Curso Online de O controle do gasto púbico por intermédio da Licitação

O controle do gasto púbico por intermédio da Licitação

Raquel Sampaio

RESUMO

O curso demonstra a importância e a urgência da melhoria do gasto público por intermédio da Licitação, a fim de contribuir para uma diminuição dos impactos negativos.

A transparência governamental é condição necessária à modernização da gestão governamental e à promoção de melhoria na qualidade dos gastos públicos.

Ao considerar que informações relevantes podem trazer benefícios para o governo, ao permitir a comparação entre diversas organizações públicas e propiciar melhora da qualidade em curto prazo através da Licitação, isso faz agir com mais transparência governamental na administração pública.

Sob os pontos de vista político e econômico, a licitação auxilia no combate à corrupção e avaliação das políticas públicas.

Introdução

Para viabilizar a administração pública em todas as suas esferas o governo precisa comprar serviços e produtos.

As licitações tornam lícitas essas compras do governo e também a forma como o governo faz uso desse dinheiro.

Visto que a maior parte do dinheiro para essas compras vem dos impostos pagos pelo contribuinte, é necessário que esse dinheiro seja bem aplicado, o que envolve escolhas mais vantajosas para suas compras.

O gasto público deve estabelecer um teto para a despesa, o que exige, como consequência, diminuir a participação no gasto total.

Esse é um grande desafio que o governo brasileiro terá que enfrentar, devido a escândalos que demonstram claramente a má qualidade da despesa.

A pressão se dá em busca de uma definição de políticas que se preocupem mais com o desenvolvimento do país.

O fato de o Governo não elaborar com transparência os propósitos do gasto público reflete preocupações relacionadas a um desenvolvimento de longo prazo.

Assim, são objetivos desde trabalho demonstrar a importância da melhoria do gasto público, além de proporcionar uma maior compreensão sobre as formas de licitação, suas obrigações, exceções e as principais contestações.

Em sua maioria, os governantes não se preocupam com o destino dos recursos captados a sociedade pelo Estado.
Geridos pelo governo e o Congresso, é por isso que o resultado do orçamento federal, que incorpora gastos com juros pagos pelo Tesouro em contraponto ao superávit primário, que os exclui e a relação entre a dívida líquida do setor público e o PIB são as variáveis críticas que monitoram. a deterioração das contas públicas, com levada recessão, queda da arrecadação tributária e aumento das despesas. 

A composição do gasto público e do crescimento econômico dos estados brasileiros fornecem respostas claras para a forma crucial como o gasto público afeta o crescimento econômico de todo o país a longo prazo.

Bens e serviços devem ser ofertados pelo setor público quando necessário e quando existem economias significativas, ou, ainda, quando há alguma falha num mercado, tornando a Licitação importante para traduzir regras operacionais e indicar que componentes do gasto público devem ser cortados.

Abordagem constitucional

Através da Licitação a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa para um contrato de seu interesse, proporcionando iguais oportunidades aos que desejam contratar com o Poder Público.
As normas para licitações e contratos administrativos encontram-se na Lei 8.666/93, de 21.06.93, atualizada pela Lei 8.883, de 08.06.94, regulamentando o inciso XXI do artigo 37 da Constituição Federal.