Curso Online de TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS
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Curso Online de TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS

O curso tem como objetivo preparar o condutor para conduzir com segurança veículos de passageiros com mais de 08 lugares, incluindo-se ôn...

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O curso tem como objetivo preparar o condutor para conduzir com segurança veículos de passageiros com mais de 08 lugares, incluindo-se ônibus e reboques de transporte de passageiros, permanecendo atento ao que acontece dentro do veículo e fora dele, agir de forma adequada e correta no caso de eventualidades, sabendo tomar iniciativas quando necessário relacionar-se harmoniosamente com usuários por ele transportados, pedestres e outros condutores, oferecer segurança aos usuários e a si próprio, conhecer, observar e aplicar disposições contidas no CTB, na legislação de trânsito e legislação específica sobre o transporte especializado para o qual está se especializando.

Trabalho a 10 anos na área de Informática Formação ? TI Técnico em Redes e Manutenção Administrador de Redes Certificações ? Cisco RS e CCNA Security


- Carlos Alberto Dyna

- Jefferson Ferreira De Barros

- Aroldo Rios Vareiro

- Misael Baú

- Clauber Pereira Penna

- Dione Gomes Dos Santos

- Deogenes Henrique Pereira Noia

- Eduardo Ribeiro Da Silva

- Edenilton Santos De Jesus

- José Adriano Pontes Da Graça

- Jefferson Da Silva Nascimento Abreu

- Maxuel Batista Do Carmo Silveira

- Cesar Henrique De Oliveira

- Evandro Laguião

- Evaldo Mendes Da Motta

- José Eloi Alves Da Cruz

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  • 1

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  • 2

    ÍNDICE

    Legislação de Trânsito

    3

    Legislação Específica sobre Transporte de Passageiros

    18

    Exercícios de Legislação de Trânsito

    24

    Direção Defensiva

    25

    Exercícios Direção Defensiva

    36

    Relacionamento Interpessoal

    37

    Exercícios Relacionamento Interpessoal

    51

    Noções de Primeiros Socorros

    52

    Exercícios (parte 1) Noções de Primeiros Socorros

    57

    Exercícios (parte 2) Noções de Primeiros Socorros

    64

    Exercícios (parte 3) Noções de Primeiros Socorros

    70

    Fatores de Risco para acidentes de trânsito

    71

    Exercícios Fatores de Risco para acidentes de trânsito

    74

    Respeito ao Meio Ambiente

    75

    Exercícios de Respeito ao Meio Ambiente

    79

    Convívio Social

    80

    Exercícios de Convívio Social

    88

    Gabarito dos exercícios e bibliografia

    89

  • 3

    LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO

    1 - REGULAMENTAÇÃO DO TRÂNSITO BRASILEIRO

    O trânsito brasileiro é regulamentado pela Lei 9.503/97 Código de Trânsito Brasileiro
    CTB, e pelas Resoluções complementares. Além do CTB e das Resoluções, os Estados
    complementam a legislação por meio de Portarias e Decretos. Os órgãos de trânsito municipais
    também têm autonomia para normatizar detalhes do trânsito, que não são os mesmos em todas
    as cidades, exigindo atenção por parte dos condutores.

    2 - CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (CTB)

    O Código define atribuições das diversas autoridades e órgãos ligados ao trânsito, fornece
    diretrizes para a Engenharia de Tráfego e estabelece normas de conduta, infrações e penalidades
    para diversos usuários deste complexo sistema.

    CTB Art. 1º: “O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional,
    abertas a circulação, rege-se por este Código”.

    § 2º- “O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgã os e entidades
    competentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas
    competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito”.

    Art. 5° “Sistema Nacional de Trânsito (SNT) é um conjunto de órgãos e entidades q ue tem por
    finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa,
    registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores,
    educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, f iscalização, julgamento de
    infrações e de recursos e aplicação das penalidades”.

