Curso Online de INQUÉRITO POLICIAL
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Curso Online de INQUÉRITO POLICIAL

Características e objetivos do Inquérito Policial de acordo com as Jurisprudências atuais dos Tribunais Superiores.

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Autor(a):

Carga horária: 7 horas

Curso Grátis

Certificado digital Com certificado digital incluído

Características e objetivos do Inquérito Policial de acordo com as Jurisprudências atuais dos Tribunais Superiores.

- Juliana Aparecida Candido Osuagwu

- Ana Maria Da Silva

- Simone Alves Martins

- Bruno César Alves Feitosa

- Mauro Francisco De Souza

- Ingra Nolasco Piovesan

- Saullo Muniz Gama

- Cezar Leone De Farias

- Valter Requena Neto

- Fabio Da Costa Chagas

- Sueli Regina Franco Da Silveira

- Jonatas Costa Araujo

- Cíntia Cristina Bueno Rocha

- Abel Borges Barbosa

- José Maria Grangeiro

- Gleison Evilasio Crispim

- Alessandro Juvenal Bogo

- Luiz Claudio De Castro

- Thácio Henrique Rego E Silva

- Antonio Gilberto Dos Santos

- Deyse Isidio Cardoso

- Maria Da Penha GonÇalves Gama

- Itamar Costa Bezerra Filho

- Miguel Angelo Lopes

- Marcelo Tristão Da Silva Guimarães

- Naizia Silvia Nascimento De Brito Fonseca

- Lucas Fernando Silva

- Vanessa Rocha Fritsch

- JoÃo Batista Prado

- Julio Cesar De Lima Almeida

- Michelle Fabricio Do Nascimento

- João Paulo Coutinho Dos Santos

- Juliana Pereira Moller

- Lucas Carreiro Da Silva

- Michelle De Souza Alves

- Anela Silva Da Rocha

- Vanucia Maria De Lima

- Camila Mattos Pereira

- Alessandra Pereira Dias

- Ronaldo Eloi De Jesus

- Katia Regina Mendes Ribeiro Martins

- Diego Soares Da Cruz

- Silvio Schuenck Junior

- Maria Aparecida Gomes

- Alessandro Mauro P De Souza

- Duedson Quaresma Santos

- Jailton Ferreira Jung

- Pamela Fernandes Alves

- Luis Fernando Amaral Apóstolo

- Arthur Nadú Santos

- Richard Pereira Marcelino

- Marinalva Juliana Santana De Magalhaes

- Maicon Da Silva Bandeira

- Ramires Rodrigues Nunes

- Helio De Lima Miranda

- Stephanie Augusta Pinheiro

- Marina Da Conceição Heleno

- Eleuzinéia Medeiros Amaral

- Bruna Romano Giollo

- Vanessa Silva De Freitas Campos

- Franceildo Vieira Do Nascimento

- Niédja Maria Feitosa Corrêa Cutrim

- Roberto Jeronimo Da Silva

- Karoline Andrea Da Cunha Catananti

- Viviane Da Silva

- Kelvin Fuzzi Alves Da Silva

- Aline Silva Araujo De Paula

- Leandro Cezar Peçanha De Azevedo Silva

- Débora Cristine Ferreira Martins

- Hegon Amanuan Anchieta Ferreira

- Saulo Rosa Cabral

- Josafrânio Gonçalves Dos Santos

- Sebastião Messias Da Silva

- Jhonathan Ribeiro

- Pery Rodrigues Lopes

- Marcus Costa De Santana

- Andressa Maria Bechinski

- Camila Teresinha De Souza

- Angel Micaelly Rodrigues Barra

- Vitor Nunes De Oliveira

- Felipe Augusto Silva CustÓdio

- Frank Junior Auto Martins

- Marivaldo Souza Santana

- Pamella Cristina Do Nascimento Lima

- William Vacari Freitas

- Louraynnyee Aparecida Albernaz Da Cruz

- Macijane Assem Lima Tôrres

- Ana Clara FranÇa Vieira

