Curso Online de LICITAÇÕES PÚBLICAS
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Curso Online de LICITAÇÕES PÚBLICAS

INTRODUÇÃO A LEI DE LICITAÇÕES E LEI DO PREGÃO ELETRÔNICO, E SEU PRINCÍPIOS BÁSICOS.

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INTRODUÇÃO A LEI DE LICITAÇÕES E LEI DO PREGÃO ELETRÔNICO, E SEU PRINCÍPIOS BÁSICOS.

Pedro Ricardo Camargo da Rosa Licenciado em História pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2008). atuando principalmente no seguinte tema: Educação - Política - Estado. Pós-Graduado no Curso de Gestão em Administração Pública, pela Universidade Castelo Branco em parceria com o Exército Brasileiro e Pós-Graduado no Curso de Gestão Pública Municipal pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Técnico em Assuntos Educacionais da Universidade Federal do Pampa e Professor de História do Estado do Rio Grande do Sul. Endereço para acessar este CV: http://lattes.cnpq.br/5290866705095477


- Cicero Jose De Morais

- Cristian Teotonio Da Costa

- Ana Paula Da Silva Cardoso

- Ana Rebeca Novaes Da Neiva

- Patricia Tamires De Abreu

- Thiago Araujo Da Silva

- Jéssica Alves Müller

- Bianca Jovana Luize Souza CorrÊa

- Sebastiao César Martins

- Sérgio Aparecido De Almeida

- Gilberto Cardoso De MendonÇa Junior

- Ivanildo Luiz Soares Bezerra Campos

- Geloiza Caldeira Chaves

- Jose Pereira De Moura Junior

- Breno Bezerra De Farias

- Jailson Junior Ferreira Coelho

- Aída Cristina Valadão De Moraes

- Wanderson De Oliveira Faria

- Aliny Vaz Vieira

- Samuel Talarides De Aguiar

- Daiane Dias De Jesus

- Sumaia Donato De Araujo

- Juliana Barreto Bomfim

- Jailma Leite Pereira

- William Augusto Ferreira

- Joel Alves De Oliveira

- Solange Pereira Rodrigues Garcia

- Cynthia Cristina De Souza Oliveira Valente

"O curso é muito bom, ainda não terminei, pois estava viajando. Nesta semana retomarei os estudos e assim poderei dar uma melhor avaliação."

- Reinaldo Castilho Pedroso

- Daniel Barbosa Da Silva

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  • LICITAÇÕES PÚBLICAS

    licitações públicas

    pedro camargo da rosa
    licenciado em história
    especialista em gestão pública

    data: 29/10/2008

  • LICITAÇÕES PÚBLICAS

    licitações públicas

    licitação

    licitação é um procedimento administrativo formal que tem como escopo proporcionar à administração uma aquisição, uma venda, ou uma prestação de serviços da forma mais vantajosa, respeitando-se os princípios constitucionais da legalidade, isonomia, impessoalidade, moralidade e publicidade.

  • LEGISLAÇÃO

    legislação

    base legal

    constituição federal 1988

    art. 37, xxi –

    ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações.

  • LEGISLAÇÃO

    legislação

    lei de licitações e contratos

    lei federal nº 8666/1993

    regulamenta o art. 37, inciso xxi, da constituição federal, institui normas para licitações e contratos da administração pública e dá outras providências.

  • LEGISLAÇÃO

    legislação

    lei do pregão

    lei federal nº 10.520/2002

    institui, no âmbito da união, estados, distrito federal e municípios, nos termos do art. 37, inciso xxi, da constituição federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

  • MODALIDADES DE LICITAÇÕES

    modalidades de licitações

    convite

    tomada de preço

    concorrência

    concurso

    leilão

    pregão

    obs: lei federal n.º 8.666/1993 e lei federal n.º 10.520/2002

  • CONVITE

    convite

    convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas. (art. 22, § 3º , lei 8666/1993)

  • CONVITE

    convite

    limites

    valor limites

    obras e serviços de engenharia
    r$ 150.000,00
    (art. 23, inc. i, línea a, lei nº 8666/1993)

    compras e outros serviços
    r$ 80.000,00
    (art. 23, inc. ii, línea a, lei nº 8666/1993)

  • CONVITE

    convite

    documentos

    exigências para participação

    certidão negativa do inss
    certidão negativa do fgts
    certidão negativa municipal
    declarações da própria empresa
    (art. 32, § 1º , lei nº 8666/1993)
    (art. 195, § 3º, cf/1988)

  • CONVITE

    convite

    prazo

    prazo mínimo

    5 dias úteis (no mínimo)
    (art. 21, § 2º, inc. ii, lei 8666/1993)

  • TOMADA DE PREÇO

    tomada de preço

    tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. (art. 22, § 2º, lei 8666/1993)


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