Curso Online de ICMS - Teoria e Prática - Completo (Parte 1 + Parte 2)
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Curso Online de ICMS - Teoria e Prática - Completo (Parte 1 + Parte 2)

Agora você tem 2(dois) cursos em 1(um)só. O curso completo de ICMS, aborda diversos conceitos relacionados a esse tributo de competência ...

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Agora você tem 2(dois) cursos em 1(um)só. O curso completo de ICMS, aborda diversos conceitos relacionados a esse tributo de competência dos Estados e do Distrito Federal e incidente principalmente, sobre a circulação de mercadorias, previsto na Lei Complementar 87/1996 (a chamada "Lei Kandir") e modificada posteriormente pelas Leis Complementares 92/97, 99/99 e 102/2000.

Descubras as fundamentações legais de um dos impostos de maior arrecadação em nosso país.

Neste curso o aluno encontrará conceitos sobre contribuinte, sujeito ativo, sujeito passivo, classificação fiscal(NCM), incidência, não incidência, isenção, diferimento, suspensão, diferencial de alíquotas, ICMS Substituição Tributária, não-cumulatividade, MP 599/2012 e aprenderá como apurar do ICMS à pagar, entre outros assuntos relacionados.

PÚBLICO ALVO: Profissionais da aréa contábil e fiscal, estagiários, iniciantes na aréa que desejam ampliar seus conhecimentos.


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Contadora, graduada em Ciências Contábeis (Ênfase em Controladoria)pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, profissional atuante há mais 13 anos no mercado. Trabalhou em grandes empresas como ÁGUA DE CHEIRO, PISA FORD VEÍCULOS, OFFICEBRASIL.


- Gabriel Mancioppi Salles

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  • ICMS - TEORIA E PRÁTICA
    COMPLETO (Parte 1 + Parte 2)

    Autora: Aline Cristianne da Silva Souza

  • Este curso possui áudio.

    Objetivo: Levar ao aluno(a) o conhecimento básico com relação ao ICMS e sua aplicabilidade no âmbito Estadual.

    Origem do ICMS: Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

    INTRODUÇÃO

  • MENU

    1. CONCEITOS

    1.1 Contribuinte
    1.2 Sujeito Ativo
    1.3 Sujeito Passivo
    1.4 Classificação Fiscal (NCM)
    1.5 Fato gerador
    1.6 Base de Cálculo
    1.7 Alíquotas
    1.7.1 Alíquotas Interestaduais
    1.7.2 Alíquotas Internas

    2. UNIFICAÇÃO DO ICMS - MP 599/2012

    3. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS

    MENU

    4. ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

    5. ICMS ANTECIPADO

    6. PRINCÍPIOS TRIBUTÁRIOS

    7. ELEMENTOS ESTRUTURAIS

    8. TRIBUTAÇÃO FISCAL

    8.1 Incidência
    8.2 Não-incidência
    8.3 Isenção
    8.4 Diferimento
    8.5 Suspensão

    9. BENEFÍCIOS FISCAIS DO ICMS

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    10. MODALIDADES DO IMPOSTO

    10.1 Não-cumulativo
    10.2 Crédito do Imposto
    10.3 Vedação do Crédito
    10.4 Estorno do Crédito

    11. FORMAS DE APURAÇÃO

    11. 1 Como apurar o ICMS à pagar
    11. 2 ICMS com saldo credor

    12. PRAZO E RECOLHIMENTO

    13. SAUDAÇÕES FINAIS

    14.REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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    Fim Menu...

  • 1. CONCEITOS

    1. CONCEITOS

    Neste capítulo abordaremos conceitos básicos e importantes para a compreensão e aplicação do ICMS.

  • 1.1 Contribuinte

    1.1 Contribuinte

    Segundo o site da IOB (2012), contribuinte é:

    “Qualquer pessoa, física ou jurídica, que realiza, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operações de circulação de mercadoria ou prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.”

  • 1.2 Sujeito Ativo

    1.2 Sujeito Ativo

    Conforme, dispõe o art. 119 da
    CF - Constituição Federal de 1988:

    Sujeito ativo da obrigação: é a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o seu cumprimento.
    Exemplo:
    Secretaria da Receita Estadual, Receita Federal, Prefeituras, entre outros órgãos governamentais.

  • 1.3 Sujeito Passivo

    1.3 Sujeito Passivo

    Conforme trata o art. 121 e 122 da CF - Constituição Federal de 1988:

    Sujeito passivo da obrigação principal: é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
    Sujeito passivo da obrigação acessória: é a pessoa obrigada as prestações que constituam o seu objeto.

  • 1.4 Classificação Fiscal (NCM)

    1.4 Classificação Fiscal (NCM)

    NCM - Nomenclatura Comum do Mercosul
    Mercosul - Mercado Comum do Sul - (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai)
    SH - Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias
    Classificação Fiscal - (Competência da Receita Federal)

  • 1.4 Classificação Fiscal (NCM)

    1.4 Classificação Fiscal (NCM)

    Ao pesquisar o código NCM 0102.10.10 verifica-se que se trata:

    01 - Animais Vivos 0102 - Animais Vivos da Espécie Bovina 010210 - Reprodutores de Raça Pura 01021010 - Prenhes ou com cria ao pé.
    Saiba mais :
    http://www.receita.fazenda.gov.br/guiacontribuinte/consclassfiscmerc.htm
    http://www.significados.com.br/ncm/
    http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=5&menu=1090

  • 1.5 Fato gerador

    1.5 Fato gerador

    Falcão(2012), define em seu livro “Fundamentos do Dever Tributário” que o fato gerador é uma representativa daquele fato que se realiza no mundo concreto, e que ao realizar-se, é juridicizado pela norma tributária e que pode ser classificado como:


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  • 1.3 Sujeito Passivo
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  • 1.5 Fato gerador
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  • 1.7 Alíquotas
  • 1.7.1 Alíquotas Interestaduais
  • 1.7.2 Alíquotas Internas
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  • 5. ICMS ANTECIPADO
  • 6. PRINCÍPIOS TRIBUTÁRIOS
  • 7. ELEMENTOS ESTRUTURAIS
  • 8. TRIBUTAÇÃO FISCAL
  • 8.1 Incidência
  • 8.2 Não-incidência
  • 8.3 Isenção
  • 8.4 Diferimento
  • 8.5 Suspensão
  • 9. BENEFÍCIOS FISCAIS DO ICMS
  • 10. MODALIDADES DO IMPOSTO
  • 10.1 Não-cumulativo
  • 10.2 Crédito do Imposto
  • 10.3 Vedação do Crédito
  • 10.4 Estorno do Crédito
  • 11. FORMAS DE APURAÇÃO
  • 11. 1 Como apurar o ICMS à pagar
  • 11. 2 ICMS com saldo credor
  • 12. PRAZO E RECOLHIMENTO
  • 13. SAUDAÇÕES FINAIS
  • 14.REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS