Curso Online de Licitações e Contratos da Administração Pública - Editais de Licitação
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Curso Online de Licitações e Contratos da Administração Pública - Editais de Licitação

Licitações e contratos são as formas utilizadas pela Administração Pública para contratar serviços, adquirir bens e realizar obras. Toda...

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Licitações e contratos são as formas utilizadas pela Administração Pública para contratar serviços, adquirir bens e realizar obras.
Toda licitação é realizada com base em aspectos legais e técnico, pertinentes a 8.666/93; pois há fases que precisam ser seguidas para dar legitimidade ao processo e éticos, necessita atender aos princípios da Administração Pública.
Sendo assim, o curso "Licitações e Contratos Administrativos" foi elaborado com o propósito de criar condições para que você tenha acesso à informações sobre licitações e contratos administrativos referentes à Administração Pública, garantindo com isto a observância do princípio constitucional da isonomia e a seleção de propostas mais vantajosas para a Administração Pública em cada caso específico.
A partir do registro de algumas considerações sobre o histórico e as características das licitações e contratos, o curso espera poder apontar caminhos, sinalizando os aspectos que devem ser observados para serem evitados erros durante a realização de licitações e, contribuir para a melhoria dos processos da Administração Pública.
Ao final do curso, você será capaz de:
- Identificar os aspectos gerais da Lei de Licitações e Contratos Administrativos;
- Reconhecer os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
- Aplicar, em casos concretos, as orientações das Leis específicas ao tema.
- Reconhecer a importância de agir pautado na ética e na responsabilidade frente ao processo de licitações e contratos.
- Reconhecer a celeridade das contratações provenientes do Pregão Persencial e pelo Pregão Eletrônico.

o Hélio Araújo Freitas é Especialista em Organização, Sistemas e Métodos pela Fundação Getúlio Vargas, Pós Graduado em Administração Legislativa pela Universidade do Legislativo e Bacharel em Administração de Empresas, possuindo outros cursos de aperfeiçoamento na área de licitações e contratos. Sua carreira foi desenvolvida na área de gestão administrativa, de planejamento e controle e de licitações e contratos no Serviço Social da Indústria - Departamento Nacional - SESI/DN. Além de implantar vários processos de modernização e padronização administrativa foi membro da Comissão Permanente de Licitação do Sistema Indústria, responsável por todas as aquisições realizadas através de licitações no Sistema, para aquisições de materiais diversos, visando suprir os seguintes projetos : Ação Global Nacional, Jogos Nacionais do SESI, Cozinha Brasil, Educação do Trabalhador, Sesinho Multimídia, UniSesi, Prevenção às Drogas nas Empresas, Ginástica nas Empresas, Olimpíadas do Conhecimento do SENAI, Prevenção às DST/AIDS nas Empresas, e outras diversas contratações através de procedimentos licitatórios. Sua experiência contempla ainda a estruturação da Gerência de Suporte Operacional das Entidades do Sistema Indústria - CNI/SESI-DN/SENAI-DN/IEL-NC nas áreas de contratos e licitações, a elaboração de Editais e Contratos, a condução de Sessões de Licitação em todas as modalidades: Convite, Concorrência e Pregão e a organização de Processos, de acordo com exigências do TCU/CGU. Especialista em Educação a Distância no Interlegis/Senado Federal, onde desenvolveu os seguintes cursos : Licitações e Contratos e Pregão Eletrônico. Ministrando também aulas presenciais nas Câmaras Municipais, Assembléias Legislativas e Prefeituras.


- Tiago Bruno Da Silva

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  • LICITAÇÕES E CONTRATOS

    TEMA: EDITAIS DE LICITAÇÃO

    Prof: Hélio de Araujo Freitas

  • EDITAIS DE LICITAÇÃO

    : Procedimentos na licitação: fase interna e fase externa. Conceito, Características, Condições de Participação, Habilitação Jurídica. Qualificação Técnica, Qualificação Econômico-Financeira, Regularidade Fiscal, Itens para atenção especial, O objeto, Indicação de marca, Publicidade (avisos e prazos), Modificações e a reabertura de prazos.

