Curso Online de NR 18 - CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO

nr 18 condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção

nr-18 condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção

neste curso iremos estudar o que estabelece e as diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização, que objetivam a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na indústria da construção, conforme a nr 18.

além de demonstrarmos os procedimentos do pcmat- programa de condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção - que é subordinado à esta norma.

bom curso.

nr 18 - condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção

publicação d.o.u.
portaria gm n.º 3.214, de 08 de junho de 1978 06/07/78

legislação

objetivo e campo de aplicação:

nr estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização, que objetivam a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na indústria da construção.
 
consideram-se atividades da indústria da construção as constantes do quadro i, código da atividade específica, da nr 4 - serviços especializados em engenharia de segurança e em medicina do trabalho e as atividades e serviços de demolição, reparo, pintura, limpeza e manutenção de edifícios em geral, de qualquer número de pavimentos o u tipo de construção, inclusive manutenção de obras de urbanização e paisagismo.
 

objetivo e campo de aplicação:

é vedado o ingresso ou a permanência de trabalhadores no canteiro de obras, sem que estejam assegurados pelas medidas previstas nesta nr e compatíveis com a fase da obra.
 
a observância do estabelecido nesta nr não desobriga os empregadores do cumprimento das disposições relativas às condições e meio ambiente de trabalho, determinadas na legislação federal, estadual e/ou municipal, e em outras estabelecidas em negociações coletivas de trabalho.

comunicação prévia:

é obrigatória a comunicação à delegacia regional do trabalho, antes do início das atividades, das seguintes informações:

a) endereço correto da obra;

b) endereço correto e qualificação (cei,cgc ou cpf) do contratante, empregador ou condomínio;

c) tipo de obra;

d) datas previstas do início e conclusão da obra;

e) número máximo previsto de trabalhadores na obra.
 

programa de condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção – pcmat

são obrigatórios a elaboração e o cumprimento do pcmat nos estabelecimentos com 20 (vinte) trabalhadores ou mais, contemplando os aspectos desta nr e outros dispositivos complementares de segurança.
 
o pcmat deve contemplar as exigências contidas na nr 9 - programa de prevenção e riscos ambientais.
 
o pcmat deve ser mantido no estabelecimento à disposição do órgão regional do ministério do trabalho - mtb.
 
o pcmat deve ser elaborado e executado por profissional legalmente habilitado na área de segurança do trabalho.

a implementação do pcmat nos estabelecimentos é de responsabilidade do empregador ou condomínio.
 

documentos – pcmat

a) memorial sobre condições e meio ambiente de trabalho nas atividades e operações, levando-se em consideração riscos de acidentes e de doenças do trabalho e suas respectivas medidas preventivas;
b) projeto de execução das proteções coletivas em conformidade com as etapas de execução da obra;
c) especificação técnica das proteções coletivas e individuais a serem utilizadas;
d) cronograma de implantação das medidas preventivas definidas no pcmat;
e) layout inicial do canteiro de obras, contemplando, inclusive, previsão de dimensionamento das áreas de vivência;
f) programa educativo contemplando a temática de prevenção de acidentes e doenças do trabalho, com sua carga horária.
 

áreas de vivência

os canteiros de obras devem dispor de:
a) instalações sanitárias;
b) vestiário;
c) alojamento;
d) local de refeições;
e) cozinha, quando houver preparo de refeições;
f) lavanderia;
g) área de lazer;
h) ambulatório, quando se tratar de frentes de trabalho com 50 (cinqüenta) ou mais trabalhadores
 
o cumprimento do disposto nas alíneas "c", "f" e "g" é obrigatório nos casos onde houver trabalhadores alojados.
 
as áreas de vivência devem ser mantidas em perfeito estado de conservação, higiene e limpeza)

áreas de vivência

os canteiros de obras devem dispor de:

áreas de vivência

os canteiros de obras devem dispor de: