
Curso Online de Termo de Referência e Projeto Básico
O Curso tem o objetivo de orientar os alunos para elaborarem o projeto Básico de acordo com a Lei 8.666/93 e elementos do Termo de Referê...
Continue lendoAutor(a): Hélio De Araujo Freitas
Carga horária: 4 horas
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Mais de 80 alunos matriculados no curso.

Avaliação dos alunos: 2 no total
"Excelente o material didático, com uma linguagem muito clara e muito simples, de fácil aprendizagem. para quem trabalha com licitações e gosta desse tipo de trabalho, é perfeito."
- Rubio Cesar Pinheiro Marques- Jose Aldo Rodrigues Da Silva
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TERMO DE REFERÊNCIA E PROJETO BÁSICO Por Hélio Freitas
termo de referência e projeto básico por hélio freitas
-
Projeto Básico Lei nº 8.666/93
projeto básico lei nº 8.666/93
1. “conjunto de elementos necessários e suficientes;
2. com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obra ou serviços objeto da licitação;
3. elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento,
4. e que possibilitem a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução”. -
Elementos de um projeto básico
elementos de um projeto básico
objeto;
justificativa;
característica do objeto;
quantidade, se for o caso;
forma de fornecimento e execução do serviço;
local para entrega ou para execução do serviço;
prazo para entrega ou para início dos serviços;
condições de recebimento do bem ou do serviço; -
formalização e prazo de vigência do contrato, se for o caso;
prazo de garantia;
previsão dos materiais, instalações dos equipamentos necessários;
indicação de pessoal técnico adequado;
capacidade técnica necessária;
planilha de composição de custos;
vistoria técnica e as regras pertinentes; -
amostra;
obrigações da contratada e da contratante;
condições de pagamento;
acompanhamento e fiscalização do contrato;
estimativa de custo;
previsão orçamentária;
subcontratação, se permitida;
participação de consórcio, se for o caso;
assinatura do técnico responsável e/ou interessado do órgão solicitante. -
Para o projeto básico de obra, é necessário:
para o projeto básico de obra, é necessário:
desenvolvimento da solução escolhida;
soluções técnicas globais e localizadas
identificação dos tipos de serviços a executar e dos materiais a incorpora à obra;
informação que possibilite o estudo e a dedução dos métodos construtivos;
subsídio para montagem do plano de licitação e gestão da obra;
orçamento detalhado do custo total da obra, fundamentado em quantitativos e serviços e fornecimentos propriamente avaliados;
projeto executivo. -
Elemento do termo de referência Dec. 3.555/2000:
elemento do termo de referência dec. 3.555/2000:
1. definição precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem ou frustrem a competição ou a realização do fornecimento;
2. conter elementos capazes de propiciar a avaliação do custo pela administração;
3. considerar os preços praticados no mercado, a definição dos métodos e o prazo de execução do contrato. -
Objeto
objeto
deve ser descrito de forma sucinta, com os principais elementos.
exemplo:
1) contratar em empresa especializada na prestação de serviço de limpeza.
2) contratar empresa para fornecer mobiliário, conforme o descrição do anexo i. -
Justificativa
justificativa
deve explicar porque a administração precisa daquela contratação.
não deve ser genérica.exemplo: a aquisição do mobiliário objetivo deste instrumento faz-se necessário em virtude de criação do setor xx nesse órgão.
-
Características do objeto
características do objeto
nesse momento, deve-se elencar todas as características relevantes que o objeto deve ter.
não podem ser excessivas, irrelevantes ou desnecessárias.
o direcionamento é vedado -
Registro de preços
registro de preços
o termo de referência ou projeto básico deve indicar se o procedimento a ser realizado será regido pelo sistema de registro de preços.
essa intenção deve ser indicada inclusive no campo referente ao objeto.exemplo: pregão para registro de preços....
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Capítulos
- TERMO DE REFERÊNCIA E PROJETO BÁSICO Por Hélio Freitas
- Projeto Básico Lei nº 8.666/93
- Elementos de um projeto básico
- Para o projeto básico de obra, é necessário:
- Elemento do termo de referência Dec. 3.555/2000:
- Objeto
- Justificativa
- Características do objeto
- Registro de preços
- Quantitativo
- Forma de fornecimento
- Local ou prazo de entrega
- Execução de Serviços
- Local e início da execução dos serviços
- Recebimento provisório e definitivo
- Prazos:
- Solicitação de Serviços
- Formalização e prazo de vigência
- Garantia de Assistência Técnica
- Pessoal técnico adequado
- Atestado para comprovar a capacidade técnico –operacional:
- Atestado para comprovar a capacidade técnico –profissional:
- Materiais, instalações ou aparelhamentos
- Planilha de composição de custos
- Vistoria técnica
- Amostra
- Obrigações
- Subcontratação
- Licitação por item
- Fracionamento de despesas
- Condições de pagamento
- Acompanhamento e fiscalização
- Aprovação pela autoridade competente
- Previsão orçamentária