    3 - SENTIDO AMPLO DA PALAVRA LEI

    No seu sentido mais amplo, o termo “lei” significa sempre ordenação através de
    regularidades. Todo condutor tem a obrigação de conhece r as leis de trânsito, o dever social de
    cumpri-las, e estará sujeito a multas e penalidades toda vez que transgredi -las.

    De acordo com o Art. 1º, os órgãos e entidades

    componentes

    do

    SNT

    respondem,

    no âmbito

    das
    respectivas competências, objetivamente, por danos
    causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou
    erro na execução e manutenção de programas, projetos
    e serviços que garantam o exercício do direito do
    trânsito seguro.

  • 4

    4 - CATEGORIA DE HABILITAÇÃO E RELAÇÃO COM VEÍCULOS CONDUZIDOS

    Todo condutor deve possuir um documento de habilitação, denominado Carteira Nacional
    de Habilitação (CNH). O art. 143 estabelece que os candidatos à CNH podem habilitar -se nas
    categorias de A a E:

    5 - DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA O CONDUTOR E O VEÍCULO

    Os condutores de veículos de transporte coletivo de passageiros de vem obrigatoriamente
    portar o original:

    Da CNH (devendo estar habilitados nas Categorias D ou E ).

    Do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo CRLV.

    A Resolução do Contran nº 205, de 10 de novembro de 2006, estabelece os documentos de
    porte obrigatório e também determina que esses documentos devem ser originais. De acordo
    com o artigo 133 do CTB, o porte do CRLV será dispensado quando, no momento da
    fiscalização, for possível ter acesso ao devido sistema informatizado para verificar se o veículo
    está licenciado.

    Os condutores de veículos de transporte coletivo de passageiros também devem portar o
    comprovante de realização do Curso Especializado para Condutores de Veículos de Transporte
    de Passageiros, dando a ele a condição.

    O porte desse documento é obrigatório até que essa informação seja incluída no Registro
    Nacional de Carteira de Habilitação (RENACH).

    O RENACH é um banco de dados nacional que registra toda a vida do condutor de
    veículo. O condutor deve portar o certificado apenas até emitir uma nova CNH, onde conste que
    ele está habilitado para esse transporte.

  • 5

    Art. 2º. Sempre que for obrigatória a aprovação em curso especializado, o condutor deverá
    portar sua comprovação até que essa informação seja registrada no RENACH e incluída, em
    campo específico da CNH, nos termos do § 4o do Art. 33 da Resolução do CONTRAN nº
    168/2005.

    5.1- CTB
    Art. 148-A. Os condutores das categorias C, D e E deverão submeter -se a exames
    toxicológicos para a habilitação e renovação da Carteira Nacional de Habilitação . (Incluído pela
    Lei nº 13.103, de 2015) (Vigência)

    § 1o O exame de que trata este artigo buscará aferir o consumo de substâncias psicoativas
    que, comprovadamente, comprometam a capacidade de direção e deverá ter janela de detecção
    mínima de 90 (noventa) dias, nos termos das normas do Contran. (Incluído pela Lei nº 13.103,
    de 2015) (Vigência)

    § 2o Os condutores das categorias C, D e E com Carteira Nacional de Habilitação com
    validade de 5 (cinco) anos deverão fazer o exame previsto no § 1o no prazo de 2 (dois) anos e 6
    (seis) meses a contar da realização do disposto no caput. (Incluído pela Lei nº 13.103, de 2015)
    (Vigência)

    § 3o Os condutores das categorias C, D e E com Carteira Nacional de Habilitação com
    validade de 3 (três) anos deverão fazer o exame previsto no § 1o no prazo de 1 (um) ano e 6
    (seis) meses a contar da realização do disposto no caput. (Incluído pela Lei nº 13.103, de 2015)
    (Vigência)

    § 4o É garantido o direito de contraprova e de recurso administrativo no caso de resultado
    positivo para o exame de que trata o caput, nos termos das normas do Contran. (Incluído pela
    Lei nº 13.103, de 2015) (Vigência)

