Curso Online de NEGÓCIOS INTERNACIONAIS: PETRÓLEO E GÁS 2
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Curso Online de NEGÓCIOS INTERNACIONAIS: PETRÓLEO E GÁS 2

Neste curso você vai aprender sobre: Procedimentos administrativos para o comércio exterior no Brasil; Órgãos do comércio exterior Merc...

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Neste curso você vai aprender sobre:

Procedimentos administrativos para o comércio exterior no Brasil;
Órgãos do comércio exterior
Mercados Brasileiro e Internacional do Petróleo e do Gás Natural.

Consultor em TroubleShooting Strategy, Desenvolvimento Educacional, Incremento Profissional, Treinamentos Motivacionais, Recursos Humanos, Neurolinguística e Abordagem Holística, com sólida vivência como palestrante, elaborando e ministrando cursos diversos na formação de líderes, em busca constante pela excelência em resultados de curto, médio e longo prazos. Consultor em Pesquisa e Procuradoria Institucional (E-mec/Inep); Educador e Professor; Palestrante, Autor e Advogado, OAB/MG 94.245.


- Augusto Costa Dos Santos Jr

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  • NEGÓCIOS INTERNACIONAIS
    PETRÓLEO E GÁS NATURAL

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  • Neste curso você vai aprender sobre:

    Procedimentos administrativos para o comércio exterior no Brasil;
    Órgãos do comércio exterior
    Mercados Brasileiro e Internacional do Petróleo e do Gás Natural.

  • 7.1 Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX
    Por intermédio do SISCOMEX, as operações de exportação são registradas e, em seguida, analisadas "on line" pelos órgãos "gestores" do sistema (SECEX, SFR e BACEN).
    As empresas exportadoras podem ter acesso ao SISCOMEX diretamente, a partir de seu próprio estabelecimento, desde que disponham dos necessários equipamentos e condições de acesso, ou por meio de a) despachantes aduaneiros; b) rede de computadores colocada à disposição dos usuários pela Secretaria da Receita Federal (salas de contribuintes); c) corretoras de câmbio; d) agências bancárias que realizem operações de câmbio; e e) outras entidades habilitadas.

    Procedimentos Administrativos

  • 7.1 Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX

    Foi incorporado ao SISCOMEX, no início de novembro de 2001, o módulo de funcionamento do Drawback Eletrônico. O Regime de Drawback, criado pelo decreto-lei 37/66, é a desoneração de impostos na importação vinculada a um compromisso de exportação. A Secretaria de Comércio Exterior concebeu a nova sistemática informatizada para controle dessas operações denominadas Sistema Drawback Eletrônico, a fim de permitir o controle ágil e simplificado daquelas operações.

    Procedimentos Administrativos

  • 7.2 Nomenclatura - classificação de mercadorias

    Ao preencher o Registro de Exportadores e Importadores (REI) no SISCOMEX, a empresa deverá classificar seus produtos, de acordo com duas nomenclaturas: a Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e a Nomenclatura Aduaneira da ALADI (NALADI/SH), ambas criadas com base na Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH), firmada em Bruxelas, em 14 de junho de 1983. O SH possui 6 dígitos, mas cada país pode acrescentar até quatro dígitos.

    Procedimentos Administrativos

  • 7.2 Nomenclatura - classificação de mercadorias
    Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM): foi criada em 1995, com a entrada em vigor do MERCOSUL, e aprovada pelo Decreto 2.376, de 13 de novembro de 1997, juntamente com as alíquotas do imposto de importação que compõem a Tarifa Externa Comum – TEC. Ao incluir Ofertas de Exportação, e ao consultar Oportunidades de Negócios ou itens da seção Produtos e Mercados, o usuário cadastrado naBrazilTradeNet tem acesso à NCM, nas versões em português, espanhol e inglês. A NCM, que substituiu a Nomenclatura Brasileira de Mercadorias (NBM), possui 8 dígitos e uma estrutura de classificação que contém até 6 níveis de agregação: capítulo, posição, subposição simples, subposição composta, item e sub-item:

    Procedimentos Administrativos

  • 7.2 Nomenclatura - classificação de mercadorias

    Capítulo: a indicação do Capítulo no código é representada pelos dois primeiros dígitos;
    Posição: a Posição dentro do Capítulo é identificada pelos quatro primeiros dígitos;Subposição Simples: é representada pelo quinto dígito; Subposição Composta: é representada pelo sexto dígito;
    Outro ítem: é a subdivisão do SH, representado, no código, pelo sétimo dígito; Sub-item: é a subdivisão do item, representado, no código, pelo oitavo dígito.

    Procedimentos Administrativos

  • EXEMPLO:
    NCM 8445.19.24 (máquinas abridoras de fibras de lã)
    84: capítulo (reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes)
    8445: posição (máquinas para preparação de matérias têxteis; máquinas para fiação, dobragem ou torração de matérias têxteis e outras máquinas e aparelhos para fabricação de fios têxteis; máquinas de bobinar - incluídas as bobinadeiras de trama - ou de dobar matérias têxteis e máquinas para preparação de fios têxteis para sua utilização nas máquinas das posições 8446 ou 8447)
    8445.19: subposição simples (máquinas para preparação de matérias têxteis)
    8445.19: subposição composta (outras máquinas para preparação de matérias têxteis)
    8445.19.24: item (máquinas para a preparação de outras matérias têxteis)
    8445.19.24: sub-item (máquinas abridoras de fibras de lã)

    Procedimentos Administrativos

  • 7.2 Nomenclatura - classificação de mercadorias

    Nomenclatura Aduaneira da Associação Latino-Americana de Integração (NALADI/SH): possui estrutura semelhante à da NCM (para a qual serviu de base) e o mesmo número de dígitos (8), sendo que os seis primeiros são sempre idênticos.

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  • 7.3 Documentos exigidos na exportação

    Os documentos exigidos nas operações de exportação são os seguintes: Documentos referentes ao exportador: Inscrição no REI - Registro de Exportadores e Importadores da SECEX/MDIC Documentos referentes ao Contrato de Exportação: Fatura Pro Forma; Carta de Crédito ou borderô, em caso de cobrança documentária; Letra de Câmbio; e Contrato de Câmbio.

    Procedimentos Administrativos

  • 7.3 Documentos exigidos na exportação
    Documentos referentes à mercadoria - acompanham todo o processo de traslado da mercadoria desde o estabelecimento do exportador até o local de destino designado pelo importador: Registro de Exportação no SISCOMEX; Registro de Operação de Crédito; Registro de Venda; Solicitação de Despacho (SD); Nota Fiscal; Conhecimento de Embarque (bill of lading); Fatura Comercial (commercial invoice); Romaneio (packing list); Outros documentos: Certificado de Origem, Legalização Consular, Certificado ou Apólice de Seguro, Borderô ou Carta de Entrega.

    Procedimentos Administrativos


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