Curso Online de Condutor de Transporte Escolar
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Curso Online de Condutor de Transporte Escolar

ESTE CURSO TEM COMO FINALIDADE PROMOVER A CAPACITAÇÃO E O APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAS INTERESSADAS EM CONDUZIR VEÍCULO DE TRANSPORTE ESCOL...

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ESTE CURSO TEM COMO FINALIDADE PROMOVER A CAPACITAÇÃO E O APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAS INTERESSADAS EM CONDUZIR VEÍCULO DE TRANSPORTE ESCOLAR, DE FORMA A HABILITÁ-LOS NA CONDUÇÃO E OPERAÇÃO DESTA ATIVIDADE, COM MAIOR ATENÇÃO E SEGURANÇA, PRESERVANDO A INTEGRIDADE FÍSICA DE SEUS OCUPANTES.

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    ÍNDICE
    Legislação de Trânsito
    Legislação Específica para Transporte Escolar
    Exercícios Legislação de Trânsito para transporte de escolares Direção Defensiva
    Exercícios de Direção Defensiva Relacionamento Interpessoal
    Exercícios de Relacionamento Interpessoal Noções de Primeiros Socorros
    Exercícios (parte 1) Noções de Primeiros Socorros
    Exercícios (parte 2) Noções de Primeiros Socorros Exercícios (parte 3) Noções de Primeiros Socorros Fatores de Risco para acidentes de trânsito
    Exercício de Fatores de Risco para acidentes de trânsito Respeito ao Meio Ambiente
    Exercício de Respeito ao Meio Ambiente Convívio Social
    Exercícios de Convívio Social Gabarito dos exercícios e bibliografia
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  • LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO

    REGULAMENTAÇÃO DO TRÂNSITO BRASILEIRO

    O trânsito brasileiro é regulamentado pela Lei 9.503/97 Código de Trânsito Brasileiro CTB, e pelas Resoluções complementares. Além do CTB e das Resoluções, os Estados complementam a legislação por meio de Portarias e Decretos. Os órgãos de trânsito municipais também têm autonomia para normatizar detalhes do trânsito, que não são os mesmos em todas as cidades, exigindo atenção por parte dos condutores.

    CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (CTB)

    O Código define atribuições das diversas autoridades e órgãos ligados ao trânsito, fornece diretrizes para a Engenharia de Tráfego e estabelece normas de conduta, infrações e penalidades para diversos usuários deste complexo sistema.
    CTB Art. 1º: “O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas a circulação, rege-se por este Código”.
    § 2º- “O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades competentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito”.
    Art. 5° “Sistema Nacional de Trânsito (SNT) é um conjunto de órgãos e entidades que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação das penalidades”.

    3 SENTIDO AMPLO DA PALAVRA LEI

    No seu sentido mais amplo, o termo “lei” significa sempre ordenação através de regularidades. Todo condutor tem a obrigação de conhecer as leis de trânsito, o dever social de cumpri-las, e estará sujeito a multas e penalidades toda vez que transgredi-las.
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    De acordo com o Art. 1º, os órgãos e entidades componentes do SNT respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro.

  • 4 CATEGORIA DE HABILITAÇÃO E RELAÇÃO COM VEÍCULOS CONDUZIDOS

    Todo condutor deve possuir um documento de habilitação, denominado Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O art. 143 estabelece que os candidatos à CNH podem habilitar-se nas categorias de A a E:

    5 DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA O CONDUTOR E O VEÍCULO

    Os condutores de veículos de transporte coletivo de passageiros devem obrigatoriamente portar o original:
    Da CNH (devendo estar habilitados nas Categorias D ou E).
    Do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo CRLV.
    A Resolução do Contran nº 205, de 10 de novembro de 2006, estabelece os documentos de porte obrigatório e também determina que esses documentos devem ser originais. De acordo com o artigo 133 do CTB, o porte do CRLV será dispensado quando, no momento da fiscalização, for possível ter acesso ao devido sistema informatizado para verificar se o veículo está licenciado.
    Os condutores de veículos de transporte de escolares também devem portar o comprovante de realização do Curso Especializado para Condutores de Veículos de Transporte de Escolar, dando a ele a condição.
    O porte desse documento é obrigatório até que essa informação seja incluída no Registro Nacional de Carteira de Habilitação (RENACH).
    O RENACH é um banco de dados nacional que registra toda a vida do condutor de veículo. O condutor deve portar o certificado apenas até emitir uma nova CNH, onde conste que ele está habilitado para esse transporte.
    5

