
Curso Online de LICITAÇÕES PÚBLICAS
INTRODUÇÃO A LEI DE LICITAÇÕES E LEI DO PREGÃO ELETRÔNICO, E SEU PRINCÍPIOS BÁSICOS.
Continue lendoAutor(a): Pedro Ricardo Camargo Da Rosa
Carga horária: 5 horas
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LICITAÇÕES PÚBLICAS
licitações públicas
pedro camargo da rosa
licenciado em história
especialista em gestão públicadata: 29/10/2008
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LICITAÇÕES PÚBLICAS
licitações públicas
licitação
licitação é um procedimento administrativo formal que tem como escopo proporcionar à administração uma aquisição, uma venda, ou uma prestação de serviços da forma mais vantajosa, respeitando-se os princípios constitucionais da legalidade, isonomia, impessoalidade, moralidade e publicidade.
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LEGISLAÇÃO
legislação
base legal
constituição federal 1988
art. 37, xxi –
ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações.
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LEGISLAÇÃO
legislação
lei de licitações e contratos
lei federal nº 8666/1993
regulamenta o art. 37, inciso xxi, da constituição federal, institui normas para licitações e contratos da administração pública e dá outras providências.
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LEGISLAÇÃO
legislação
lei do pregão
lei federal nº 10.520/2002
institui, no âmbito da união, estados, distrito federal e municípios, nos termos do art. 37, inciso xxi, da constituição federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
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MODALIDADES DE LICITAÇÕES
modalidades de licitações
convite
tomada de preço
concorrência
concurso
leilão
pregão
obs: lei federal n.º 8.666/1993 e lei federal n.º 10.520/2002
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CONVITE
convite
convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas. (art. 22, § 3º , lei 8666/1993)
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CONVITE
convite
limites
valor limites
obras e serviços de engenharia
r$ 150.000,00
(art. 23, inc. i, línea a, lei nº 8666/1993)compras e outros serviços
r$ 80.000,00
(art. 23, inc. ii, línea a, lei nº 8666/1993) -
CONVITE
convite
documentos
exigências para participação
certidão negativa do inss
certidão negativa do fgts
certidão negativa municipal
declarações da própria empresa
(art. 32, § 1º , lei nº 8666/1993)
(art. 195, § 3º, cf/1988) -
CONVITE
convite
prazo
prazo mínimo
5 dias úteis (no mínimo)
(art. 21, § 2º, inc. ii, lei 8666/1993) -
TOMADA DE PREÇO
tomada de preço
tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. (art. 22, § 2º, lei 8666/1993)
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Capítulos
- LICITAÇÕES PÚBLICAS
- LEGISLAÇÃO
- MODALIDADES DE LICITAÇÕES
- CONVITE
- TOMADA DE PREÇO
- CONCORRÊNCIA
- CONCURSO
- LEILÃO
- PREGÃO PRESENCIAL
- PREGÃO ELETRÔNICO
- PREGÃO
- TIPOS DE LICITAÇÃO
- COMISSÃO DE LICITAÇÕES
- PREGOEIRO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
- COMPRAS E SERVIÇOS
- LICITAÇÕES PÚBLICAS