- Thayna Loureiro Silva

- Kassia Rafaela Possatto

- Pedro Da Silva Ximendes

- Alexandre José De Paula

- Isabella Lopes De Paula

- Elaine Cristina Silva Dos Santos

- Rodrigo Gallo Silva

- Fabio Castilho Rosa Pires

- Paulo Diego Pereira Da Silva

- Elpídio Oliveira De Araujo

- Thássia Tamara Rodrigues Da Silva

- Thamiris Aparecida Gonçalves Ribeiro

- Elaine De Souza Santos

- Fabio Lopes De Oliveira

- Bruna Juliana Rodrigues L Odron

- Alessandro Roberto De Souza

- Leonardo Henrique Ferrari

- Ana Clécia De Aquino Lima

- Jaime Tavares De Souza Neto

- Mauro Mauricio Ferreira Machado

- Luciano Alves Silva

- Agnaldo De Castilho Mozer Junior

- Onildo Gomes Da Silva Filho

- Liz Assoni Müller

- Mateus Jonas Martins Gomes

- Fabiana Aguiar Da Silva

- Maciane Oliveira Mota

- José Aprigio Da Silva

- Nathan Alves Borges Lopes

- Larissa Meira Souza Teixeira

- Laura Martins Santana

- Patricia Cândido De Faria

- Vinicius Da Silva

- Adriana Dias

- Duanna Silva

- Bianca Araujo Dos Santos

- Vagner Carvalho De Amorim

- Jaqueline Ferreira Cunha

- Darcy De Carvalho Cantanhede

- Camila Dias Silva

- Renata Hertal Moreira Souza

- Angelica Almeida Nery

- Nereide Alves De Lima

- Geisse Karoline Bonfim Lourenção

- Bruna Eduarda Passador

- Francisco Hermes Batista Alencar

- Jeferson Ricardo Morais Da Silva

- Danubia Francielle De Souza

- Thatiana Borato Gonçalves Rios

- Andressa Teixeira De Oliveira

- Alan Vereda De Araujo

- Rayze Priscylla Chaves Carvalho

- Gabriel Paulino Da Silva

- Jonathan Hollerbach Ribeiro

- Queiti De Oliveira Reis

- Álvaro Máximo Tobias

- Rafael Da Silva Lourenço

- Denilson Simiao De Araujo

- Wesley Wagner Da Silva

- Investigador Auricélio Garcia De Araújo

- Investigador Willian Braga MagalhÃes Lima

- Natasha Silva De Gusmão

- Edson Almeida De Sousa

- Robledo Mota PeliÇÃo

- Jadson De Melo E Silva

- Livanaldo Barbosa Bernardino

- Patricia Leoterio Da Silva

- Giovane Carlos De Lima

- Renato Augusto Silva E Castro

- Denilson S De Araujo

- Aline Fernandes Valinhos

- Andréa Gonzaga Santana

- Laiz Aparecida Correa

- Felipe Duarte Godinho

- Marcela Ribeiro Fialho

- Raimundo Nascimento Frota Filho

- Alexandre Vargas Da Silva

- Gisele Leandra Pleul

- Bruno Ribeiro Peres

- Roberto Ribeiro Dos Reis

- Genivaldo Fernandes De Miranda

- Vinícius José Camargo Piccirillo

- Sergio Costa Garuzzi

- Anna Karolline Passinho Da Silva

- Alessandra Alves Da Silva

- Joseana De Lima Carvalho

- Priscila Cardoso Da Silva Franco

- Francisco Clemaico Sampaio De Oliveira

- João Barreto Santos

- Grace Caroline Batista

- Amauri Araujo Portella Silva

- Viviane Araujo Do Espirito Santo

- Conceição De Maria Oliveira Cordeiro

- Débora Rodrigues De Oliveira

- Marcos Aurélio De Castro Teixeira

- Laís França Souza

- Rafaela Roberta Morandini

- Davi Felipe Lopes De Oliveira

- Karini Neves Borges

"MUITO BOM."

- Renato Augusto Moreira De Paiva

"Estou concluindo o curso. Até aqui estou achando muito bom. Gostaria que o curso tivesse mais videos explicando assuntos na disciplina."

