Curso Online de CAPACITAÇÃO PARA CONSELHEIROS TUTELARES E CMDCA

Curso Online de CAPACITAÇÃO PARA CONSELHEIROS TUTELARES E CMDCA

Destinado a conselheiros(as) tutelares e de direitos da criança e do adolescente na titularidade e na suplência de mandato .Visa realizar...

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Destinado a conselheiros(as) tutelares e de direitos da criança e do adolescente na titularidade e na suplência de mandato .Visa realizar atualização profissional dos integrantes do Conselho Tutelar para melhor atuarem conforme as suas atribuições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA e as várias Resoluções do CONANDA.

Professor:Wisnael de Souza ,Teólogo,Músico,Analista de Sistemas . FORMAÇÃO: Graduação em Análise de Sistemas (UNITINS),Filosofia e Sociologia(FVG),Bacharelado em Teologia (FACETEN),Bacharelado Psicologia Pastoral (ITG),Mestrado em Teologia (ESUTES)



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  • CAPACITAÇÃO
    PARA CONSELHEIROS
    TUTELARES E CMDCA

  • INTRODUÇÃO

    INTRODUÇÃO

    Código de Menores Melo Matos
    Perdurou por 60 anos
    1979 - reformulação
    Introduziu a doutrina da situação irregular do menor
    Concepção da criança e do adolescente como “menor abandonado” e “delinqüente”.

  • O Conselheiro Tutelar e CMDCA o direito à Capacitação

    O Conselheiro Tutelar e CMDCA o direito à Capacitação

    Uma das características mais interessantes no órgãos telar é o fator ‘popular’ de sua composição. No Conselho Tutelar são sempre cinco membros escolhidos pela comunidade com o objetivo de zelar pelos direitos da criança e do adolescente.

  • Quer dizer, o Conselheiro Tutelar, na maioria absoluta das vezes não é um técnico. Isso é bom. O fator ‘popular’ da composição do Conselho Tutelar é algo a ser preservado. Porém, o Conselho Tutelar não pode ser gerido de forma totalmente leiga e desconexa do ordenamento jurídico do país. Composto por leigos, SIM, agindo de forma leiga, NÃO.

  • Por isso a constante CAPACITAÇÃO dos membros do Conselho Tutelar é algo fundamental. Ser capacitado é um DIREITO do Conselheiro Tutelar, uma OBRIGAÇÃO do poder público e uma NECESSIDADE urgente.

  • Não basta pra o Conselheiro Tutelar conhecer a realidade da comunidade, estar envolvido em programas, projetos e movimentos sociais. É necessário muito mais que boa vontade. É preciso conhecimento! Isso para que, de fato, os direitos de nossas crianças e adolescentes sejam garantidos. Concordo que uma boa atuação do cidadão no Conselho Tutelar depende de suas aptidões pessoais, de sua experiência de vida e de sua conduta cidadã no cotidiano da comunidade.

  • Porém a eficácia só é alcançada em plenitude através do exercício correto e pleno de suas atribuições, que nascem na lei federal 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, mas que está ligada a muitos outros diplomas legais, como por exemplo, o Código Penal.

  • A atuação do Conselho Tutelar não está presa apenas ao artigo 136 do ECA, mas caminha por boa parte do ordenamento jurídico do Brasil. Por isso, conhecer a legislação como um todo é necessário para o bom andamento das questões tratadas no Conselho Tutelar.

  • Fazer bem o próprio trabalho não é só uma questão de realização pessoal, é questão decisiva para livrar nossas crianças e adolescentes da violência e da violação de direitos. Mais do que nunca, queremos Conselhos Tutelares de alta performance. Que de fato tragam solução para os casos atendidos e que através de ações sábias desencadeie em seu município a criação de políticas públicas de atendimento à criança e ao adolescente. Capacite-se!

  • Além do conteúdo referente à legislação, outro importante conteúdo a ser inserido nas capacitações é o aspecto emocional inerente aos casos atendidos no Conselho Tutelar. Conhecer o fenômeno da violência doméstica e institucional e seus reflexos no comportamento humano é importantíssimo. Por isso digo ao Conselheiro Tutelar que lê este artigo: EXIJA CAPACITAÇÃO DE QUALIDADE!

  • É uma constante: cidadãos são empossados Conselheiros Tutelares sem nenhum tipo de capacitação, ou recebem uma capacitação falha, incompleta e cheia de vícios. Repito amigo Conselheiro Tutelar: EXIJA CAPACITAÇÃO DE QUALIDADE! Fazer bem o próprio trabalho não é só uma questão de realização pessoal, é questão decisiva para livrar nossas crianças e adolescentes da violência e da violação de direitos.


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  • INTRODUÇÃO
  • DOUTRINA DA SITUAÇÃO IRREGULAR X DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL:
  • BASES DE UM NOVO ORDENAMENTO NO CAMPO DO DIREITO E DA JUSTIÇA
  • Convenção sobre o Direito da Criança
  • CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1988
  • A DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL
  • A DOUTRINA DE PROTEÇÃO INTEGRAL - características
  • DOUTRINA DE PROTEÇÃO INTEGRAL
  • E.C.A Lei n. 8.069, de 13 de Julho de 1990
  • SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS
  • PRINCÍPIOS
  • Sistema de Garantias de Direitos
  • POLÍTICAS SETORIAIS
  • CONSELHOS DE POLÍTICAS SETORIAIS E CONSELHOS DE DIREITOS
  • ARTIGO 4º - LIVRO 1
  • ARTIGO 5º - LIVRO 1
  • Artigo 7º - Livro 1
  • CONSELHO TUTELAR
  • O CONSELHO TUTELAR PODE E DEVE:
  • ATRIBUIÇÕES ( art.95 e 136 )
  • 1ª) ATRIBUIÇÃO
  • MEDIDAS DE PROTEÇÃO
  • DAS MEDIDAS ESPECÍFICAS DE PROTEÇÃO
  • Medidas de Proteção (ART 101 do ECA)
  • Medidas de Proteção
  • 2ª)ATRIBUIÇÃO Atender e aconselhar os pais ou responsável...
  • A) Encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família:
  • C.F. Art. 203
  • B) Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos
  • C) Encaminhamento a cursos ou programas de orientação
  • D) Obrigação de matricular o filho ou pupilo e acompanhar sua freqüência e aproveitamento escolar
  • E)Obrigação de encaminhar a criança ou adolescente a tratamento especializado
  • F)Advertência
  • Maltrato físico
  • Maltrato emocional
  • Negligência e/ou abandono
  • Abuso sexual
  • CONSELHO TUTELAR
  • REDE DE PROTEÇÃO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS
  • ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA
  • CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
  • MINISTÉRIO PÚBLICO
  • PODER JUDICIÁRIO
  • ESTABELECIMENTO DE ENSINO
  • NÚCLEO REGIONAL DE EDUCAÇÃO
  • MINISTÉRIO PÚBLICO
  • DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE SAÚDE
  • SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
  • Como identificar situações de violência na infância
  • Entende-se Violência Como:
  • O que é Violência Doméstica ou Intrafamiliar contra crianças e adolescentes ?
  • O que é Violência Extrafamiliar contra crianças e adolescentes:
  • Negligência
  • Sintomatologia: Negligência
  • ABANDONO
  • Violência Psicológica
  • Sintomatologia: Violência Psicológica
  • Violência Física
  • Sintomatologia: Violência Física
  • VIOLÊNCIA SEXUAL INFANTO-JUVENIL
  • VIOLÊNCIA SEXUAL INTRAFAMILIAR
  • VIOLÊNCIA SEXUAL EXTRAFAMILIAR
  • EXPLORAÇÃO SEXUAL COMERCIAL
  • A violência sexual pode acontecer:
  • Sintomatologia: Violência Sexual
  • O que fazer? Onde? Como?
  • Tipificação dos casos
  • Algumas violações
  • DIREITO DE TER UMA FAMÍLIA.
  • ECA - Lei nº 8069/90 de 13/07/1990 Seção I - DISPOSIÇÕES GERAIS
  • SISTEMA DE PROTEÇÃO:Solução provisória e Solução permanente
  • SISTEMA DE PROTEÇÃO
  • MEDIDA PROTETIVA DE ABRIGO
  • ABRIGO: provisório e excepcional
  • Artigo 90 ECA.
  • UMA MUDANÇA DE CULTURA
  • OPERACIONALIZAÇÃO
  • Princípios nas entidades de abrigos
  • Medidas aplicáveis às entidades:
  • Família : proteção integral.
  • WORD (Noções de Informática)
  • LEITURA RECOMENDADA-ECA Comentado