    EDITAIS DE LICITAÇÃO

  • EDITAIS DE LICITAÇÃO

    Fase interna: encerra-se com a publicação do ato convocatório

    Fase externa: inicia-se com a publicação do ato convocatório

    EDITAIS DE LICITAÇÃO

  • Etapas (externas) da licitação – modalidade: concorrência

    Publicação do edital

    Habilitação

    Abertura e classificação das propostas

    Homologação

    Adjudicação

    Etapas (externas) da licitação – modalidade: concorrência

  • FASE INTERNA

    Definição, a partir das necessidades do órgão público, das características da licitação e do que se pretende contratar;
    Desenvolvimento no âmbito exclusivamente interno da Administração;
    Possibilidade de convalidação dos atos até a publicação do edital;
    Formalismo: registros na forma escrita e formação do processo licitatório.

    FASE INTERNA

  • PASSO 1

    solicitação do setor requisitante interessado instruída com:
    - definição precisa, suficiente e clara do objeto;
    - a justificativa da necessidade da contratação, com estimativa do consumo, se for o caso;
    - a estimativa do custo da contratação, baseada em pesquisa de preços;
    - previsão do crédito orçamentário;
    - a definição da modalidade de licitação em que se enquadra o objeto.

    PASSO 1

  • Definição do objeto

    Lei nº 10.520, de 2002
    Art. 3º  A fase preparatória do pregão observará o seguinte:
    ...
    II - a definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição;

    Definição do objeto

  • Justificativa da necessidade da contratação e de suas características

    Lei nº 10.520, de 2002
    Art. 3º  A fase preparatória do pregão observará o seguinte:
    I - a autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento;
    ...
    III - dos autos do procedimento constarão a justificativa das definições referidas no inciso I deste artigo e os indispensáveis elementos técnicos sobre os quais estiverem apoiados, bem como o orçamento, elaborado pelo órgão ou entidade promotora da licitação, dos bens ou serviços a serem licitados;

    Justificativa da necessidade da contratação e de suas características

  • Necessidade de justificativa

    Decreto nº 3.555, de 2000

    Art. 8º  A fase preparatória do pregão observará as seguintes regras:
    III - a autoridade competente ou, por delegação de competência, o ordenador de despesa ou, ainda, o agente encarregado da compra no âmbito da Administração, deverá:
    ...
         b) justificar a necessidade da aquisição;

    Necessidade de justificativa

  • Estimativa de consumo

    Lei nº 8.666, de 1993

    Art. 7º  omissis
    ...
    § 4º  É vedada, ainda, a inclusão, no objeto da licitação, de fornecimento de materiais e serviços sem previsão de quantidades ou cujos quantitativos não correspondam às previsões reais do projeto básico ou executivo.

    Estimativa de consumo

  • Orçamento do custo da contratação

    Lei nº 10.520, de 2002
    Art. 3º  A fase preparatória do pregão observará o seguinte:
    ...
    III - dos autos do procedimento constarão a justificativa das definições referidas no inciso I deste artigo e os indispensáveis elementos técnicos sobre os quais estiverem apoiados, bem como o orçamento, elaborado pelo órgão ou entidade promotora da licitação, dos bens ou serviços a serem licitados;
    I - a autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento;

    Orçamento do custo da contratação


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  • EDITAIS DE LICITAÇÃO
  • Etapas (externas) da licitação – modalidade: concorrência
  • FASE INTERNA
  • PASSO 1
  • Definição do objeto
  • Justificativa da necessidade da contratação e de suas características
  • Necessidade de justificativa
  • Estimativa de consumo
  • Orçamento do custo da contratação
  • Definição de orçamento / pesquisa de preços
  • Previsão de crédito orçamentário
  • Definição da modalidade licitatória
  • PASSO 2
  • ABERTURA DA LICITAÇÃO
  • PASSO 3
  • Autuação de processo
  • PASSO 4
  • Termo de referência
  • Tratamento diferenciado
  • Plano de trabalho para prestação de serviços
  • PASSO 5
  • Aprovação do termo de referência
  • PASSO 6
  • Pesquisa de preços
  • PASSO 7
  • Previsão de recursos
  • Responsabilidade Fiscal
  • PASSO 8
  • Designação de pregoeiro
  • Designação de pregoeiro e equipe de apoio
  • Irregularidades em licitações
  • PASSO 9
  • Edital de licitação
  • Edital de licitação - serviços
  • Nepotismo
  • PASSO 10
  • E AGORA?!?!
  • Impugnação ao edital
  • Habilitação
  • CF, art. 37, XXI
  • I - Habilitação
  • Recursos
  • Demais etapas
  • Lei 8.666/93
  • Anulação e Revogação
  • Anulação da licitação
  • Considere a seguinte situação
  • RESUMO