    § 5o A reprovação no exame previsto neste artigo terá como consequência a suspensão do
    direito de dirigir pelo período de 3 (três) mes es, condicionado o levantamento da suspensão ao
    resultado negativo em novo exame, e vedada a aplicação de outras penalidades, ainda que
    acessórias. (Incluído pela Lei nº 13.103, de 2015) (Vigência)

    § 6o O resultado do exame somente será divulgado para o interessado e não poderá ser
    utilizado para fins estranhos ao disposto neste artigo ou no § 6o do art. 168 da Consolidação das
    Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943. (Incluído
    pela Lei nº 13.103, de 2015) (Vigência)

    § 7o O exame será realizado, em regime de livre concorrência, pelos laboratórios
    credenciados pelo Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, nos termos das normas
    do Contran, vedado aos entes públicos: (Incluído pela Lei nº 13.103, de 2015) (Vigê ncia)
    I - fixar preços para os exames; (Incluído pela Lei nº 13.103, de 2015) (Vigência)
    II - limitar o número de empresas ou o número de locais em que a atividade pode ser
    exercida; e (Incluído pela Lei nº 13.103, de 2015) (Vigência)
    III - estabelecer regras de exclusividade territorial. (Incluído pela Lei nº 13.103, de 2015)

  • 6

    6 - SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E SINALIZAÇÃO VIÁRIA

    A sinalização é necessária para orientar os pedestres e os condutores na forma correta de
    circulação, garantindo maior fluidez no trânsito e maior segurança para veículos e pedestres.

    O CTB disponibiliza um capítulo em seu conteúdo regulamentando e classificando a sinalização
    de trânsito.

    O Cap. VII, do CTB, em seu Art. 87 apresenta a seguinte classificação para os sinais de
    trânsito: verticais, horizontais, dispositivos de sinalização auxiliar, luminosos, sonoros, gestos
    do agente de trânsito e do condutor.

    O código ainda estabelece a ordem de prevalência da sinalização, sendo :

    1º - as ordens do agente de trânsito sobre as norma s de circulação e outros sinais;
    2º - as indicações do semáforo sobre os demais sinais;
    3º - as indicações dos sinais sobre as demais normas de trânsito.

    6.1 - Sinalização Vertical

    A sinalização vertical é aquela cujo meio de comunicação está na posiçã o vertical,
    normalmente em placa, fixada ao lado ou suspenso sobre a pista, transmitindo mensagens de
    caráter permanente e, eventualmente, variáveis.

    A sinalização vertical classifica-se de acordo com sua função, compreendendo os
    seguintes tipos:

    Regulamentação

    Tem por finalidade informar aos usuários as
    condições, proibições, obrigações ou restrições no
    uso das vias. Suas mensagens são imperativas e o

    desres

    peito a

    elas

    constitui

    infração.

    Advertência

    Tem por finalidade alertar os usuários da via para

    condições potencialmente perigosas, indicando
    sua natureza.

    Indicação

    Tem por finalidade identificar as vias e os locais
    de interesse, bem como orientar condutores de

    veículos quanto aos percursos, os destinos, as

    distâncias

    e

    os

    serviços auxiliares,

    podendo
    também ter como função a educação do usuário.

  • 7

    6.2 - Sinalização Horizontal

    A sinalização horizontal se utiliza de linhas, marcações, símbolos e legendas pintados ou
    apostos nas vias com a função de organizar o fluxo dos ve ículos, maximizando o espaço

    disponível, orientando

    em

    condições

    adversas,
    transmitindo mensagens aos condutores e pedestres.

    auxiliando na

    redução

    de

    acidentes

    e

    6.3 - Dispositivos de Sinalização Auxiliar

    Os dispositivos auxiliares são elementos aplicados a via com o o bjetivo de aumentar a
    percepção da sinalização, reduzir velocidade, oferecer proteção aos usuários, alertar sobre
    situações de perigo.

    São constituídos de formas e cores diversos, dotados ou não de refletividade.