  • 6
    Art. 2o. Sempre que for obrigatória a aprovação em curso especializado, o condutor deverá portar sua comprovação até que essa informação seja registrada no RENACH e incluída, em campo específico da CNH, nos termos do § 4o do Art. 33 da Resolução do CONTRAN nº 168/2005.

    5.1- CTB
    Art. 148-A. Os condutores das categorias C, D e E deverão submeter-se a exames toxicológicos para a habilitação e renovação da Carteira Nacional de Habilitação. (Incluído pela Lei nº 13.103, de 2015) (Vigência)

    § 1o O exame de que trata este artigo buscará aferir o consumo de substâncias psicoativas que, comprovadamente, comprometam a capacidade de direção e deverá ter janela de detecção mínima de 90 (noventa) dias, nos termos das normas do Contran. (Incluído pela Lei nº 13.103, de 2015) (Vigência)

    § 2o Os condutores das categorias C, D e E com Carteira Nacional de Habilitação com validade de 5 (cinco) anos deverão fazer o exame previsto no § 1o no prazo de 2 (dois) anos e 6 (seis) meses a contar da realização do disposto no caput. (Incluído pela Lei nº 13.103, de 2015) (Vigência)

    § 3o Os condutores das categorias C, D e E com Carteira Nacional de Habilitação com validade de 3 (três) anos deverão fazer o exame previsto no § 1o no prazo de 1 (um) ano e 6 (seis) meses a contar da realização do disposto no caput. (Incluído pela Lei nº 13.103, de 2015) (Vigência)

    § 4o É garantido o direito de contraprova e de recurso administrativo no caso de resultado positivo para o exame de que trata o caput, nos termos das normas do Contran. (Incluído pela Lei nº 13.103, de 2015) (Vigência)

    § 5o A reprovação no exame previsto neste artigo terá como consequência a suspensão do direito de dirigir pelo período de 3 (três) meses, condicionado o levantamento da suspensão ao resultado negativo em novo exame, e vedada a aplicação de outras penalidades, ainda que acessórias. (Incluído pela Lei nº 13.103, de 2015) (Vigência)

    § 6o O resultado do exame somente será divulgado para o interessado e não poderá ser utilizado para fins estranhos ao disposto neste artigo ou no § 6o do art. 168 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943. (Incluído pela Lei nº 13.103, de 2015) (Vigência)

    § 7o O exame será realizado, em regime de livre concorrência, pelos laboratórios credenciados pelo Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, nos termos das normas do Contran, vedado aos entes públicos: (Incluído pela Lei nº 13.103, de 2015) (Vigência)
    - fixar preços para os exames; (Incluído pela Lei nº 13.103, de 2015) (Vigência)
    - limitar o número de empresas ou o número de locais em que a atividade pode ser exercida; e (Incluído pela Lei nº 13.103, de 2015) (Vigência)
    - estabelecer regras de exclusividade territorial. (Incluído pela Lei nº 13.103, de 2015)

  • 6 SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E SINALIZAÇÃO VIÁRIA

    A sinalização é necessária para orientar os pedestres e os condutores na forma correta de circulação, garantindo maior fluidez no trânsito e maior segurança para veículos e pedestres.
    O CTB disponibiliza um capítulo em seu conteúdo regulamentando e classificando a sinalização de trânsito.
    O Cap. VII, do CTB, em seu Art. 87 apresenta a seguinte classificação para os sinais de trânsito: verticais, horizontais, dispositivos de sinalização auxiliar, luminosos, sonoros, gestos do agente de trânsito e do condutor.
    O código ainda estabelece a ordem de prevalência da sinalização, sendo:
    1º - as ordens do agente de trânsito sobre as normas de circulação e outros sinais; 2º - as indicações do semáforo sobre os demais sinais;
    3º - as indicações dos sinais sobre as demais normas de trânsito.

