Curso Online de Trabalho em Altura - NR 35

Trabalho em altura
NR 35

INTRODUÇÃO

Em alguns setores de trabalho é necessário o realização de atividades em altura.
Em ambientes de trabalho que não incluem a altura, de outro modo atividades de manutenção, reparação e limpeza irão incluir-la de uma forma ou outra.

INTRODUÇÃO

Existem diferentes tipos de acidente no ambiente de trabalho em altura, que podem ser causados por Ato Inseguro, Condição Insegura ou ainda acidentes de Força Maior que expõem, em algum momento, o trabalhador ao risco de queda de altura

INTRODUÇÃO

De acordo com a Norma Regulamentadora, os empregadores que não cumprem a legislação estão sujeitos a multas, que variam conforme o número de empregados, infração e tipo. Em caso de reincidência, o valor pode ser ainda maior. Outra penalidade que pode ser aplicada é quando o agente de inspeção do trabalho constatar situação de risco grave e iminente à saúde ou integridade física do trabalhador. Neste caso, ele poderá propor à autoridade competente a imediata interdição do estabelecimento.

OBJETIVO

Capacitar sobre as medidas de segurança para o trabalho em altura, estabelecendo os requisitos e condições mínimas afim de prevenir a ocorrência de acidentes na execução de serviços acima de 02 metros de altura onde haja risco de queda, tais como: limpeza e/ou manutenções em telhados, colunas, reservatórios, pipe-racks, lajes, passarelas, plataformas elevatórias, andaimes, etc.

Considera-se Trabalho em Altura toda atividade executada acima de 2,00 metros do nível inferior, onde haja risco de queda. Essa altura é definida por ser uma diferença de nível consagrada por várias normas nacionais e internacionais.

CONCEITO

LEGISLAÇÃO DE SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO

A Segurança do Trabalho e saúde é definida por normas e leis definidas pelo Ministério do Trabalho. No Brasil, a Legislação de Segurança do Trabalho compõe-se de Normas Regulamentadoras, leis complementares, como portarias e decretos e também as convenções Internacionais da Organização Internacional do Trabalho, ratificadas pelo Brasil.

LEGISLAÇÃO DE SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO

Norma Regulamentadora Nº1:
Determina que as normas regulamentadoras, relativas à segurança e medicina do trabalho, obrigatoriamente, deverão ser cumpridas por todas as empresas privadas e públicas, desde que possuam empregados regidos de acordo com a CLT.
Determina as responsabilidades do empregador e a responsabilidade dos empregados. 
Determina que o Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho é o órgão competente para coordenar atividades relacionadas a Segurança do Trabalho

LEGISLAÇÃO DE SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO

Equipamentos de Proteção Individual  

EPI é a sigla para Equipamento de Proteção Individual, todo dispositivo ou produto de uso individual utilizado pelo trabalhador com o intuito de protegê-lo dos riscos capazes de ameaçar a sua segurança e a sua saúde.
As empresas são obrigadas a fornecer aos seus empregados equipamentos de proteção individual, destinados a proteger a saúde e a integridade física do trabalhador.

NR-18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção: O Trabalho em Altura é regulamentado pela NR 18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, a qual estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento de organização, que objetivem a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na industria da construção civil. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, é o artigo 200 inciso I da CLT.

LEGISLAÇÃO DE SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO

NR-35 – Trabalho em Altura:
Esta Norma estabelece os requisitos mínimos e as medidas de proteção para o trabalho em altura, envolvendo o planejamento, a organização e a execução, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores envolvidos direta ou indiretamente com esta atividade.

LEGISLAÇÃO DE SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO