Curso Online de CONCURSO PÚBLICO FEDERAL
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Curso Online de CONCURSO PÚBLICO FEDERAL

DIREITO ADMINISTRATIVO - DIREITO CONSTITUCIONAL

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DIREITO ADMINISTRATIVO - DIREITO CONSTITUCIONAL

Pedro Ricardo Camargo da Rosa Licenciado em História pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2008). atuando principalmente no seguinte tema: Educação - Política - Estado. Pós-Graduado no Curso de Gestão em Administração Pública, pela Universidade Castelo Branco em parceria com o Exército Brasileiro e Pós-Graduado no Curso de Gestão Pública Municipal pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Técnico em Assuntos Educacionais da Universidade Federal do Pampa e Professor de História do Estado do Rio Grande do Sul. Endereço para acessar este CV: http://lattes.cnpq.br/5290866705095477


- João Augusto Sena De Souza

- Andrea Farias

- Caroline Águida Fiori

- Eduardo Alexandre Rosa

- Edilene Dos Reis Quirino

- Tarsila Pinheiro Da Silva

- Ricardo Nunes Silva

- ThaÍs Rosa Cabreira

- Lúcio Da Mota Melo

- Estelita Pinto Da Silva

- Julianna Ferreira Valença Rodrigues

- Ana Rosa De Melo Oliveira Raulino

- Wendel Alves Ferreira

- Wendel Alves Ferreira

- Giovanna Bracalente Infanger

- Camila Dias Silva

- Wendel Alves Ferreira

- Fabrícia Ferreira Dos Passos

- Uanga Lima Ferreira

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  • CONCURSO PÚBLICO FEDERAL

    CONCURSO PÚBLICO FEDERAL

  • CONCURSO PÚBLICO

    CONCURSO PÚBLICO

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

  • GOVERNADOR

    Art. 28 ...

    § 1º Perderá o mandato o Governador que assumir outro cargo ou função na administração pública direta ou indireta, ressalvada a posse em virtude de concurso público e observado o disposto no art. 38, I, IV e V.

    GOVERNADOR

  • INVESTIDURA

    Art. 37...

    II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;

    INVESTIDURA

  • VALIDADE

    III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;

    VALIDADE

  • APROVADO

    IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira;

    APROVADO

  • ESTABILIDADE

    Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

    ESTABILIDADE

  • PERDA DO CARGO

    § 1º O servidor público estável só perderá o cargo:

    I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;

    PERDA DO CARGO

  • PERDA DO CARGO

    II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;

    III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

    PERDA DO CARGO

  • REINTEGRAÇÃO

    § 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

    REINTEGRAÇÃO

  • DISPONIBILIDADE

    § 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

    DISPONIBILIDADE


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  • AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
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  • ADVOCACIA PÚBLICA
  • PROCURADORES DOS ESTADOS
  • DEFENSORIA PÚBLICA
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  • NOVOS ESTADOS
  • ESTADOS NOVOS
  • Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
  • PNEE
  • NOMEAÇÃO
  • CONCURSO PÚBLICO
  • VALIDADE
  • CURSO DE FORMAÇÃO
  • ESTABILIDADE
  • Regulamenta o art. 11 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto à isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos realizados no âmbito do Poder Executivo federal.
  • ISENÇÃO DE TAXA
  • DECLARAÇÃO FALSA
  • PRAZOS
  • PROCESSOS SELETIVOS
  • VIGÊNCIA
  • Estabelece medidas organizacionais para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, dispõe sobre normas gerais relativas a concursos públicos, organiza sob a forma de sistema as atividades de organização e inovação institucional do Governo Federal, e dá outras providências.
  • CONCURSO PÚBLICO
  • INGRESSO
  • AUTORIZAÇÃO
  • VALIDADE
  • CADASTRO DE RESERVA
  • PROVAS
  • APROVAÇÃO
  • ETAPAS
  • AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA
  • AVALIÇÃO PSICOLÓGICA
  • INSCRIÇÃO
  • CLASSIFICAÇÃO
  • REALIZAÇÃO
  • PRAZO
  • EDITAL
  • INFORMAÇÕES
  • COMPROVAÇÃO NA POSSE
  • REFERÊNCIAS