    6.1 Sinalização Vertical

    A sinalização vertical é aquela cujo meio de comunicação está na posição vertical, normalmente em placa, fixada ao lado ou suspenso sobre a pista, transmitindo mensagens de caráter permanente e, eventualmente, variáveis.
    A sinalização vertical classifica-se de acordo com sua função, compreendendo os seguintes tipos:

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  • 6.2 Sinalização Horizontal

    A sinalização horizontal se utiliza de linhas, marcações, símbolos e legendas pintados ou apostos nas vias com a função de organizar o fluxo dos veículos, maximizando o espaço disponível, orientando em condições adversas, auxiliando na redução de acidentes e transmitindo mensagens aos condutores e pedestres.

    6.3 Dispositivos de Sinalização Auxiliar

    Os dispositivos auxiliares são elementos aplicados a via com o objetivo de aumentar a percepção da sinalização, reduzir velocidade, oferecer proteção aos usuários, alertar sobre situações de perigo.
    São constituídos de formas e cores diversos, dotados ou não de refletividade.

    6.4 Luminosos

    Sinalização Semafórica de Regulamentação

    Tem a função de efetuar o controle do trânsito, efetuando alternadamente o direito de passagem dos vários fluxos de veículos e/ou pedestres.

    Sinalização Semafórica de Advertência

    Tem a função de advertir da existência de obstáculo ou de situações perigosas. Compõe-se de uma ou duas luzes de cor amarela, cujo funcionamento é intermitente ou piscando alternado, no caso de duas indicações de cor.
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  • 6.5 Sonoros

    São os sinais realizados pelo agente de trânsito com a função de orientar as situações de fluidez do trânsito. Devem ser utilizados somente em conjunto com os gestos dos agentes.
    6.6 Gestos do Agente de Trânsito e do Condutor

    Os gestos dos agentes de trânsito correspondem a movimentos convencionais de braço, para orientar e indicar o direito de passagem dos veículos. A sinalização dos agentes prevalece sobre as regras de circulação e as normas definidas por outros sinais de trânsito.

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  • REGRAS GERAIS DE ESTACIONAMENTO, PARADA E CIRCULAÇÃO

    Vias públicas

    O CTB, com o propósito de assegurar um trânsito mais seguro, com menor número de acidentes e de vítimas, estabelece normas de circulação e conduta, que precisam ser conhecidas e respeitadas por todos os usuários das vias.
    Em todo território nacional as regras gerais de circulação devem ser respeitadas de modo a proporcionar segurança e fluidez no trânsito.
    Todo condutor, antes mesmo de colocar o veículo em movimento, deve seguir as seguintes normas:
    Ajustar seu cinto de segurança;
    Verificar o uso do cinto de segurança pelos demais ocupantes do veículo;
    No caso de conduzir crianças com idade inferior a 10 anos, devem ser transportadas nos bancos traseiros;
    Verificar a existência, as condições e o funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório;
    Assegurar-se de que há combustível suficiente para o trajeto.

    7.2 Classificação das vias

    As vias são classificadas em urbanas e rurais.
    As vias urbanas são as ruas e avenidas situadas na área urbana, caracterizadas principalmente por possuírem edificações.
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  • Elas se subdividem em:

    Vias de trânsito rápido não possuem cruzamentos diretos, semáforos, nem travessia de pedestres.
    Vias arteriais são vias de ligação entre as regiões da cidade, que possuem cruzamentos e geralmente são controladas por semáforos.

    Vias coletoras coletam e distribuem o trânsito dentro da cidade, dando acesso às vias de maior porte. Também possuem semáforos.

    Vias locais destinadas apenas ao acesso local ou a áreas restritas.

