.: Art.147 (1-6m).

    Adv. Tamina Brandão OAB 126.932 MG

    EXCEÇÃO

  • Qual é a natureza jurídica do Inquérito Policial?

    Mero procedimento administrativo.
     

    Adv. Tamina Brandão OAB 126.932 MG

    *Inquérito Policial não é processo, quando você está diante de um processo, dele pode resultar uma sanção, o Inquérito Policial tem caráter preparatório, ele visa colher elementos de informação.

  • Polícia Judiciária

    Polícia Judiciária

    Atualmente é vinculada diretamente ao Poder Executivo.

    Salvo, SP que reconheceu o status jurídico da carreira de delegado de polícia (PEC 19/2012 no dia 14.03.2011), considerando o Delegado de Polícia essencial à função jurisdicional do Estado e à defesa da ordem jurídica. Com direito a independência funcional, inamovibilidade e irredutibilidade de salários.

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    Adv. Tamina Brandão OAB 126.932 MG

    Se por um acaso ocorre um vício no Inquérito Policial, esse vício tem o condão de contaminar o processo?

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    Adv. Tamina Brandão OAB 126.932 MG

    Finalidade do Inquérito Policial

    Visa à colheita de elementos de informação quanto à autoria e materialidade do delito. Essa é a finalidade básica, precípua do Inquérito Policial.

    *“Elementos De Informação”  o Inquérito Policial não visa à colheita de prova. Cuidado com isso, pois em manuais há a troca dessa terminologia.

    Art. 155.  O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos ELEMENTOS INFORMATIVOS colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas. 

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    Adv. Tamina Brandão OAB 126.932 MG

    Finalidade do Inquérito Policial

    Não tem apenas como finalidade constatar apenas a materialidade do crime e os indícios de sua autoria
    +
    Fornecer elementos para a defesa do sujeito passivo da investigação criminal.

    Pode-se dizer que o I.P funciona como um filtro processual, evitando que acusações infundadas cheguem até a fase do processo.

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    Adv. Tamina Brandão OAB 126.932 MG

    Finalidade do Inquérito Policial

    Em criminologia, fala-se na Teoria do Etiquetamento ou da Rotulação, em que a pessoa processada acaba sendo estigmatizada pela sociedade como pessoa criminosa, deixando-se absolutamente de lado o princípio constitucional da presunção de inocência.

    É incontestável o fato de que o processo acaba causando severas conseqüências desabonadoras ao réu. Daí a importância do I.P para se evitar processos infundados.

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    Adv. Tamina Brandão OAB 126.932 MG

    Atribuição para a presidência do Inquérito Policial


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