- Itamar De Souza Mattos

- Talita De Moraes Rocha

- Adriel Jesus Dourado

- Gabriela Gonçalves De Oliveira

- Lucivania De Sousa

- Diego Oliveira Borges

- Leydiane Batista Reis

- Ricardo Gomes De Queiroz

- Ronivaldo Gomes Rodrigues

- Luana Matias Luchini

- Valdete Dos Reis Spagiari

- Rogério Santiago Guerra

- Diego De Oliveira E Silva

- Karina Paula

- Erika Nascimento Cruz

- Aline Batista Bispo De Santana

- Francisco Das Chagas Barbosa De Castro

- Ligia Mara Elias Dantas

- Fernanda Fávaro Mascioli

- Jacimere Da Silva Gonçalves

- Luiz Felipe Bispo Da Cunha

- Vitor Alves Da Silva

- Fabio Fadel Benevides

- Juliana Imaculada Ferreira Caldeira

- Cicero Rejane Da Silva

- Luiz Carlos Brito De Azevedo

- Ruy Theotônio Da Silva Junior

- Daniel Dos Santos Alves

- Jacy Ferreira Dos Santos Filho

- Natalia Cristina Zeller

- Apollo Vinicius Almeida Martins

- Nayara Granado Vieira

- Antonio Ricardo Sousa Lima

- Dulciele Conceição Dos Santos

- Caroline De Azevêdo Fernandes Pires

- Jessica Cardoso Da Silva Pacheco

- Aline Alves Da Silva

- Jessica Betarelli Vieira

- Thabata De Souza

- Josanne Vieira Silva

- Jessica Gisele Da Silva

- Cristiano Andre Santos Da Silva

- ValdonÊs Coimbra CorrÊa

- Edson Moreira Do Nascimento

- Laura Maria Machado Costa

- Paloma Appezzato Trigo

- Michelle Fabiani Noronha Linke

- Josaphat Menezes Gomes

- Wendel Alves Ferreira

- Soraya Andressa Pieretti

- Daniel Karkow

- Clailton S Lemes Figueiro

- Francisca Lillian Da Silva Santos

- Corina Cavalcanti De Sales

- Amarildo Rodrigues Gomes

- Cristiano Moura Oliveira

- Micaele Mendes De Oliveira

- Leonardo Santana Torres

- Ana Carolina Leimig Ramos De Souza

- Welder Junio Cardoso Da Silva

- Rogério Lucas

- Jonas Junio Pedrozo

- Jefferson Gomes Alves

- Analu Paim Dos Santos

- Rogerio Pires De Azevedo

- Julio Vieira Nunes

- Ana Paula Da Silva Mendes

- Geyse De Santana Santos

- Bárbara Marques Da Cunha Magalhães Dos Santos

- Aline Kazanovski

- Ramon Teixeira Michetti

- Kelly Pereira Da Silva

- Simone Liberato Brait

- Camila Morais De Oliveira

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  • Tamina Brandão

  •  

    Adv. Tamina Brandão OAB 126.932 MG


    Procedimento administrativo, inquisitório e preparatório;

    CONCEITO

    Inquérito policial

    Com objetivo de apurar indícios de autoria e materialidade;

    Mera peça informativa.

  • Inquérito policial

    Inquérito policial

    O Termo Circunstanciado é utilizado apenas para a Infração de Menor Potencial Ofensivo. Segundo Eugênio Pacelli, não cabe aplicação de medida cautelar nesses casos.

    Art. 69. A autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência lavrará termo circunstanciado e o encaminhará imediatamente ao Juizado, com o autor do fato e a vítima, providenciando-se as requisições dos exames periciais necessários.

    Adv. Tamina Brandão OAB 126.932 MG

  • Inquérito policial

    Inquérito policial

    Aos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, independentemente da pena prevista, não se aplica a lei 9.099. Ex.: Art.147 (1-6m).

    Adv. Tamina Brandão OAB 126.932 MG

    EXCEÇÃO

  • Qual é a natureza jurídica do Inquérito Policial?

    Mero procedimento administrativo.
     

    Adv. Tamina Brandão OAB 126.932 MG

    *Inquérito Policial não é processo, quando você está diante de um processo, dele pode resultar uma sanção, o Inquérito Policial tem caráter preparatório, ele visa colher elementos de informação.

  • Polícia Judiciária

    Polícia Judiciária

    Atualmente é vinculada diretamente ao Poder Executivo.

    Salvo, SP que reconheceu o status jurídico da carreira de delegado de polícia (PEC 19/2012 no dia 14.03.2011), considerando o Delegado de Polícia essencial à função jurisdicional do Estado e à defesa da ordem jurídica. Com direito a independência funcional, inamovibilidade e irredutibilidade de salários.

  •  

    Adv. Tamina Brandão OAB 126.932 MG

    Se por um acaso ocorre um vício no Inquérito Policial, esse vício tem o condão de contaminar o processo?

  •  

    Adv. Tamina Brandão OAB 126.932 MG

    Finalidade do Inquérito Policial

    Visa à colheita de elementos de informação quanto à autoria e materialidade do delito. Essa é a finalidade básica, precípua do Inquérito Policial.

    *“Elementos De Informação”  o Inquérito Policial não visa à colheita de prova. Cuidado com isso, pois em manuais há a troca dessa terminologia.

    Art. 155.  O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos ELEMENTOS INFORMATIVOS colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas. 

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    Adv. Tamina Brandão OAB 126.932 MG

    Finalidade do Inquérito Policial

    Não tem apenas como finalidade constatar apenas a materialidade do crime e os indícios de sua autoria
    +
    Fornecer elementos para a defesa do sujeito passivo da investigação criminal.

    Pode-se dizer que o I.P funciona como um filtro processual, evitando que acusações infundadas cheguem até a fase do processo.

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    Adv. Tamina Brandão OAB 126.932 MG

    Finalidade do Inquérito Policial

    Em criminologia, fala-se na Teoria do Etiquetamento ou da Rotulação, em que a pessoa processada acaba sendo estigmatizada pela sociedade como pessoa criminosa, deixando-se absolutamente de lado o princípio constitucional da presunção de inocência.

    É incontestável o fato de que o processo acaba causando severas conseqüências desabonadoras ao réu. Daí a importância do I.P para se evitar processos infundados.

  •  

    Adv. Tamina Brandão OAB 126.932 MG

    Atribuição para a presidência do Inquérito Policial


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