    As vias abertas na área rural são denominadas vias rurais. São elas:
    Estradas: são as vias não pavimentadas.
    Rodovias: são as vias pavimentadas.

    7.3 Velocidade máxima das vias
    determina que, quando não houver
    O artigo 61 do Código de Trânsito Brasileiro sinalização, as velocidades máximas permitidas serão de:

    Além de conhecer a velocidade máxima permitida para as vias, o condutor não poderá transitar em velocidade inferior à metade da velocidade permitida. Dessa forma, numa via de trânsito rápido, por exemplo, se não houver sinalização regulamentadora, a velocidade mínima de circulação será de 40 km.
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  • 12
    7.4 Ultrapassagem

    O CTB prevê que as ultrapassagens deverão ser feitas pela esquerda, obedecida a sinalização regulamentar e as demais normas, exceto quando o veículo a ser ultrapassado estiver sinalizando o propósito de entrar à esquerda.
    Antes de efetuar uma ultrapassagem, o condutor deve certificar-se de que:

    Nenhum condutor tenha começado uma manobra para ultrapassá-lo;
    Quem o precede na mesma faixa de trânsito não tenha indicado o propósito de ultrapassar um terceiro;
    A faixa que vai tomar esteja livre numa extensão suficiente para a segurança do trânsito que venha em sentido contrário.

    O condutor tem ainda, responsabilidade em:

    Indicar com antecedência a manobra pretendida, acendendo luz indicadora de direção (seta) ou fazendo gesto convencional com o braço.
    Desviar para a faixa da direita caso esteja transitando pela esquerda e perceba que outro condutor tenha o propósito de ultrapassá-lo, sem acelerar a marcha.

    O condutor não poderá realizar ultrapassagem proibição estabelecida pelo CTB em:

    Vias de duplo sentido de direção e pista única;
    Trechos de curva e em aclives sem visibilidade suficiente;
    Passagens de nível;
    Pontes e viadutos;
    Travessias de pedestres, exceto quando houver sinalização permitindo a ultrapassagem;
    Cruzamentos e suas proximidades.

    7.5 Nos cruzamentos

    O condutor deve transitar em velocidade moderada e demonstrar prudência especial ao aproximar-se de cruzamentos para:
    Dar passagens a pedestres e veículos que tenham preferência;
    Não dificultar ou impedir a passagem do trânsito transversal parando no cruzamento mesmo que o semáforo lhe seja favorável.

    Os veículos que transitarem por vias de trânsito que se cruzam, quando não houver sinalização, têm preferência de passagem:

    No caso de apenas um fluxo ser proveniente de rodovia, aquele que estiver circulando por ela;
    No caso de rotatória, aquele estiver circulando, por ela;
    Nos demais casos, o que vier à direita do condutor.

    7.6 Manobras de conversão e mudanças de faixa

    Antes de iniciar qualquer manobra que implique um deslocamento lateral, o condutor tem o dever de indicá-la de forma clara e com devida antecedência, por meio de luz indicadora de direção de seu veículo (seta), ou fazendo gesto convencional com o braço.


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  • Legislação de Trânsito 3
  • Legislação Específica para Transporte Escolar 18
  • Exercícios Legislação de Trânsito para transporte de escolares 26
  • Direção Defensiva 27
  • Exercícios de Direção Defensiva 38
  • Relacionamento Interpessoal 39
  • Exercícios de Relacionamento Interpessoal 52
  • Noções de Primeiros Socorros 53
  • Exercícios (parte 1) Noções de Primeiros Socorros 54
  • Exercícios (parte 2) Noções de Primeiros Socorros 65
  • Exercícios (parte 3) Noções de Primeiros Socorros 71
  • Fatores de Risco para acidentes de trânsito 72
  • Exercício de Fatores de Risco para acidentes de trânsito 75
  • Respeito ao Meio Ambiente 76
  • Exercício de Respeito ao Meio Ambiente 80
  • Convívio Social 81
  • Exercícios de Convívio Socia