Curso Online de NR5 - CIPA

CIPA
NR5

TREINAMENTO DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES PARA MEMBROS DA CIPA

CURSO DE

Público-alvo
Este curso destina-se a trabalhadores que ingressaram na CIPA, profissionais da área de recursos humanos, saúde e segurança do trabalho, estudantes ou outros interessados em conhecer melhor o assunto.
Pré-requisitos: não há pré-requisitos para esse curso, sugere-se ter Ensino Médio completo (não obrigatório).
Vantagens do Certificado:
Atualizar seu Currículo, aumentando suas chances para conquistar um bom emprego;
Aumentar suas chances de promoção no emprego (atual);
Completar horas em atividades Extracurriculares (geralmente exigidas em Faculdades);
Progressão Funcional para Servidores Públicos;
Pré-Requisito para concursos e cursos.

INFORMAÇÕES DO CURSO

Mercado de Trabalho
Os cuidados com a saúde e a segurança do trabalho assumem cada vez mais importância estratégica para o planejamento das organizações. No entanto, apesar dos crescentes esforços, o Brasil ainda é um dos países que apresenta altos índices de acidentes de trabalho e incidência de doenças ocupacionais, segundo dados da Previdência Social.
O atual padrão de competitividade, o uso de alta tecnologia e a gestão flexível modificaram a forma como o trabalho é realizado, trazendo impactos à saúde dos trabalhadores.
Programa
estudo do ambiente, das condições de trabalho, bem como dos riscos originados do processo produtivo;
b) metodologia de investigação e análise de acidentes e doenças do trabalho;
c) noções sobre acidentes e doenças do trabalho decorrentes de exposição aos riscos existentes na empresa;
d) noções sobre a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida AIDS, e medidas de prevenção;
e) noções sobre as legislações trabalhista e previdenciária relativas à segurança e saúde no trabalho;
f) princípios gerais de higiene do trabalho e de medidas de controle dos riscos;
g) organização da CIPA e outros assuntos necessários ao exercício das atribuições da Comissão.

Nunca se esqueça de que o objetivo central é aprender o conteúdo, e não apenas terminar o curso. Qualquer um termina, só os determinados aprendem!
Leia cada trecho do conteúdo com atenção redobrada, não se deixando dominar pela pressa.
Explore profundamente as ilustrações explicativas disponíveis, pois saiba que elas têm uma função bem mais importante que embelezar o texto, são fundamentais para exemplificar e melhorar o entendimento sobre o conteúdo.
Todos têm acesso aos mesmos cursos, mas o aproveitamento que cada aluno faz do seu momento de aprendizagem diferencia os “alunos certificados” dos “alunos capacitados”.
Busque complementar sua formação fora do ambiente virtual onde faz o curso, buscando novas informações e leituras extras, e quando necessário procurando executar atividades práticas que não são possíveis de serem feitas durante o curso.

Dicas importantes

Entenda que a aprendizagem não se faz apenas no momento em que está realizando o curso, mas sim durante todo o dia-a-dia. Ficar atento às coisas que estão à sua volta permite encontrar elementos para reforçar aquilo que foi aprendido.
Critique o que está aprendendo, verificando sempre a aplicação do conteúdo no dia-a-dia.

O aprendizado só tem sentido quando pode efetivamente ser colocado em prática.

Levar ao conhecimento do aluno as principais normas, instruções e rotinas sobre segurança e saúde do trabalho com base em:

metodologia de investigação e análise de acidentes e doenças do trabalho;
noções sobre acidentes e doenças do trabalho decorrentes de exposição aos riscos existentes na empresa;
noções sobre AIDS, e medidas de prevenção;
noções sobre as legislações trabalhista e previdenciária relativas à segurança e saúde no trabalho;
princípios gerais de higiene do trabalho e de medidas de controle dos riscos;
organização da CIPA e outros assuntos necessários ao exercício das atribuições da Comissão.

Objetivo do Curso

1943 - No governo Getúlio Vargas foi criada a C.L.T. Consolidação das Leis do Trabalho, através do decreto-lei 5452 em primeiro de Maio, reunindo em um só Diploma Legal todas as Leis Trabalhistas até então existentes.

1944 - Através do decreto-lei 7036 de 10 de novembro, é instituída a obrigatoriedade da criação da CIPA em todas as empresas que admitem trabalhadores como empregados.

1975 - Primeira formação de profissionais na Área de Segurança e Medicina do Trabalho.

1978 - Portaria 3214 de 8 de Junho institui as Normas Regulamentadoras do trabalho urbano, e dessa forma regulamentam os artigos 154 a 201 da CLT (Especificamente Artigos 163 à 165 embasamento a NR-05 CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes).

