Curso Online de GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA : DESENVOLVIMENTO DO ESTADO MODERNO

GESTAO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Desenvolvimento do Estado moderno

Introdução

O tema da Administração Pública, eixo das aulas que se seguirão, remete à concepção de um Estado que, historicamente, diferenciou suas formas de manifestação até dividi-las entre os amplamente conhecidos três poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. A Administração Pública passou então a ser a forma corrente de referir o Poder Executivo, que,

na sua condição de Governo, deve comandar a aplicação das receitas do Estado (orçamento) no desempenho das atividades sociais definidas e fomentadas pelas políticas públicas concebidas no Poder Legislativo. Os conflitos de qualquer ordem, porventura existentes nas fronteiras do país, são matéria do trabalho do Poder Judiciário, que a eles sempre

devem dar uma resposta, segundo determinam as constituições destes Estados chamados Estados Democráticos de Direito, tipo prevalecente hoje, no chamado mundo ocidental. Para que cheguemos até este ponto, porém, começaremos nesta aula o percurso de um desenvolvimento histórico das diferentes formas de Estado,

de suas primeiras até aquela que mais se assemelha à nossa contemporânea. Nesse itinerário, apresentaremos e discutiremos também conceitos fundamentais acerca da organização do Estado e da Administração Pública modernas, como as categorias de racionalização e burocracia, essenciais ao desenvolvimento dos temas das próximas aulas.

Estado e nação

O conceito de Estado, como está compreendido hoje, nasce na Europa e data do século XIX. Desenvolveu-se então a ideia de Estado-nação: uma forma centralizada de poder público reconhecida internacionalmente, com organização política, soberania, população e território definidos. Mas sua definição e seu reconhecimento se apoiam não só

em uma percepção política como também cultural. Hoje, a noção de um país com língua, costumes e trajetória em comum é conteúdo do termo Estado, que, sob a lógica do nacionalismo, é reconhecido pelos indivíduos que o integram. Por outro lado, a definição do que é uma nação é algo bastante controverso.

A mais conhecida delas foi escrita em 1912, por Josef Stalin: “Uma nação é uma comunidade desenvolvida e estável, com linguagem, território, vida econômica e caracterização psicológica manifestos em uma comunidade cultural”. Entretanto, como afirma o historiador inglês Eric Hobsbawn, por ser extremamente mutável e variada, a reali-

dade histórica dos Estados nacionais dificilmente se enquadra em uma definição objetiva como essa. Os critérios subentendidos na imagem de nação definida por Stalin são necessariamente ambíguos e mutáveis, muitas vezes utilizados para fins político-ideológicos, como a luta pela autonomia territorial, por exemplo (HOBSBAWN, 2002).

O nacionalismo, termo ainda mais maleável e menos objetivo, sugere a ideia de unidade política nacional, entendida como o dever político dos Estados nacionais de organizarem-se politicamente, o qual supera qualquer outro dever público e impõe a defesa dessa organização em casos de guerra. Por esse motivo, aquilo que já foi chamado de “ques

tão nacional” diz respeito não só às aspirações, crenças e interesses dos indivíduos que compõem o “corpo político” nacional, mas também à capacidade tecnológica de as organizações estatais promoverem a unidade cultural, como é o caso da alfabetização em massa. Uma “consci- ência nacional” desenvolve-se, portanto, de forma desigual entre grupos