    6.4 - Luminosos

    Sinalização Semafórica de Regulamentação

    Tem a função de efetuar o controle do trânsito, efetuando alternadamente o direito de
    passagem dos vários fluxos de veículos e/ou pedestres.

    Sinalização Semafórica de Advertência

    Tem a função de advertir da existência de obstácul o ou de situações perigosas. Compõe-se
    de uma ou duas luzes de cor amarela, cujo funcionamento é intermitente ou piscando alternado,
    no caso de duas indicações de cor.

  • 8

    6.5 Sonoros

    São os sinais realizados pelo agente de trânsito com a função de orie ntar as situações de
    fluidez do trânsito. Devem ser utilizados somente em conjunto com os gestos dos agentes.

    Sinais do apito

    Significado

    Emprego

    Um silvo breve

    Siga

    Liberar o trânsito no sentido da indicação
    do agente.

    Dois silvos breves

    Pare

    Indicar parada obrigatória.

    Um silvo longo

    Diminuir a marcha

    Quando for necessário fazer diminuir a
    marcha dos veículos.

    6.6 - Gestos do Agente de Trânsito e do Condutor

    Os gestos dos agentes de trânsito correspondem a movimentos convencionais de braço,
    para orientar e indicar o direito de passagem dos veículos. A sinalização dos agentes prevalece
    sobre as regras de circulação e as normas definidas por outros sinais de trânsito.

  • 9

    7 REGRAS GERAIS DE ESTACIONAMENTO, PARADA E CIRCULAÇÃO

    7.1 - Vias públicas

    O CTB, com o propósito de assegurar um trânsito mais seguro, com menor número de
    acidentes e de vítimas, estabelece normas de circulação e conduta, que precisam ser conhecidas
    e respeitadas por todos os usuários das vias.

    Em todo território nacional as regras gerais de circulação devem ser respeitadas de modo
    a proporcionar segurança e fluidez no trânsito.

    Todo condutor, antes mesmo de colocar o veículo em movimento, deve seguir as seguintes
    normas:

    Ajustar seu cinto de segurança;
    Verificar o uso do cinto de segurança pelos demais ocupantes do veículo ;
    No caso de conduzir crianças com idade inferior a 10 anos, devem ser transportadas nos
    bancos traseiros;
    Verificar a existência, as condições e o funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório;
    Assegurar-se de que há combustível suficiente para o trajeto.

    7.2 - Classificação das vias

    As vias são classificadas em urbanas e rurais.

    As vias urbanas são as ruas e avenidas situadas na área urbana, caracterizadas
    principalmente por possuírem edificações.

  • 10

    Elas se subdividem em:

    Vias de trânsito rápido não possuem cruzamentos diretos, semáforos, nem travessia de

    pedestres.
    Vias arteriais são vias de ligação entre as regiões da cidade, que possuem cruzamentos e

    geralmente são controladas por semáforos.

    Vias coletoras coletam e distribuem o trânsito dentro da cidade, dando acesso às vias de
    maior porte. Também possuem semáforos.

    Vias locais destinadas apenas ao acesso local ou a áreas restritas.

    As vias abertas na área rural são denominadas vias rurais. São elas:

    Estradas: são as vias não pavimentadas.
    Rodovias: são as vias pavimentadas.

    7.3 - Velocidade máxima das vias

    O artigo 61 do Código de Trânsito Brasileiro determina que, quando não hou ver
    sinalização, as velocidades máximas permitidas serão de:

    VIAS URBANAS

    VELOCIDADE PERMITIDA

    Trânsito rápido

    80 km/h

    Arterial

    60 km/h

    Coletora

    40 km/h

    Local

    30 km/h

    VIAS RURAIS: RODOVIAS DE PISTA

    DUPLA

    VELOCIDADE PERMITIDA

    Automóveis, camionetas e motocicletas

    110 km/h

    Demais veículos

    90 km/h

    VIAS RURAIS: RODOVIAS DE PISTA

    SIMPLES

    VELOCIDADE PERMITIDA

    Automóveis, camionetas e motocicletas

    100 km/h

    Demais veículos

    90 km/h

    VIAS RURAIS: ESTRADAS

    VELOCIDADE PERMITIDA

    Para todos os veículos

    60 km/h

    Além de conhecer a velocidade máxima permitida para as vias, o condutor
    não poderá transitar em velocidade inferior à metade da velocidade
    permitida. Dessa forma, numa via de trânsito rápido, por exemplo, se não
    houver sinalização regulamentadora, a velocidade mínima de circulação
    será de 40 km.

  • 11

    7.4 Ultrapassagem

    O CTB prevê que as ultrapassagens deverão ser feitas pela esquerda, obedecida a
    sinalização regulamentar e as demais normas, exceto quando o veículo a ser ultrapassado estiver
    sinalizando o propósito de entrar à esquerda.
    Antes de efetuar uma ultrapassagem, o condutor de ve certificar-se de que:

    Nenhum condutor tenha começado uma manobra para ultrapassá -lo;
    Quem o precede na mesma faixa de trânsito não tenha indicado o propósito de ultrapassar um
    terceiro;
    A faixa que vai tomar esteja livre numa extensão suficiente para a segurança do trânsito que
    venha em sentido contrário.

    O condutor tem ainda, responsabilidade em:

    Indicar com antecedência a manobra pretendida, acendendo luz indicadora de direção (seta)
    ou fazendo gesto convencional com o braço.
    Desviar para a faixa da direita caso esteja transitando pela esquerda e perceba que outro
    condutor tenha o propósito de ultrapassá-lo, sem acelerar a marcha.

    O condutor não poderá realizar ultrapassagem proibição estabelecida pelo CTB em:

    Vias de duplo sentido de direção e pista única;
    Trechos de curva e em aclives sem visibilid ade suficiente;
    Passagens de nível;
    Pontes e viadutos;
    Travessias de pedestres, exceto quando houver sinalização permitindo a ultrapassagem;
    Cruzamentos e suas proximidades.

    7.5 Nos cruzamentos

    O condutor deve transitar em velocidade moderada e demonstrar prudência especial ao
    aproximar-se de cruzamentos para:
    Dar passagens a pedestres e veículos que tenham preferência;
    Não dificultar ou impedir a passagem do trânsito transversal parando no cruzamento mesmo
    que o semáforo lhe seja favorável.

    Os veículos que transitarem por vias de trânsito que se cruza m, quando não houver
    sinalização, têm preferência de passagem:

    a) No caso de apenas um fluxo ser proveniente de rodovia, aquele que estiver circulando por
    ela;
    b) No caso de rotatória, aquele estiver circulando, por ela ;
    c) Nos demais casos, o que vier à direita do condutor .

    7.6 Manobras de conversão e mudanças de faixa

    Antes de iniciar qualquer manobra que implique um deslocamento lateral, o condutor tem
    o dever de indicá-la de forma clara e com devida antecedência, por meio de luz indicadora de
    direção de seu veículo (seta), ou fazendo gesto convencional com o braço.


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  • Legislação de Trânsito 3
  • Legislação Específica sobre Transporte de Passageiros 18
  • Exercícios de Legislação de Trânsito 24
  • Direção Defensiva 25
  • Exercícios Direção Defensiva 36
  • Relacionamento Interpessoal 37
  • Exercícios Relacionamento Interpessoal 51
  • Noções de Primeiros Socorros 52
  • Exercícios (parte 1) Noções de Primeiros Socorros 57
  • Exercícios (parte 2) Noções de Primeiros Socorros 64
  • Exercícios (parte 3) Noções de Primeiros Socorros 70
  • Fatores de Risco para acidentes de trânsito 71
  • Exercícios Fatores de Risco para acidentes de trânsito 74
  • Respeito ao Meio Ambiente 75
  • Exercícios de Respeito ao Meio Ambiente 79
  • Convívio Social 80
  • Exercícios de Convívio Social 88
  • Gabarito dos exercícios e bibliograf