Curso Online de Aula inaugural

Lei 11.638/07

Nova Lei das Sociedades Anônimas

Necessidade de uma Lei Moderna

Passado

Atualmente

Escrituração Contábil
Contabilidade Formal
Contabilidade Burocrática

Gerar informações
• Econômica
• Financeira
• Física
• Produtividade
• Social
Necessidade de uma Lei Moderna

Fim de Um Ciclo

30 anos

Lei 6.404/76 – S/A
Modelo americano
que substituía o
europeu – Decreto Lei
2.627/40

Projeto Lei
3.741/2000
Adequar os padrões
contábeis ao cenário
internacional

Lei 11.638/07
Além das S/A, alcança
as sociedades de
grande porte

• Diversas alterações da Lei n°6.404/76 nestes 30 anos.
• Esfera contábil – exceto a extinção da correção monetária: estagnada.
• Estávamos distantes de uma contabilidade globalizada.

Nova Lei das Sociedades Anônimas

Nova Lei das Sociedades Anônimas aprovada no
Congresso Nacional: Lei n°11.638 de 28.11.2007

• Nova realidade brasileira.
• Abertura de capitais.
• Globalização da economia.
• Mais transparência.
• Facilitar a interpretação por parte dos usuários.
• Convergências Contábeis: IASB

Avanços na Convergência Contábil Internacional

Últimas Décadas
EUA – US GAAP

07/07 – CVM
A mesma meta
empresas abertas

2006 – BACEN
Instituições Financeiras:
DFs Consolidadas
IFRS até 2010

2005 – CFC/1.055
Comitê de
Pronunciamentos
Contábeis - CPC

2001 - IASB
Normas Internacionais
de Informação
Financeira - IFRS

O CPC e a Convergência aos Padrões Internacionais de Contabilidade - IFRS

ABRASCA

FIPECAFI

IBRACON

CPC

APIMEC

CFC

BOVESPA

Cias. Abertas

Academia/ Pesquisa

Analistas Mercado de Capitais

Auditores

Bolsa de Valores

Órgão de Classe

As Novas Regras de Auditoria e a Convergência ao Padrão Contábil Internacional - IFRS

A Lei n°11.638/2007 previu a possibilidade de adoção
de dois padrões contábeis

O desenvolvido pela CVM
em conjunto com o CPC
Obrigatório para as
empresas de capital aberto
e opcional para as de
capital fechado.
Busca convergência
ao IFRS

O previsto nas Leis
Societárias
Obrigatório para as
companhias fechadas que
não optarem pelo padrão da
CVM e para as demais
sociedades caracterizadas
como de grande porte.

Sociedades de Grande Porte

S/A
Capital Aberto

S/A
Capital Fechado

Empresas de
Grande Porte

+

+

Empresas ou conjunto
de empresas com:

Devem escriturar e elaborar as
demonstrações financeiras
previstas na nova lei.

Abrange as limitadas e S/A
fechadas.

Para as limitadas: não há menção à
obrigatoriedade de publicação.

Estão sujeitas, também, à auditoria
independente (registro na CVM).

• Ativo superior a R$ 240 milhões; ou
• Receita bruta superior a R$ 300
milhões (no ano anterior).

Sociedades de Grande Porte

São ou tornaram-se limitadas, por exemplo:

Bayer, Bosch, Firestone, Carrefour, Coca-Cola,
Daimler-Chrysler, Dow, Eli Lilly, Ericsson, Ford Motors, Gates, General Motors, Goodyear, Honda, IBM, Intel, Johnson & Johnson, Kimberly Clark, Mangels, Microsoft, Mitsubishi, Monsanto, Motorola, Nestlé, Nortel, Pfizer, Procter & Gamble, Rhodia, Scania, Schering, Siemens, Timken, Toyota, Unilever, Volkswagen, Wal-Mart.

As Demonstrações Básicas

Lei n°6.404/76

Lei n°11.638/2007

Demonstrações Financeiras
• Balanço Patrimonial
• Demonstração do Resultado do
Exercício
• Demonstração de Lucros
(Prejuízos) Acumulados
Ou
• Demonstração das Mutações do
Patrimônio Líquido
• Demonstração das Origens e
Aplicações de Recursos
-
• Notas Explicativas

Demonstrações Financeiras
• Balanço Patrimonial
• Demonstração do Resultado do
Exercício
-
• Demonstração das Mutações do
Patrimônio Líquido
• Demonstração dos Fluxos de
Caixa (PL < R$ 2.000.000 não
precisam publicar)
• Demonstr. do Valor Adicionado
(só para companhias abertas)
• Notas Explicativas

Ativo

Lei 6.404/76

Lei Atual

CVM (Capital Aberto)

Circulante

Realizável a Longo
Prazo

Permanente
• Investimentos
• Imobilizado
• Diferido

Circulante

Realizável a Longo
Prazo

Permanente
• Investimentos
• Imobilizado
• Intangível
• Diferido

Circulante

Não Circulante
• Realizável
• Investimentos
• Imobilizado
• Intangível
• Diferido