1994 - Em Dezembro, ocorreram alterações legais importantes nas normas: NR 7 PCMSO (Programa de Controle Médico do Serviço Ocupacional) e na NR 9 PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) onde se institui também o Mapa de Riscos.

1999 - Portaria de Nº. 8 de 23 de fevereiro modifica e atualiza NR - 5.

Fundamentação Legal

REGULAMENTAÇÃO:
Criada pelo Decreto-Lei 5.432, de 01/05/1943.
1944
Portaria 3.214/78, alterada pelas Portarias:
Portaria SSMT nº 33, de 27 de outubro de 1983
Portaria SSST nº 25, de 29 de dezembro de 1994
Portaria SSST nº 08, de 23 de fevereiro de 1999
Portaria SSST nº 15, de 26 de fevereiro de 1999
Portaria SSST nº 24, de 27 de maio de 1999
Portaria SSST nº 25, de 27 de maio de 1999
Portaria SIT nº 16, de 10 de maio de 2001
Portaria SIT n.º 14, de 21 de junho de 2007

ÚLTIMA ALTERAÇÃO:

Portaria SIT nº 247, de 12 de junho de 2011

Fundamentação Legal

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, nasceu em 10 de Novembro de 1944. E foi exatamente essa comissão que  alavancou a implantação da Segurança do Trabalho no solo brasileiro.

A primeira Portaria a regulamentar as comissões internas foi a de número 229, de 19 de Junho de 1945.

No inicio o objetivo era que as comissões zelassem pela saúde física do trabalhador, estimulando os mesmos para assuntos que visassem a prevenção de acidentes (lembre que nessa época não existiam o PPRA, PCMSO, etc). Várias foram as atribuições direcionadas à comissão neste período.

Outras regulamentações da CIPA
Com intuito de tornar a Comissão mais eficaz na sua composição e atribuições, foi necessário outras regulamentações. Sendo as seguintes:

Segunda regulamentação: Portaria número 155 de 1953
Passa a ser de forma obrigatória para empresas com mais de 100 empregados a compor a CIPA.

Fundamentação Legal

Terceira regulamentação: Portaria número 32 de 1968, esta nascida em 29 de Novembro
Tinha uma maior preocupação por parte dos legisladores em relação aos prejuízos provocados pelos acidentes.
Passou a ser obrigação da CIPA enviar mensalmente à Delegacia Regional do Trabalho a documentação pertinente as suas atividades;

Quarta regulamentação: Portaria número 3.456 de 3 de Agosto de 1977.
Esta Portaria trouxe várias inovações a CIPA, todas nascidas em decorrência do desenvolvimento das empresas e dos significativos números de acidentes e doenças do trabalho.
No campo da organização, ficou estabelecido que empresas com mais de 50 empregados eram obrigadas a organizar e assistir a CIPA.
Outro fator importante é que a composição de representantes do empregador e dos empregados passou a ser proporcional ao número de empregados e cada representante passou a ter um suplente. A votação passou a ser secreta.

Fundamentação Legal

Portaria
Em 8 de Junho de 1978, surge a Portaria número 3.214 que revoga todas as outras portarias anteriormente ratificadas. Essa passa a aprovar 28 Normas Regulamentadoras NR de acordo com a Lei n°6.514 de 22 de Dezembro de 1977 relativas à Segurança e Medicina do Trabalho.

A norma regulamentadora NR 5 tendo como objetivo principal observar e relatar condições de riscos no ambiente de trabalho e solicitar medidas para reduzir, neutralizar e ou até mesmo eliminar os riscos existentes.

Visando uma melhor interpretação quanto ao objetivo desta comissão, fez com que a Portaria número 5 de 18 de Abril de 1994 (anexo3) estabelecesse o seguinte:

Prevenção de acidentes do trabalho e doenças mediante ao controle dos riscos presentes no ambiente de modo a tornar compatível o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde dos trabalhadores.

Fundamentação Legal

NR 5 - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES

(Texto dado pela Portaria SSST n.º 08, de 23 de fevereiro de 1999)
DO OBJETIVO
5.1 A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA - tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.

DA CONSTITUIÇÃO
5.2 Devem constituir CIPA, por estabelecimento, e mantê-la em regular funcionamento as empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas, bem como outras instituições que admitam trabalhadores como empregados.
5.3 As disposições contidas nesta NR aplicam-se, no que couber, aos trabalhadores avulsos e às entidades que lhes tomem serviços, observadas as disposições estabelecidas em Normas Regulamentadoras de setores econômicos específicos.
5.4 (Revogado pela Portaria SIT n.º 247, de 12 de julho de 2011)

Fundamentação Legal