Curso Online de Termo de Referência e Projeto Básico

termo de referência e projeto básico por hélio freitas

projeto básico lei nº 8.666/93

1. “conjunto de elementos necessários e suficientes;
2. com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obra ou serviços objeto da licitação;
3. elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento,
4. e que possibilitem a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução”.

elementos de um projeto básico

objeto;
justificativa;
característica do objeto;
quantidade, se for o caso;
forma de fornecimento e execução do serviço;
local para entrega ou para execução do serviço;
prazo para entrega ou para início dos serviços;
condições de recebimento do bem ou do serviço;

formalização e prazo de vigência do contrato, se for o caso;
prazo de garantia;
previsão dos materiais, instalações dos equipamentos necessários;
indicação de pessoal técnico adequado;
capacidade técnica necessária;
planilha de composição de custos;
vistoria técnica e as regras pertinentes;

amostra;
obrigações da contratada e da contratante;
condições de pagamento;
acompanhamento e fiscalização do contrato;
estimativa de custo;
previsão orçamentária;
subcontratação, se permitida;
participação de consórcio, se for o caso;
assinatura do técnico responsável e/ou interessado do órgão solicitante.

para o projeto básico de obra, é necessário:

desenvolvimento da solução escolhida;
soluções técnicas globais e localizadas
identificação dos tipos de serviços a executar e dos materiais a incorpora à obra;
informação que possibilite o estudo e a dedução dos métodos construtivos;
subsídio para montagem do plano de licitação e gestão da obra;
orçamento detalhado do custo total da obra, fundamentado em quantitativos e serviços e fornecimentos propriamente avaliados;
projeto executivo.

elemento do termo de referência dec. 3.555/2000:

1. definição precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem ou frustrem a competição ou a realização do fornecimento;
2. conter elementos capazes de propiciar a avaliação do custo pela administração;
3. considerar os preços praticados no mercado, a definição dos métodos e o prazo de execução do contrato.

objeto

deve ser descrito de forma sucinta, com os principais elementos.

exemplo:
1) contratar em empresa especializada na prestação de serviço de limpeza.
2) contratar empresa para fornecer mobiliário, conforme o descrição do anexo i.

justificativa

deve explicar porque a administração precisa daquela contratação.
não deve ser genérica.

exemplo: a aquisição do mobiliário objetivo deste instrumento faz-se necessário em virtude de criação do setor xx nesse órgão.

características do objeto

nesse momento, deve-se elencar todas as características relevantes que o objeto deve ter.
não podem ser excessivas, irrelevantes ou desnecessárias.
o direcionamento é vedado

registro de preços

o termo de referência ou projeto básico deve indicar se o procedimento a ser realizado será regido pelo sistema de registro de preços.
essa intenção deve ser indicada inclusive no campo referente ao objeto.

exemplo: pregão para registro de preços....